Emendas ao Projeto de Lei CM/38/2005
Emenda modificativa CM/01/2005 ao Projeto de Lei CM/38/2005
Que altera a Lei nº 3.246, de 2 de julho de 1997, que criou o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, proposta pelo vereador Paulo Lourenço Freire.