Projetos de Leis Complementares
Projeto de Lei Complementar CM/05/2002- Devolvido ao Prefeito
Que regulamenta a prestação de Assistência Judiciária pelo Município e dá outras providências, proposta apresentada pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
Projeto de Lei Complementar CM/06/2002
Que extingue cargos do Anexo I, da Lei Complementar nº 29, de 14 de agosto de 1998, e dá outras providências, proposta apresentada pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
Projeto de Lei Complementar CM/07/2002
Que regulamenta a prestação de Assistência judiciária pelo Município e dá outras providências, proposta apresentada pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
Projeto de Lei Complementar CM/21/2002
Que altera a Lei Complementar nº 3, de 2 de setembro de 1991, e dá outras providências, proposta apresentada pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
Projeto de Lei Complementar CM/51/2002
Que cria coordenação de Programas Municipais de Controle de Doenças InfectoContagiosas e dá outras providências, proposta apresentada, proposta apresentada pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
Projeto de Lei Complementar CM/35/2002
Que altera a Lei Complementar nº 3, de 2 de setembro de 1991, e dá outras providências, proposta apresentada pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.