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Projetos de Leis Complementares

por ttb publicado 08/03/2017 15h10, última modificação 08/03/2017 15h10

Projeto de Lei Complementar CM/20/2003

Que altera a Lei Complementar nº 3, de 2 de setembro de 1991, e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.

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Projeto de Lei Complementar CM/37/2003

Que altera a Lei Complementar nº 3, de 2 de setembro de 1991, e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.

Projeto de Lei Complementar CM/37/2003 - Leia mais…

Projeto de Lei Complementar CM/41/2003

Que altera a Lei Complementar nº 40, de 27 de outubro de 2000 e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.

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Projeto de Lei Complementar CM/47/2003

Que Cria Coordenação Municipal de Vigilância Sanitária e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.

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Projeto de Lei Complementar CM/62/2003

Que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.

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