Projetos de Leis Ordinárias
Projeto de Lei Ordinária CM/02/2002
Que autoriza abertura de créditos especiais e dá outras providências, proposta apresentada pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
Projeto de Lei Ordinária CM/03/2002
Que autoriza a transferência financeira e abertura de créditos especiais, da Prefeitura para a Superintendência de Água e Esgoto de Ituiutaba e dá outras providência, proposta apresentada pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
Projeto de Lei Ordinária CM/04/2002
Que autoriza transferência financeira e abertura de crédito especiais à SAE- Superintendência de Água e Esgoto de Ituiutaba e dá outras providências, proposta apresentada pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
Projeto de Lei Ordinária CM/08/2002
Que autoriza abertura de crédito especial destinados ao Ituiutaba Esporte Clube e dá outras providências, proposta apresentada pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
Projeto de Lei Ordinária CM/09/2002
Proposto pelo Vereador Jeronimo Humberto Devoti, que modifica artigo da Lei 3.199, de 29 de maio de 1996.
Projeto de Lei Ordinária CM/10/2002
Que autoriza a abrir crédito especial destinado à Associação de Crédito ao Empreendimento Popular- ACEP e dá outras providências proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
Projeto de Lei Ordinária CM/12/2002
Da Mesa Diretora, que dispõe sobre a estrutura administrativa e o quadro de pessoal da Câmara Municipal de Ituiutaba e dá outras providências, proposta apresentada pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
Projeto de Lei Ordinária CM/13/2002
Proposto pelo vereador Elviro Novaes Andrade, que estabelece obrigações às instituição financeiras e aos seus prestadores de serviços terceirizados, em relação a usuários.
Projeto de Lei Ordinária CM/14/2002
Proposto pelo vereador Fernando Cardoso Mamede, que declara de utilidade pública a Associação Municipal Beneficiente Só o Senhor é Deus.
Projeto de Lei Ordinária CM/15/2002
Que dispõe sobre a instituição do Programa Municipal de Combate e Prevenção à Dengue e dá outras providências, proposta apresentada pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
Projeto de Lei Ordinária CM/16/2002
Que autoriza abertura de crédito especial destinado a acertamento de indenização decorrente do acidente com veículo da Prefeitura que vitimou a ex-servidora Maria Tereza França Ribeiro, proposta apresentada pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
Projeto de Lei Ordinária CM/17/2002
Que isenta o Lar Espírita Forças do Bem do pagamento de tributos que menciona e dá outras providências, proposta apresenta pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
Projeto de Lei Ordinária CM/18/2002
Que isenta a Casa do Caminho do pagamento de tributos que menciona e dá outras providências, proposta apresentada pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
Projeto de Lei Ordinária CM/19/2002
Proposto pelo vereador Reginaldo Luiz da Silva, que dispõe sobre a obrigatoriedade de salva-vidas em clubes, academias de esportes e ginástica, parques aquáticos e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária CM/20/2002
Que autoriza abertura de crédito especial, destinado à instalação e manutenção da Assistência Judiciaria, proposta apresentada pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
Projeto de Lei Ordinária CM/22/2002
Que autoriza abertura de crédito especial destinado ao Hospital São José da Sociedade de São Vicente de Paulo e dá outras providências, proposta apresentada pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
Projeto de Lei Ordinária CM/23/2002
Que autoriza abertura de crédito especial, destinado a Superintendência de Água e Esgoto de Ituiutaba e dá outras providências, proposta apresentada pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
Projeto de Lei Ordinária CM/24/2002
Da Mesa Diretora, que abre crédito especial destinado a despesas pertinentes ao exercício do mandado legislativo.
Projeto de Lei Ordinária CM/25/2002
Da Mesa Diretora, que altera a Lei nº 3.529, de 12 de março de 2002 e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária CM/26/2002
Proposto pelo vereador Rubens Erifatan Vaz, que modifica o Art. 3º da Lei nº3.314, de 14 de dezembro de 1998.
Projeto de Lei Ordinária CM/27/2002
Proposto pelo vereador José Lourenço Freire, que altera dispositivo da Lei nº 2.753/90 e dá outras providências
Projeto de Lei Ordinária CM/28/2002
Que autoriza a remissão parcial de débitos de Contribuição de Melhoria, nas condições que menciona e dá outras providências, proposta apresentada pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
Projeto de Lei Ordinária CM/29/2002
Que autoriza abertura de crédito especial, autorizando a assumir junto com a Superintendência de Finanças da Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais, referente notificação de multa aplicada à Secretaria Municipal de Saúde, proposta apresentada pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
Projeto de Lei Ordinária CM/30/2002
Que autoriza o Município de Ituiutaba a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A- BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências, proposta apresentada pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
Projeto de Lei Ordinária CM/31/2002
Que dispõe sobre a Política Rural Municipal, institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e dá outras providências, proposta apresentada pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba.
Projeto de Lei Ordinária CM/32/2002
Que autoriza abertura de crédito especial autorizando a transferir à Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais, conta FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE, para o Plano Estadual de Assistência Farmacêutica, proposta apresentada pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
Projeto de Lei Ordinária CM/33/2002
Que autoriza abertura de crédito especial, autorizando a doar ao Estado de Minas Gerais, para o uso da Unidade do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais 4/17/5º BBM, de Ituiutaba, equipamento denominado aparelho desencarcerador de vítima e dá outras providências, proposta apresentada pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
Projeto de Lei Ordinária CM/34/2002
Proposto pelo vereador José Barreto Miranda, que denomina logradouro público a Praça da Liberdade localizada na junção da Avenida 23 com Rua Boa Vista, no Bairro Novo Horizonte, passa se denominar "Praça Luiz Márquez".
Projeto de Lei Ordinária CM/36/2002
Estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2003, proposta apresentada pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
Projeto de Lei Ordinária CM/38/2002
Proposto pelo vereador Elviro Novaes Andrade, que modifica dispositivo da Lei nº 3.517, de 7 de janeiro de 2002 e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária CM/39/2002
Que autoriza abertura de crédito especial destinado ao Lar Espírita Pouso do Amanhecer e dá outras providências, proposta apresentada pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
Projeto de Lei Ordinária CM/40/2002
Que isenta o Lar Espírita Esperança e Amor do pagamento de tributos que menciona e dá outras providências, proposta apresentada pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
Projeto de Lei Ordinária CM/41/2002
Que autoriza abertura de crédito especial, autorizando a incluir no orçamento de 2002, a atividade "Programa Dinheiro Direto na Escola", e dá outras providências, proposta apresentada pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
Projeto de Lei Ordinária CM/43/2002
Proposto pelo vereador José Teixeira da Rocha, que declara de utilidade pública a Fundação jerônimo Mendonça.
Projeto de Lei Ordinária CM/45/2002
Que autoriza abertura de crédito especial destinado ao Centro Espírita "A Caminho da Luz" e dá outras providências proposta apresentada pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
Projeto de Lei Ordinária CM/46/2002
Proposto pelo vereador Joseph Tannous, que cria o serviço municipal de engenharia pública.
Projeto de Lei Ordinária CM/47/2002
Que autoriza aquisição, pelo Município, de imóvel do Banco do Brasil S/A e dá outras providências, proposta apresentada pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
Projeto de Lei Ordinária CM/48/2002
Que autoriza o Executivo a desafetar de sua finalidade de via pública, imóvel situado no Bairro Tupã, utilizado para funcionamento da Escola Municipal "Rosa Tahan", desta cidade e dá outras providências, proposta apresentada pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
Projeto de Lei Ordinária CM/49/2002
Que autoriza abertura de crédito especial destinado à União da Mocidade Espírita de Ituiutaba- UMEI, e dá outras providências, proposta apresentada pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
Projeto de Lei Ordinária CM/50/2002
Que autoriza abertura de crédito especial destinado à CDL- Câmara de Dirigentes Lojistas de Ituiutaba e dá outras providências, proposta apresentada pelo Prefeito Municipal de Ituitaba Públio Chaves.
Projeto de Lei Ordinária CM/52/2002
Que autoriza abertura de crédito especial para celebrar convênio com o Conselho Comunitário de Segurança Preventiva de Ituiutaba, visando à aquisição, para uso da unidade do Corpo de Bombeiros sediada em Ituiutaba, de equipamento denominado aparelho desencarcerador de vítima, proposta apresentada pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
Projeto de Lei Ordinária CM/53/2002
Que reajusta valores de vencimentos, salários e proventos de aposentadoria do pessoal da Administração Municipal e dá outras providências, proposta apresentada pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
Projeto de Lei Ordinária CM/54/2002
Que autoriza abertura de crédito especial destinado ao MECA- Movimento Experimental de Cultura e dá outras providências, proposta apresentada pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
Projeto de Lei Ordinária CM/55/2002
Que isenta o Posto Policial do Bairro Natal da incidência de tributos que menciona e dá outras providências, proposta apresentada pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
Projeto de Lei Ordinária CM/56/2002
Proposto pelo vereador Jeronimo Humberto Devoti, que modifica a denominação da praça "Novo Tempo", localizada no Conjunto Avanhandava, no Bairro Alvorada, passa a se denominar Ofélia Pinto de Miranda.
Projeto de Lei Ordinária CM/62/2002
Que autoriza abertura de crédito especial para transposição das águas do Rio Tijuco, com vistas ao abastecimento da cidade, e dá outras providências, proposta apresentada pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
Projeto de Lei Ordinária CM/63/2002
Proposto pelo vereador Luziano Justino Dias, que dá denominação à logradouro público a Praça Poliesportiva coberta, localizada na Escola Municipal Hugo de Oliveira Carvalho, passa a se denominar "Waldir Chaves Carvalho".
Projeto de Lei Ordinária CM/64/2002
Que estima a Receita, Fixa a Despesa para o exercício financeiro de 2003 e dá outras providências, proposta apresentada pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
Projeto de Lei Ordinária CM/65/2002
Que cria o Conselho Municipal de Turismo e dá outras providências, proposta apresentada pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
Projeto de Lei Ordinária CM/66/2002
Que autoriza o Poder Executivo a receber doação, com encargo, de imóvel da União Federal, proposta apresentada pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
Projeto de Lei Ordinária CM/67/2002
Que isenta a União Federal do pagamento de tributos que menciona e dá outras providências, proposta apresentada pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
Projeto de Lei Ordinária CM/68/2002
Proposto pela vereadora Suzana Evangelista dos Santos, que denomina de Ivanalda Aparecida de Souza a Rua Particular localizada entre as Avenidas 33 e 33-A, no Setor Sul e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária CM/69/2002
Proposto pelo Vereador André Luiz Nascimento Vilela, que denomina via pública, denominada Oscar Mendes de Lima Júnior a Travessa localizada entre as Ruas João de Oliveira Gouveia e Avenida da Saudade, no Bairro Sol Nascente II.
Projeto de Lei Ordinária CM/70/2002
Proposto pelo vereador Reginaldo Luiz da Silva, que modifica denominação de vias públicas a rua Campina Verde, no Bairro Boa Vista passa a denominar Jacinta Evangelista dos Santos.
Projeto de Lei Ordinária CM/71/2002
Proposto pelo vereador Jeronimo Humberto Devoti, que denomina de Oneide Martins Ferreira a Rua Particular, entre as Ruas Dr. Darcy Furtado, Nossa Senhora das Graças e Joaquim Gouveia, no Bairro São José e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária CM/72/2002
Proposto pelo vereador José Lourenço Freire, que denomina via pública Ângelo Cônego de Souza a Rua Particular, localizada entre as Ruas Zero e Quarta, no Bairro Natal.
Projeto de Lei Ordinária CM/73/2002
Proposto pelo vereador Marcos Willian Almeida Drummond, que denomina de via pública Arlindo Maximiano de Almeida a Travessa localizada entre as Ruas Francisco Martins de Andrade e Adelina Kruger de Andrade, no Bairro Sol Nascente.
Projeto de Lei Ordinária CM/74/2002
Proposto pelo vereador Rubens Erifatan Vaz, que denomina via pública Maria Beltrão de Souza a Travessa localizada entre as Ruas Cincinato Lourenço Freire e Padre Mário Chudzik, no Bairro Ipiranga.
Projeto de Lei Ordinária CM/75/2002
Proposto pelo vereador Reginaldo Luiz da Silva, que modifica denominação de vias públicas Rua Nossa Senhora das Graças, no bairro Universitário, que passa a se denominar EVA SEVERINO MUNIZ.
Projeto de Lei Ordinária CM/76/2002
Proposto pelo vereador Joseph Tannous, que denomina via pública de Raja Pális a Rua SN-2, localizada entre as ruas Milton Marchiori e Uberaba, no setor industrial Antônio Baduy.
Projeto de Lei Ordinária CM/77/2002
Proposto pelo vereador Elcio Antônio Ferreira, que denomina via pública de Alício Antônio Ferreira a Travessa localizada entre as ruas das Palmeiras e Botafogo, no Bairro Novo Horizonte.
Projeto de Lei Ordinária CM/78/2002
Proposto pelo vereador Joseph Tannous, que denomina via pública de Archimedes Calil a rua SN-1 entre as ruas Milton Marchiori e Uberaba, no Setor Industrial Antônio Baduy.
Projeto de Lei Ordinária CM/79/2002
Que autoriza abertura de crédito especial para distribuição de cestas de alimentos e dá outras providências, proposta apresentada pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
Projeto de Lei Ordinária CM/80/2002
Proposto pelo vereador Reginaldo Luiz da Silva, que modifica denominação de via pública a rua Pará, localizada no Bairro Maria Vilela, passa a denominar-se Maria Rosária da Silva,
Projeto de Lei Ordinária CM/81/2002
Proposto pelo vereador Reginaldo Luiz da Silva, que modifica denominação de via pública a rua Uberaba no Bairro Bela Vista passa a denominar-se Reinaldo Luiz Vilarinho.
Projeto de Lei Ordinária CM/82/2002
Proposto pelo vereador Elviro Novaes Andrade, que dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de distribuição de água e contém outras disposição.
Projeto de Lei Ordinária CM/83/2002
Proposto pelo vereador Juarez José Muniz, que declara de utilidade pública a Comunidade de Santa Rita e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária CM/84/2002
Que autoriza concessão ao pessoal da administração municipal de auxílio alimentação e dá outras providências, proposta apresentada pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
Projeto de Lei Ordinária CM/85/2002
Que institui renda mensal especial a ex-Prefeito acometido de invalidez permanente e dá outras providências, proposta apresentada pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
Projeto de Lei Ordinária CM/86/2002
Que autoriza destinação de recursos à CDL para promoção de fim de ano e dá outras providências, proposta apresentada pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
Projeto de Lei Ordinária CM/87/2002
Que altera valores para aquisição de cestas de alimentos destinadas ao pessoal da CASMI e da SAE e dá outras providências, proposta apresentada pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
Projeto de Lei Ordinária CM/88/2002
Que concede ajuda financeira de 2003 e dá outras providências, proposta apresentada pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
Projeto de Lei Ordinária CM/89/2002
Que autoriza remissão parcial de débito de Contribuição de Melhoria nas condições que menciona e dá outras providências, proposta apresentada pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
Projeto de Lei Ordinária CM/90/2002
Que dispõe sobre a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública e dá outras providências, proposta apresentada pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
Projeto de Lei Ordinária CM/91/2002
Que cria o Fundo Municipal de Habitação- FMH e dá outras providências, proposta apresentada pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
Projeto de Lei Ordinária CM/92/2002
Que autoriza edificação de moradia popular com recursos do orçamento público e dá outras providências, proposta apresentada pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
Projeto de Lei Ordinária CM/93/2002
Que cria o Clube de Campo e Recreativo dos Servidores Públicos Municipais de Ituiutaba e dá outras providências, proposta apresentada pelo Prefeito Municipal Públio Chaves.
Projeto de Lei Ordinária CM/01/2002
Que autoriza transferência financeira de créditos especiais destinados a SAE- Superintendência de Água e Esgotos de Ituiutaba e dá outras providências, proposta apresentada pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.