Projetos de Leis Complementares
Projeto de Lei Complementar CM/20/2003
Que altera a Lei Complementar nº 3, de 2 de setembro de 1991, e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
Projeto de Lei Complementar CM/37/2003
Que altera a Lei Complementar nº 3, de 2 de setembro de 1991, e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
Projeto de Lei Complementar CM/41/2003
Que altera a Lei Complementar nº 40, de 27 de outubro de 2000 e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
Projeto de Lei Complementar CM/47/2003
Que Cria Coordenação Municipal de Vigilância Sanitária e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
Projeto de Lei Complementar CM/62/2003
Que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.