Projetos de Leis Ordinárias
Projeto de Lei Ordinária CM/01/2003
Que autoriza doação de imóveis à empresa Agronata Implementos Agrícola Ituiutaba Ltda. e dá outras providências, proposta feita pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
Projeto de Lei Ordinária CM/02/2003
Que autoriza abertura de crédito especial destinados ao MECA- Movimento Experimental de Cultura e dá outras providências, proposta feita pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
Projeto de Lei Ordinária CM/03/2003
Que autoriza abertura de crédito especial destinados à Fundação Cultural de Ituiutaba e dá outras providências, proposta feita pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
Projeto de Lei Ordinária CM/04/2003
Que autoriza edificação de moradia com recursos do orçamento públicos e dá outras providências, proposta feita pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
Projeto de Lei Ordinária CM/05/2003
Que autoriza abertura de crédito especial destinados à Associação de Pais e Amigos dos Excepicionais-APAE e dá outras providências, proposta feita pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
Projeto de Lei Ordinária CM/06/2003
Que autoriza abertura de crédito especial destinados ao pagamento da 44ª SUBSEÇÃO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL- SEÇÃO DE MINAS GERAIS, proposta feita pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
Projeto de Lei Ordinária CM/07/2003
Que isenta do pagamento de tributos entidades que menciona e dá outras providências, proposta feita pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
Projeto de Lei Ordinária CM/08/2003
Que autoriza edificação de moradia com recursos do orçamento público e dá outras providências, proposta feita pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
Projeto de Lei Ordinária CM/09/2003
Autoriza abertura de crédito especial, destinados à Aeroclube de Ituiutaba, proposta feita pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
Projeto de Lei Ordinária CM/10/2003
Que denomina"Centro Cultural Hilarião Rodrigues Chaves" o imóvel da Rua 22 nº333, frontal à Praça Cônego Ângelo, objeto de desapropriação como preservação do Patrimônio Histórico do Município, proposta feita pelo vereador Públio Chaves.
Projeto de Lei Ordinária CM/12/2003
Proposto pelo vereador José Lourenço Freire, que institui o Conselho Municipal do Idoso.
Projeto de Lei Ordinária CM/13/2003
Do vereador Fernando Cardoso Mamede, que declara de utilidade pública a Associação Comunitária Ituiutabana de Desenvolvimento Artístico, Cultural e Social.
Projeto de Lei Ordinária CM/14/2017
Que modifica a Lei nº 459, de 28 de fevereiro de 1958, e dá outras providências, proposta feita pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
Projeto de Lei Ordinária CM/15/2017
Que inclui inciso V no art. 2º, da Lei nº 3.518. de 09 de janeiro de 2002, que disciplina o fornecimento de medicamentos em situação de emergência a pessoa carentes e dá outras providências, proposta apresentada pela vereadora Suzana Evangelista dos Santos.
Projeto de Lei Ordinária CM/16/2003
Que autoriza doação de imóvel à Igreja Evangélica Assembléia de Deus, e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
Projeto de Lei Ordinária CM/17/2003
Da Mesa Diretora, que altera o Anexo II, da Lei nº 3.529, de 12 de março de 2002, que dispõe sobre estrutura administrativa e o quadro de pessoal da Câmara Municipal de Ituiutaba e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária CM/19/2003- Retirado a Pedido do Autor
Que modifica a Lei nº 2.768, de 06 de março de 1991, que dispõe sobre a Fundação Municipal Zumbi dos Palmares, e dá outras providências, proposta feita pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
Projeto de Lei Ordinária CM/21/2003
Proposto pelo vereador Elviro Novaes Andrade, que concede ao servidor público municipal, por ano, um dia de dispensa da jornada de trabalho para realização de exames preventivos do câncer ginecológico e de próstata e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária CM/22/2003
Proposto pelo Vereador Gilvan Carvalho de Macedo, que dá denominação a via pública e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária CM/23/2003
Que autoriza abertura de crédito especial, destinado à Associação de Crédito ao Empreendimento Popular- ACEP, e dá outras providências, proposta feita pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
Projeto de Lei Ordinária CM/24/2003
Que desafeta de sua finalidade de área destinada a logradouro público a Praça José Fratari situada no Bairro Universitário e dá outras providências, proposta feita pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba.
Projeto de Lei Ordinária CM/25/2003
Proposto pelo vereador José Barreto Miranda, que declara de utilidade pública o Clube Recreativo Progresso.
Projeto de Lei Ordinária CM/27/2003
Que autoriza abertura de crédito e dá outras providências, proposta feita pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
Projeto de Lei Ordinária CM/28/2003
Que dispõe sobre diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2004 e dá outras providências, proposta apresentada pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
Projeto de Lei Ordinária CM/29/2003
Que revoga a Lei nº 3.605, de 10 de abril de 2003, restaura a Lei nº 459, de 28 de novembro de 1958, e dá outras providências, proposta feita pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
Projeto de Lei Ordinária CM/31/2003
Autoriza abertura de crédito especial, destinado à cobertura de despesas com a realização do Canto de Ituiutaba- Ano IV, e dá outras providências, proposta feita pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
Projeto de Lei Ordinária CM/32/2003
Que revoga a Lei nº 3.262, de 07 de novembro de 1997 e dá outras providências, proposta feita pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
Projeto de Lei Ordinária CM/33/2003
Que autoriza abertura de crédito especial, destinado ao Centro Infantil Nossa Senhora das Vitórias e dá outras providências, proposta feita pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
Projeto de Lei Ordinária CM/34/2003
Que desafeta de sua destinação logradouro público parte da Rua Lázara Carvalho Vilela, com as seguintes identificações: inicia-se na confluência da Avenida Guimarães, com a Praça São Sebastião, e segue confrontando com esta última por 58,70 metros. Daí, segue a direita, confrontando com a avenida Altair Alves Ferreira por 13,00 metros. Em seguida confrontando com a área destinada a Grupo Escolar, por 55,24 metros. Finalmente, confrontando com a Avenida Guimarães até o ponto inicial por 13,50 metros, onde fechou-se este perímetro, resultando uma área de 740,61 m², no Bairro Maria Vilela, e dá outras providências, proposta feita pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
Projeto de Lei Ordinária CM/35/2003
Que autoriza abertura de crédito especial destinado ao Grupo Escoteiro Padre Anchieta e dá outras providências, proposta feita pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
Projeto de Lei Ordinária CM/36/2003
Proposto pela Mesa Diretora, que recompõe os valores de vencimentos dos servidores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária CM/38/2003
Que autoriza doação de imóvel à Creche Maria de Nazaré da Sociedade de São Vicente de Paulo, e dá outras providências, proposta apresentada pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
Projeto de Lei Ordinária CM/39/2003
Que autoriza concessão ao pessoal da administração municipal de abono provisório, e dá outras providências, proposta apresentada pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
Projeto de Lei Ordinária CM/40/2003
Proposto pela vereadora Suzana Evangelista dos Santos, que acrescenta parágrafo único no artigo 1º da Lei 3.592, de 22 de janeiro de 2003.
Projeto de Lei Ordinária CM/42/2003
Que cria, na estrutura da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, a Escola de Educação Infantil "Clorinda Junqueira", no Bairro Sol Nascente II e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
Projeto de Lei Ordinária CM/43/2003
Que autoriza abertura de crédito especial destinado à Cooperativa dos Produtores de Hortifrutigranjeiros do Vale do Tijuco- COOPERVAT, destinado à aquisição de insumos para incremento da produção de frutas, legumes e hortaliças no município, proposta apresentada pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
Projeto de Lei Ordinária CM/44/2003
Que autoriza abertura de crédito especial destinado ao pagamento à FEIT- Fundação Educacional de Ituiutaba e dá outras providências, proposta apresentada pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
Projeto de Lei Ordinária CM/45/2003
Que autoriza concessão ao pessoal da administração municipal de abono provisório e dá outras providências, proposta apresentada pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
Projeto de Lei Ordinária CM/46/2003
Que autoriza abertura de crédito especial no orçamento da CASMI- Caixa de Aposentadoria dos Servidores Municipais e dá outras providências, proposta apresentada pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
Projeto de Lei Ordinária CM/48/2017
Proposto pela vereadora Suzana Evangelista dos Santos, que altera dispositivo da Lei nº 3.314, de 14 de dezembro de 1998.
Projeto de Lei Ordinária CM/49/2003
Proposto pelo vereador André Luiz Nascimento Vilela, que declara de utilidade pública a Associação Voluntária de Combate ao Câncer de Ituiutaba- AVCCI.
Projeto de Lei Ordinária CM/50/2003
Que concede ajuda financeira no exercício financeiro de 2004 e dá outras providências, proposta apresentada pelo prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
Projeto de Lei Ordinária CM/51/2003
Que autoriza concessão ao pessoal da administração municipal de abono provisório e dá outras providências, proposta apresentada pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
Projeto de Lei Ordinária CM/52/2003
Que altera a redação do artigo 1º da Lei nº 3.631, de 26 de agosto de 2003, e dá outras providências, proposta apresentada pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
Projeto de Lei Ordinária CM/53/2003
Proposto pelo vereador Gilvan Carvalho de Macedo, que declara de utilidade pública Associação de Apoio a Infância, Juventude, Sem-Tetos, Sem Água, Idoso e Deficiente e Transportes do Triângulo Mineiro.
Projeto de Lei Ordinária CM/54/2003
Denomina Acácio Alves Cintra Sobrinho a ponte localizada na Avenida 15, construída sobre o Córrego Pirapitinga, na divisa entre o centro urbano desta cidade e Vila Platina, proposta apresentada pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
Projeto de Lei Ordinária CM/55/2003
Que autoriza destinação de recursos à CDL para promoção de fim de ano e dá outras providências, proposta apresentada pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
Projeto de Lei Ordinária CM/56/2003
Autoriza abertura de crédito especial destinado à Associação Esportiva Ituiutabana e dá outras providências, proposta apresentada pelo prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
Projeto de Lei Ordinária CM/57/2003
Que estima a Receita, Fixa a Despesa para o exercício financeiro de 2004, e dá outras providências, proposta apresentada pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
Projeto de Lei Ordinária CM/61/2003
Que desafeta de sua destinação logradouros públicos, imóveis situados no Bairro Jerônimo Mendonça, compreendendo trecho da Rua Roberto Maciel e da Rua Francisco Araújo, desta cidade e dá outras providências proposta apresentada pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
Projeto de Lei Ordinária CM/63/2003
Do Vereador André Vilela, que estabelece data para comemoração do Transporte escolar.
Projeto de Lei Ordinária CM64/2003
Que autoriza abertura de crédito especial destinado ao Ituiutaba Esporte Clube e dá outras providências, proposta apresentada pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
Projeto de Lei Ordinária CM/65/2003
Que autoriza O Poder Executivo a instituir programas de renda mínima associados a ações de inclusão social e profissional, denominados BOLSA- AUXÍLIO e dá outras providências, proposta apresentada pelo prefeito municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
Projeto de Lei Ordinária CM/66/2003
Proposto pelo Fernando Cardoso Mamede, que altera a Lei nº 3.574, de 17 de dezembro de 2002 denominação de entidade.
Projeto de Lei Ordinária CM/67/2003
Que autoriza abertura de crédito especial, destinado à cobertura de despesas com pagamento de aluguel das salas das salas em que está instalado o Escritório Regional da Secretaria do Estado de Desenvolvimento Social e Esporte, nesta cidade, proposta apresentada pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
Projeto de Lei Ordinária CM/68/2003
Proposto pelo vereador Marcos Willian Almeida Drummond, que declara de utilidade pública o Núcleo dos Produtores de Grãos do Pontal do Triângulo Mineiro.
Projeto de Lei Ordinária CM/69/2017
Proposto pelo vereador Luziano Justino Dias, que dá denominação a logradouro público.
Projeto de Lei Ordinária CM/70/2017
Que autoriza o município de Ituiutaba a ceder área industrial a qualquer título, à Empresa Ana Gilda da Costa Macedo, e dá outras providências, proposta apresentada pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
Projeto de Lei Ordinária CM/71/2003
Que autoriza concessão ao pessoal da Administração Municipal de abono provisório e dá outras providências, apresentada pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
Projeto de Lei Ordinária CM/72/2003
Que reajusta valores de vencimentos, salários e proventos de aposentadoria do pessoal da Administração Municipal e dá outras providências, proposta apresentada pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
Projeto de Lei Ordinária CM/73/2003
Proposto pelo vereador Rubens Erifatan Vaz, que declara de utilidade pública a Casa Lar São Francisco de Assis.
Projeto de Lei Ordinária CM/74/2003
Proposto pelo vereador Joseph Tannous, que modifica via pública a rua Cachoeira Dourada, localizada no Distrito Industrial Manoel Cancella, passa a se denominar Amid Andraus.
Projeto de Lei Ordinária CM/75/2003
Proposto pelo vereador Joseph Tannous, que modifica via pública a rua Tijuco, localizada no Distrito Industrial Manoel Cancella, passa a se denominar rua Ubaldo da Rocha Catuta.
Projeto de Lei Ordinária CM/76/2003
Proposto pelo vereador Joseph Tannous, que modifica via pública a rua do Carmo, localizada no Distrito Industrial Manoel Cancella, passa a se denominar rua João Batista Mendes.
Projeto de Lei Ordinária CM/77/2003
Autoriza abertura de crédito especial destinado a SIPRI- Sindicato dos Produtores Rurais de Ituiutaba, para o pagamento de despesas ocorridas na XXX Expopec., proposta apresentada pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
Projeto de Lei Ordinária CM/78/2003
Que autoriza abertura de crédito especial, destinada à Associação dos Surdos de Ituiutaba e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
Projeto de Lei Ordinária CM/79/2003
Do Vereador Fernando Cardoso Mamede, que declara de utilidade pública a Associação Municipal Beneficiente Jardim de Deus.
Projeto de Lei Ordinária CM/80/2003
Proposto pelo vereador Rubens Erifatan Vaz, que declara de utilidade pública a instituição Acampamento Betânia.
Projeto de Lei Ordinária CM/81/2003
Proposto pelo vereador Omar Silva da Costa, que dá denominação a logradouros públicos Catiguá, a Praça localizada na av. Paranaíba, na confluência das ruas Cuiabá, Paulo Afonso e Cachoeira Dourada, no bairro Platina.
Projeto de Lei Ordinária CM/82/2003
Proposto pela Mesa Diretora, que recompõe os valores de vencimentos e proventos de aposentadoria dos servidores do Poder Legislativo Municipal de Ituiutaba e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária CM/83/2003
Que autoriza a remissão parcial de débitos de Contribuição de Melhoria decorrente da realização de obras de pavimentação asfáltica, de contribuição de meios- fios e sarjetas, de extensão de rede de iluminação pública e de construção de muros e passeios em vias e logradouros públicos. e dá outras providências, proposta apresentada pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
Projeto de Lei Ordinária CM/84/2003
Que desafeta de sua destinação de logradouro público imóvel urbano, constituído de áreas remanescentes da urbanização do Córrego Pirapitinga, compreendendo leito da Avenida Marginal, na Avenida 17, travessia para a Vila Platina , desta cidade e dá outras providências, proposta apresentada pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
Projeto de Lei Ordinária CM/85/2003
Que isenta a Polícia Civil do Estado de Minas Gerais do pagamento de Contribuição de Melhoria e Taxas incidentes sobre imóvel da Cadeia Pública desta cidade e dá outras providências, proposta apresentada pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
Projeto de Lei Ordinária CM/86/2003
Que autoriza o município de Ituiutaba a ceder área industrial a qualquer título, a Esteio Armazéns Gerais Ltda., e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
Projeto de Lei Ordinária CM/87/2003
Que desafeta de sua destinação de logradouros públicos imóveis urbanos, constituídos de áreas remanescentes da urbanização da Avenida José João Dib e Avenida Paranaíba, desta cidade e dá outras providências, proposta apresentada pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
Projeto de Lei Ordinária CM/88/2003
Que autoriza abertura de crédito especial, destinado ao Lar Espírita Pouso do Amanhecer e dá outras providências, proposta apresentada pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
Projeto de Lei Ordinária CM/89/2003
Que desafeta de sua destinação de logradouro público a área urbana que menciona, autoriza doação ao Lar de Amparo e Promoção Humana e dá outras providências, proposta apresentada pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
Projeto de Lei Ordinária CM/93/2003
Que concede ajuda financeira no exercício financeiro de 2004 e dá outras providências, proposta apresentada pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
Projeto de Lei Ordinária CM/94/2003
Que altera a Lei nº 3.624, de 4 de julho de 2003, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2004 e dá outras providências, proposta apresentada pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
Projeto de Lei Ordinária CM/95/2003
Que autoriza o Município de Ituiutaba a contratar com a Caixa Econômica Federal, operação de crédito, oferecer garantias e dá outras providências, proposta apresentada pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
Projeto de Lei Ordinária CM/96/2003
Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências, proposta apresentada pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.