Projetos de Leis Ordinárias
Projeto de Lei Ordinária CM/01/2001
Que autoriza a abertura de crédito especial, destinado à Secretaria Municipal de Educação e Cultura e dá outras providências, proposta apresenta pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
Projeto de Lei Ordinária CM/02/2001
Que autoriza abertura de créditos especiais e dá outras providências, proposta apresentada pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
Projeto de Lei Ordinária CM/03/2001
Que isenta a Escola Superior de Ciências Contábeis e Administração- ESCCAI- do pagamento de Taxas e dá outras providências, proposta apresentada pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
Projeto de Lei Ordinária CM/05/2001
Proposto pelo vereador Marcos Drummond, que denomina o Campeonato Inter-bairros de futebol de "Eduardo Roque de Paula".
Projeto de Lei Ordinária CM/08/2001
Que autoriza abertura de créditos especiais e dá outras providências, proposta apresentada pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
Projeto de Lei Ordinária CM/09/2001
Autoriza abertura de crédito especial destinado ao pagamento de despesas de contas de água e esgotos de exercício encerrado, não emprenhadas, à Superintendência de Água e Esgoto de Ituiutaba, proposta apresentada pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
Projeto de Lei Ordinária CM/10/2001
Que autoriza abertura de crédito especial destinado à transferência de recursos ao Rotary Clube de Ituiutaba, proposta apresentada pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
Projeto de Lei Ordinária CM/11/2001
Desafeta de sua destinação de logradouro público, a área urbana denominada Praça Rui Barbosa com a seguinte identificação:"área de forma retangular, medindo 80.00 metros de frente para a rua 16, 80,00 metros de frente para a rua 14, 100,00 metros de frente para a rua 7 e, finalmente, 100,00 metros de frente para a rua 9, onde fechou este perímetro, com 360,00 metros, resultando numa área de 8.000,00 m² e dá outras providência, proposta apresentada pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
Projeto de Lei Ordinária CM/12/2001
Que isenta a Associação de Moradores do Conjunto Lagoa Azul II do pagamento de tributos que menciona e dá outras providências, proposta apresentada pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
Projeto de Lei Ordinária CM/13/2001
Que altera a Lei nº 3.318, de 17 de dezembro de 1998, e dá outras providências, proposta apresentada pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
Projeto de Lei Ordinária CM/14/2001
Que institui o programa de garantia de renda mínima associado a ações sócio-educativas, e determina outras providências, proposta apresentada pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
Projeto de Lei Ordinária CM/15/2001
Que torna sem efeito a aplicação da Unidade Fiscal de Referência- UFIR, estabelece critérios para atualização monetária de débitos fiscais e valores constantes de legislação tributária e dá outras providências, proposta apresentada pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
Projeto de Lei Ordinária CM/16/2001
Que dispõe sobre atos de limpeza pública e dá outras providências, proposta apresentada pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
Projeto de Lei Ordinária CM/17/2001
Que isenta o Clube Social Leão XIII do pagamento de tributos que menciona e dá outras providências, proposta apresentada pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
Projeto de Lei Ordinária CM/18/2001
Que desafeta de sua destinação de quadra reservada para repartições públicas, a área urbana que menciona e dá outras providências, proposta apresentada pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
Projeto de Lei Ordinária CM/19/2001
Que autoriza abertura de crédito especial destinados ao adimplemento, pela prefeitura, relativo a tarifa de água e esgoto, e dá outras providências, proposta apresentada pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
Projeto de Lei Ordinária CM/20/2001
Que autoriza abertura de crédito especial destinado a atender a despesas de contrapartida do Município no PRODEC, programa da Caixa Econômica Federal destinado à Associações de Bairro, para construção de sede própria e dá outras providências, proposta apresentada pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
Projeto de Lei Ordinária CM/21/2001
Que autoriza abertura de crédito especial, destinado à Associação de Crédito Popular, desta cidade, com vistas a fazer face a despesas, junto ao SEBRAE, para realização de treinamento denominado "Formação de Agentes de Microfinanças", objetivando à operação do Banco do Povo, proposta apresentada pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
Projeto de Lei Ordinária CM/22/2001
Que desafeta de sua finalidade de área destinada a cinturão verde, imóvel localizados no Satélite Andradina, desta cidade, e autoriza o Executivo Municipal a destiná-los à instituição da Fundação Jerônimo Mendonça de Apoio e Orientação da Infância e Juventude, na forma preconizada nos artigos 24 a 30 do Código Civil Brasileiro, proposta apresentada pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
Projeto de Lei Ordinária CM/23/2001
Que dispõe sobre o Plano Plurianual do município de Ituiutaba para quadriênio 2002- 2005 e dá outras providências, proposta apresentada pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
Projeto de Lei Ordinária CM/24/2001
Que autoriza abertura de crédito especial destinado ao Ituiutaba Esporte Clube e dá outras providências, proposta apresentada pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
Projeto de Lei Ordinária CM/25/2001
Proposto pelo vereador José Lourenço Freire, que dá denominação à praça localizada no Bairro Jardim Jamila, na quadra 05.
Projeto de Lei Ordinária CM/26/2001
Proposto pelo vereador José Lourenço Freire, que dá denominação à praça localizada no Barro Jardim Jamila, na quadra 06.
Projeto de Lei Ordinária CM/27/2001
Proposto pelo vereador Luziano Justino Dias, que dá denominação ao Centro de Atendimento de famílias carentes, do Bairro Brasil.
Projeto de Lei Ordinária CM/28/2001
Proposto pelo vereador Joseph Tannous, que declara de utilidade pública a Fundação Maçônica 20 de agosto.
Projeto de Lei Ordinária CM/29/2001
Proposto pela vereadora Suzana Evangelista dos Santos, que altera a redação do Art. 1º da Lei nº 3.438, de 11 de dezembro de 2000.
Projeto de Lei Ordinária CM/30/2001
Que desafeta de sua destinação de bens públicos reservados para área verde, área urbana que menciona e dá outras providências, proposta apresentada pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
Projeto de Lei Ordinária CM/31/2001
Que estabelece as diretrizes orçamentarias para o exercício financeiro de 2001 e dá outras providências, proposta apresentada pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
Projeto de Lei Ordinária CM/32/2001
Que desafeta de sua destinação de via pública a área urbana que menciona e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
Projeto de Lei Ordinária CM/33/2001
Que isenta do pagamento de tributos instituições que menciona Centro Espírita Jerônimo Ribeiro da Silva e a Igreja Evangélica Casa de Oração e dá outras providências, proposta apresentada pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
Projeto de Lei Ordinária CM/34/2001
Que convalida disposição da Lei nº 2.962, de 9 de junho de 1993, e dá outras providências, proposta apresentada pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
Projeto de Lei Ordinária CM/35/2001
Que autoriza abertura de crédito especial, para atender a despesa de construção e instalação do Monumento Comemorativo ao Centenário de Ituiutaba na Av. Minas Gerais com a Rua 18, nesta cidade, proposta apresentada pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
Projeto de Lei Ordinária CM/36/2001
Que autoriza abertura de crédito especial para concessão de ajuda financeira ao Rotary Club Ituiutaba União e dá outras providências, proposta apresentada pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
Projeto de Lei Ordinária CM/37/2001
Que autoriza concessão ao pessoal da administração municipal de auxilio alimentação e dá outras providências, proposta apresentada pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
Projeto de Lei Ordinária CM/38/2001
Que autoriza abertura de crédito especial destinado à Associação dos Aposentados e Pensionistas de Ituiutaba e dá outras providências, proposta apresentada pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
Projeto de Lei Ordinária CM/39/2001
Proposto pelo vereador José Lourenço Freire, que denomina de Pedro Martins dos Santos à Praça na Quadra nº 04, no Bairro Jardim Jamila.
Projeto de Lei Ordinária CM/40/2001
Que autoriza abertura de crédito especial para atender a despesas de construção e equipamento de uma creche no Bairro Satélite Andradina, nesta cidade, proposta apresentada pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
Projeto de Lei Ordinária CM/41/2001
Fica desafetada de sua destinação de praça pública, a área urbana denominada Praça Nagib Jacob Yunes e dá outras providência, proposta apresentada pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
Projeto de Lei Ordinária CM/42/2001
Autoriza abertura de crédito especial destinado à Associação de Crédito Popular- ACPO e dá outras procidências, proposta apresentada pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
Projeto de Lei Ordinária CM/43/2001
Que autoriza abertura de crédito especial destinado à Liga Ituiutabana de Truque e dá outras providências, proposta apresentada pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Publio Chaves.
Projeto de Lei Ordinária CM/44/2001
Que desafeta de sua destinação de vias públicas e áreas verdes os imóveis que menciona e dá outras providências, proposta apresentada pelo Prefeito Municipal de Ituitaba Públio Chaves.
Projeto de Lei Ordinária CM/45/2001
Autoriza abertura de crédito especial destinado para atender a despesa com a realização, pela Administração Municipal, das obras de acréscimo do SOS Juraci Furtado Chaves, situado no Conjunto Avanhandava do Bairro Alvorada, desta cidade e dá outras providências, proposta apresentada pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
Projeto de Lei Ordinária CM/46/2001
Que autoriza abertura de crédito especial no orçamento da Superintendência de Água e Esgoto de Ituiutaba- SAE e dá outras providências, proposta apresentada pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
Projeto de Lei Ordinária CM/47/2001
Que autoriza parcelamentos especiais de débitos expressivos e dá outras providências, proposta apresentada pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
Projeto de Lei Ordinária CM/49/2001
Que autoriza abertura de crédito especial destinado ao Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Ituiutaba e dá outras providências, proposta apresentada pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
Projeto de Lei Ordinária CM/51/2001
Que autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social- BNDES, através do Banco do Brasil S.A, na qualidade de Mandatário, a oferecer garantias e dá outras providências, proposta apresentada pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
Projeto de Lei Ordinária CM/52/2001
Que autoriza a Administração Pública Direta e Indireta a utilizar de meio eletrônico para a movimentação financeira junto às instituições bancárias, proposta apresentada pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
Projeto de Lei Ordinária CM/52/2001
Que autoriza a Administração Pública Direta e Indireta a utilizar de meio eletrônico para a movimentação financeira junto às instituições bancárias, proposta apresentada pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
Projeto de Lei Ordinária CM/53/2001
Que autoriza doação de imóveis à Associação de Professores Públicos de Minas Gerais e dá outras providências, proposta apresentada pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
Projeto de Lei Ordinária CM/57/2001
Que desafeta de sua destinação de vias públicas área de terrenos situada no Bairro Bela Vista, compreendendo faixas da Avenida Brasil e dá outras providências, proposta apresentada pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
Projeto de Lei Ordinária CM/58/2001
Que autoriza abertura de crédito especial destinado ao Ituiutaba Esporte Clube e dá outras providências, proposta apresentada pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
Projeto de Lei Ordinária CM/59/2001
Autoriza abertura de crédito especial destinado à Associação Esportiva Ituiutabana e dá outras providências, proposta apresentada pelo Prefeito Municipal de Ituiutabana Públio Chaves.
Projeto de Lei Ordinária CM/60/2001
Que concede ajuda financeira no exercício financeiro de 2002 e dá outras providências, proposta apresentada pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
Projeto de Lei Ordinária CM/61/2001
Proposto pelo vereador José Barreto Miranda, que estabelece a gratuidade da realização de exames de DNA para fins de conhecimento de paternidade e maternidade, proposta apresentada pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
Projeto de Lei Ordinária CM/62A/2001
Que autoriza abertura de crédito especial destinado à CDL- Câmara de Dirigentes Lojistas e dá outras providências, proposta apresentada pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
Projeto de Lei Ordinária CM/62B/2001
Que autoriza o município de Ituiutaba a ceder área industrial, a qualquer titulo, à Triângulo Construção Elétrica Ltda., e dá outras providências, proposta apresentada pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
Projeto de Lei Ordinária CM/63/2001
Proposto pelo vereador José Barreto Miranda, que altera os percentuais para cobrança da taxa de Iluminação Pública e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária CM/64/2001
Proposto pelo vereador Joseph Tannous, que declara de utilidade pública a Associação de Apoiadores e Preventores da AIDS-AAPA.
Projeto de Lei Ordinária CM/65/2001
Autoriza abertura de crédito especial destinado à Associação dos Surdos de Ituiutaba e dá outras providências, proposta apresentada pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
Projeto de Lei Ordinária CM/66/2001
Que isenta o Estado de Minas Gerais do pagamento de tributos e dá outras providências, proposta apresentada pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
Projeto de Lei Ordinária CM/67/2001
Que isenta a Policia Militar de Minas Gerais do pagamento de tributo e dá outras providências, proposta apresentada pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
Projeto de Lei Ordinária CM/68/2001
Que autoriza abertura de crédito especial, destinado a fazer face às despesas de contrapartida local nas obras de saneamento básico dos bairros Tupã e Santa Maria desta cidade e dá outras providências, proposta apresentada pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
Projeto de Lei Ordinária CM/69/2001
Proposto pelo vereador José Barreto Miranda, que institui incentivo fiscal às empresas que firmarem contrato de trabalho para o primeiro emprego no âmbito do município de Ituiutaba.
Projeto de Lei Ordinária CM/70/2001
Que estima a Receita, Fixa a Despesa para o exercício financeiro de 2002 e dá outras providências, proposta apresentada pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
Projeto de Lei Ordinária CM/72/2001
Autoriza abertura de crédito especial destinado ao Centro Acadêmico Humberto Theodoro Júnior e dá outras providências, proposta apresentada pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
Projeto de Lei Ordinária CM/73/2001
Proposto pelo vereador Luziano Justino Dias, que declara de utilidade pública a ação feminina de assistência social da guarnição de Ituiutaba.
Projeto de Lei Ordinária CM/75/2001
Que institui o sistema de plantão na Unidade Mista de Saúde Pelina Novais e dá outras providências, proposta apresentada pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
Projeto de Lei Ordinária CM/76/2001
Que altera valor de plantões de serviços médicos e odontológicos e dá outras providências, proposta apresentada pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
Projeto de Lei Ordinária CM/77/2001
Autoriza abertura de crédito especiais para distribuição de cestas de alimentos e dá outras providências, proposta apresentada pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
Projeto de Lei Ordinária CM/78/2001
Que altera dispositivo da Lei nº 2.777, de 1º de abril de 1991, que cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e dá outras providências, proposta apresentada pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
Projeto de Lei Ordinária CM/79/2001
Que incorpora auxilio alimentação ao salário do pessoal da Administração Municipal e dá outras providências, proposta apresentada pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
Projeto de Lei Ordinária CM/80/2001
Cria área de preservação permanente ao redor do Lago Camilo Chaves Neto, desta cidade, e dá outras providências, proposta apresentada pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
Projeto de Lei Ordinária CM/81/2001
Autoriza abertura de crédito especial destinado á Associação Esportiva Ituiutabana e dá outras providências, proposta apresentada pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
Projeto de Lei Ordinária CM/82/2001
Proposto pelo vereador Rubens Erifatan Vaz, que altera dispositivo da Lei nº 3.350, de 20 de agosto de 1999.
Projeto de Lei Ordinária CM/83/2001
Proposto pelo vereador Elviro Novaes Andrade e por um grupo de vereadores, que altera a Lei nº 3.496, de 25 de setembro de 2001, que estabelece as diretrizes orçamentarias para o exercício financeiro de 2002, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária CM/84/2001
Que isenta o Grupo Escoteiro Padre Anchieta do pagamento de tributos que menciona e dá outras providências, proposta apresentada pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
Projeto de Lei Ordinária CM/85/2001
Que disciplina o fornecimento de medicamentos em situações de emergência a pessoas carentes e dá outras providências, proposta apresenta pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
Projeto de Lei Ordinária CM/86/2001
Que regula fornecimento de alimentação ao pessoal da SAE que trabalha em jornada continuada, no regime de plantão, e dá outras providências, proposta apresentada pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
Projeto de Lei Ordinária CM/87/2001
Que autoriza abertura de crédito especiais e dá outras providências, proposta apresentada pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.