Projetos de Leis Ordinárias
Projeto de Lei Ordinária CM/01/2000
Que disciplina a forma de pagamento do décimo terceiro salário aos servidores ativos e inativos do Município de Ituiutaba e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
Projeto de Lei Ordinária CM/02/2000
Que muda a denominação do Centro Educacional e Social Nadime Derze Jorge, situado no Bairro Jerônimo Mendonça desta cidade, modificando a Lei nº 3.323, de 10 de março de 1999, dando a nova denominação de Escola Municipal Nadime Derze Jorge, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
Projeto de Lei Ordinária CM/05/2000
Que autoriza o Poder Executivo a instituir programas de renda mínima associados a ações socioeducativas denominados BOLSA-ESCOLA e dá outras providências, proposto pelo vereador Públio Chaves.
Projeto de Lei Ordinária CM/06/2000
Que dispõe sobre a forma e a utilização de logomarca de Administração Pública do Município e dá outras providências, proposta apresentada pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
Projeto de Lei Ordinária CM/07/2000
Que autoriza o Poder Executivo a instituir o programa de Aperfeiçoamento profissional dos servidores do magistério municipal e dá outras providências, proposta apresentada pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
Projeto de Lei Ordinária CM/09/2000
Proposto pelo vereador Álvaro Otávio Macedo de Andrade, que declara de utilidade pública entidade que menciona Associação dos Moradores do Conjunto Lagoa Azul II.
Projeto de Lei Ordinária CM/10/2000
Que institui remuneração de odontólogo plantonista do Pronto Socorro e Hospital Municipal Dr. Darcy de Andrade Furtado e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
Projeto de Lei Ordinária CM/11/2000
Do vereador Gilvan Carvalho de Macedo, que declara de utilidade pública a Rádio Betel- Associação Evangélica Betel.
Projeto de Lei Ordinária CM/12/2000
Que estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2001 e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
Projeto de Lei Ordinária CM/13/2000
Que autoriza abertura de crédito especial destinado ao pagamento à FEIT- Fundação Educacional de Ituiutaba, proposta pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
Projeto de Lei Ordinária CM/15/2000
Que altera redação do artigo 3º, da Lei nº 3.356, de 12 de novembro de 1999, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
Projeto de Lei Ordinária CM/16/2000
Proposto pelo vereador Samir Augusto Jacob, que institui Banco de Dados para pacientes que necessitam de medicamentos de uso continuo.
Projeto de Lei Ordinária CM/17/2000
Que autoriza o poder executivo a associar o Município de Ituiutaba à entidade que menciona Associação de Crédito Popular-ACPO, proposta apresentada pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
Projeto de Lei Ordinária CM/18/2000
Que desafeta de sua destinação a praça pública a área urbana que menciona Praça Adelino Fernandes de Souza, autoriza doação à Paróquia São João Batista e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
Projeto de Lei Ordinária CM/19/2000
Autoriza abertura de crédito especial destinado ao pagamento à 44ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil- Seção de Minas Gerais, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
Projeto de Lei Ordinária CM/20/2000
Que modifica a Lei nº.2.845, de 13 de fevereiro de 1992 e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
Projeto de Lei Ordinária CM/21/2000
Proposto pelo vereador Carício Batista de Moraes, que altera a redação do art.110 da Lei Complementar n.1, de 31 de dezembro de 1990, que institui o Código Tributário do Município de Ituiutaba.
Projeto de Lei Ordinária CM/23/2000
Proposto pelo vereador Eliseu Reis da Costa, que revoga lei que menciona denominação na rua São Paulo, da rua que, desde sua origem, foi oficializada com esta designação, no bairro universitário.
Projeto de Lei Ordinária CM/24/2000
Proposto pelo vereador Luziano Justino Dias, que modifica a redação do § 1º do art. 37 da Lei nº 190, de 09 de dezembro de 1952.
Projeto de Lei Ordinária CM/25/2000
Abertura de crédito especial destinado ao pagamento do programa de renda familiar mínima, denominado Bolsa- Escola e dá outras providências, proposto pelo prefeito municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
Projeto de Lei Ordinária CM/26/2000
Que isenta a Fraternidade Feminina Cruzeiro do Sul do pagamento de tributos que menciona e dá outras providências, proposto pelo prefeito municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
Projeto de Lei Ordinária CM/27/2000
Que reajusta valores de vencimentos, salários e proventos de aposentadoria do pessoal da Administração Municipal e dá outras providências, proposto pelo prefeito municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
Projeto de Lei Ordinária CM/28/2000
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adotar as medidas necessárias para participação do município no Programa de Melhoramento Comunitários- Pró- Comunidade, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
Projeto de Lei Ordinária CM/29/2000
Que autoriza abertura de crédito especial destinado à Secretaria Municipal de Educação e Cultura e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
Projeto de Lei Ordinária CM/30/2000
Que autoriza abertura de crédito especial para atender a despesas com aquisição de duas patrulhas mecanizadas, mediante convênio a ser celebrado com o Ministério da Agricultura e Abastecimento, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
Projeto de Lei Ordinária CM/31/2000
Que isenta o Conservatório Estadual de Música "Dr. José Zóccoli de Andrade" do pagamento de tributos que menciona e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
Projeto de Lei Ordinária CM/32/2000
Que desafeta de sua destinação de logradouro público a área urbana que menciona o leito da rua particular existente entre a Avenida Rodésia e Praça Adelino Fernandes de Souza, no Bairro Brasil desta cidade, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
Projeto de Lei Ordinária CM/33/2000
Que autoriza doação de viaturas à Policia Militar do Estado de Minas Gerais, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
Projeto de Lei Ordinária CM/34/2000
Que autoriza o Executivo Municipal a ingressar com contrapartida no PRODEC, da Caixa Econômica Federal, e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
Projeto de Lei Ordinária CM/35/2000
Proposto pelo vereador Álvaro Otávio Macedo de Andrade, que muda denominação de Escola Municipal e dá outras providências
Projeto de Lei Ordinária CM/36/2000
Que autoriza doação de imóvel do patrimônio municipal à Comunidade Terapêutica "Um Novo Caminho" e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves
Projeto de Lei Ordinária CM/37/2000
Que altera dispositivo da Lei nº 3.231, de 24 de abril de 1997, e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
Projeto de Lei Ordinária CM/38/2000
Que altera o anexo III da Lei n. 3.325, de 12 de abril de 1999, e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
Projeto de Lei Ordinária CM/39/2000
Que autoriza inclusão de doação orçamentária nos orçamentos anuais do Município, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
Projeto de Lei Ordinária CM/40/2000
Autoriza abertura de crédito especial para atender a despesas de instalação de estação repetidora da TV ASSEMBLÉIA, neste município e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
Projeto de Lei Ordinária CM/41/2000
Proposto pela vereadora Neuza dos Reis Domingues Souza, que declara de utilidade pública a entidade Roupeiro de Santa Rita de Cássia.
Projeto de Lei Ordinária CM/42/2000
Que institui o Regime de Adiantamento na Administração direta da Prefeitura de Ituiutaba, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
Projeto de Lei Ordinária CM/43/2000
Que altera redação do artigo 3º, da Lei n. 3.356, de 12 de novembro de 1999, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
Projeto de Lei Ordinária CM/44/2000
Que institui o Conselho de Alimentação Escolar e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
Projeto de Lei Ordinária CM/45/2000
Proposto pelo vereador Luziano Justino Dias, que suprime os parágrafos 1º e 2º e expressão do caput do Art. 37 da Lei n. 190, de 09 de dezembro de 1952.
Projeto de Lei Ordinária CM/46/2000
Proposto pelos vereadores Nelson Gomes Malta e Eliseu Reis da Costa, que dá denominação à pista de laço do Parque de Exposições denominada de Otávio Teodoro Martins.
Projeto de Lei Ordinária CM/47/2000
Autoriza abertura de crédito especial como complemento das despesas das obras de ampliação e aperfeiçoamento da pista de pouso do Aeroporto local, proposto pelo Prefeito Municipal Ituiutaba Públio Chaves.
Projeto de Lei Ordinária CM/48/2000
Que dispõe sobre o Conselho Antidrogas- COMAD- e dá outras providências, proposto pelo prefeito municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
Projeto de Lei Ordinária CM/49/2000
Que autoriza abertura de crédito especial no orçamento da Superintendência de Água e Esgotos de Ituiutaba-SAE- e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
Projeto de Lei Ordinária CM/50/2000
Que autoriza abertura de crédito especial no orçamento da Caixa de Aposentadoria dos Servidores de Ituiutaba- CASMI- e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
Projeto de Lei Ordinária CM/51/2000
Que altera a Lei n. 3.403, de 28 de junho de 2000, que estabelece as diretrizes orçamentarias para o exercício de 2001 e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
Projeto de Lei Ordinária CM/53/2000
Da Mesa Diretora, que fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais, a partir de 1º de janeiro de 2001, na forma que especifica.
Projeto de Lei Ordinária CM/54/2000
Que estima a receita, fixa a despesa para o exercício de 2001 e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
Projeto de Lei Ordinária CM/56/2000
Que altera dispositivo da Lei n. 2.949, de 30 de abril de 1993, e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
Projeto de Lei Ordinária CM/57/2000
Proposto pela vereadora Neuza dos Reis Domingues Souza, que declara de utilidade pública a entidade Casa da Divina Providência.
Projeto de Lei Ordinária CM/59/2000
Proposto pelo vereador Luziano Justino Dias, que denomina logradouro público O SOS- CRIANÇA, criado pela Lei Orgânica do Município de Ituiutaba, em seu Artigo 126, § 3º, passa a denominar-se SERVIÇO DE OBRAS SOCIAIS JURACI FURTADO CHAVES, abreviadamente SOS- Juraci Furtado Chaves e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária CM/60/2000
Autoriza abertura de crédito especial destinado à Secretaria Municipal de Educação e Cultura, Esporte e Lazer e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
Projeto de Lei Ordinária CM/61/2000
Que autoriza a realização de despesas com aquisição de cestas de alimentos, abertura de crédito especial para a finalidade indicada e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
Projeto de Lei Ordinária CM/62/2000
Que isenta as entidades e instituições que menciona do pagamento de Taxas e Contribuição de Melhoria e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
Projeto de Lei Ordinária CM/63/2000
Proposto pelo vereador José Antônio da Silva, que dá denominação à via pública a travessa do Bairro Sol Nascente I, localizada entre a Avenida dos Boiadeiros e a travessa sem denominação, passa a denominar-se Travessa Levi Ferreira Guimarães.
Projeto de Lei Ordinária CM/64/2000
Proposto pelo vereador José Antônio da Silva, que dá denominação à via pública a rua particular do Bairro Brasil, localizada entre as Ruas Uruguai e Suíça, passa a denominar-se Rua José Martins dos Santos.
Projeto de Lei Ordinária CM/65/2000
Proposto pelo vereador José Antônio da Silva, que dá denominação à via pública a rua particular do Bairro Setor Norte, localizada entre as ruas 6A e Marginal, passa a denominar-se Rua Anísio Vilela de Avelar.
Projeto de Lei Ordinária CM/66/2000
Proposto pelo vereador José Antônio da Silva, que dá denominação à via pública a rua particular do Bairro Santa Maria, localizada entre as ruas 3 e 5, passa a denominar-se Rua José Gonçalves de Melo.
Projeto de Lei Ordinária CM/67/2000
Proposto pelo vereador José Antônio da Silva, que dá denominação à via pública a atual Travessa A do Bairro Lagoa Azul I, localizada entre as Ruas Maria José Carvalho Franco e Nadim Derze, passa a denominar-se Travessa Sebastião Justino da Silva.
Projeto de Lei Ordinária CM/68/2000
Proposto pelo vereador José Antônio da Silva, que dá denominação à via pública a rua particular 2 do Setor Industrial "Antônio Baduy", localizada entre a Av. da Lagoa e a Rua Carlos Marquez de Andrade, passa a denominar-se Rua Dom Joaquim.
Projeto de Lei Ordinária CM/69/2000
Proposto pelo vereador José Antônio da Silva, que dá denominação à via pública a rua particular 1 do Setor Industrial "Antônio Baduy", localizada entre a Av. da Lagoa e a Rua Carlos Marquez de Andrade, passa a denominar-se Rua Nicola Piantamar.
Projeto de Lei Ordinária CM/70/2000
Que altera lei que cria o Conselho Municipal de Segurança Pública-COMUSEG, dispõe sobre a Consolidação da Política Municipal de Segurança Pública, e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
Projeto de Lei Ordinária CM/71/2000
Que autoriza a SAE a incluir, em suas contas de recebimento de tarifas, contribuição espontânea a favor do Conselho de Segurança Preventiva e dá outras providências, proposta pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
Projeto de Lei Ordinária CM/72/2000
Que desafeta de sua destinação de logradouro público a área urbana que menciona e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
Projeto de Lei Ordinária CM/73/2000
Que autoriza a realização de despesas com aquisição de cestas de alimentos, abertura de crédito especial para a finalidade indicada e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.