Projetos de Leis Ordinárias
Projeto de Lei Ordinária CM/01/1999
Institui a Política de Pessoal da Superintendência de Água e Esgoto(SAE) do Município de Ituiutaba, fixa duas diretrizes e dá outras providências. Proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba, Senhor Públio Chaves.
Projeto de Lei Ordinária CM/02/1999
Que concede bolsas de estudo a servidores municipais e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
Projeto de Lei Ordinária CM/03/1999- Retirado e Devolvido
Que autoriza o Município a responder por obras de reparo de Rodovia Federal e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
Projeto de Lei Ordinária CM/04/1999
Que cancela a adesão ao PASEP- Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
Projeto de Lei Ordinária CM/05/1999
Que dá denominação a Centro Social edificado no Bairro Jerônimo Mendonça, desta cidade, passa ser denominado a Nadime Derze Jorge, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
Projeto de Lei Ordinária CM/07/1999
Que autoriza abertura de crédito especial no orçamento da CASMI e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
Projeto de Lei Ordinária CM/08/1999
Que institui a Política de Pessoal da Superintendência de Água e Esgoto(SAE) do Município de Ituiutaba, fixa as suas diretrizes e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
Projeto de Lei Ordinária CM/09/1999
Que autoriza o Município a responder por obra de reparo de Rodovia Federal e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
Projeto de Lei Ordinária CM/10/1999
Do vereador Luziano Justino Dias, dando denominação a logradouro público a Estrada Municipal MI-025 passa a denominar-se MI-025 João Flauzino Franco.
Projeto de Lei Ordinária CM/11/1999
Proposto pelo vereador Gentil José Barbosa, que cria o Museu de Imagem e do Som, na Casa da Cultura, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária CM/12/1999
Que estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2000 e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
Projeto de Lei Ordinária CM/13/1999
Proposto pelo vereador Luziano Justino Dias, modificando a Lei nº 3.298, de 21 de agosto de 1998.
Projeto de Lei Ordinária CM/14/1999
Que cria o Conselho de Alimentação Escolar e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
Projeto de Lei Ordinária CM/15/1999
Autoriza doação de imóvel do patrimônio municipal à SABASMA- Sociedade Amigos do Bairro Santa Maria- e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
Projeto de Lei Ordinária CM/16/1999
Autoriza doação de imóvel do patrimônio Municipal à Sociedade Amigos do Bairro Eldorado e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
Projeto de Lei Ordinária CM/17/1999
Desafeta de sua destinação de área institucional a área urbana que menciona, autoriza doação à AMMBLA- Associação de Moradores e Mutuários do Bairro Lagoa Azul I, e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
Projeto de Lei Ordinária CM/18/1999
Desafeta de sua destinação de área de lazer a área urbana que menciona, autoriza doação à AMMUCOPAS- Associação de Moradores e Mutuários do Conjunto Professor Paulo Santos do Bairro Novo Tempo II, e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
Projeto de Lei Ordinária CM/20/1999
Autoriza despesas com comemoração dos 500 anos de descobrimento do Brasil e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
Projeto de Lei Ordinária CM/21/1999
Do vereador Fernando Cardoso Mamede, que modifica denominação de via pública a Rua Alameda 02, no Bairro Ipiranga, passa a se denominar Rua Antônio Caetano de Souza e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária CM/22/1999
Autoriza a Superintendência de Água e Esgoto de Ituiutaba- SAE, a abrir crédito especial em seu orçamento e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
Projeto de Lei Ordinária CM/23/1999
Institui remuneração de médicos plantonistas do Pronto Socorro e Hospital Municipal Dr. Darcy de Andrade Furtado e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
Projeto de Lei Ordinária CM/26/1999
Que altera dispositivo da Lei nº 2.949, de 30 de abril de 1993, e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
Projeto de Lei Ordinária CM/27/1999
Proposto pelo vereador José Antônio da Silva, que declara de utilidade pública entidade que menciona o Grupo Rede Triângulo Ituiutaba, com sede nesta cidade.
Projeto de Lei Ordinária CM/28/1999
Cria o Conselho Municipal de Segurança Pública- COMUSEG, dispõe sobre a Consolidação da Política Municipal de Segurança Pública, e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
Projeto de Lei Ordinária CM/29/1999
Dispõe sobre a concessão de benefícios para pagamento de débitos fiscais em atraso, estabelece normas para sua cobrança extrajudicial e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
Projeto de Lei Ordinária CM/30/1999
Autoriza o Executivo Municipal a adquirir imóvel da União Federal e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
Projeto de Lei Ordinária CM/31/1999
Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Aeroclube de Ituiutaba e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
Projeto de Lei Ordinária CM/32/1999
Institui o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
Projeto de Lei Ordinária CM/33/1999
Autoriza o Executivo Municipal a aquiescer na liberação de cláusulas condicionais da Lei n. 2.396, de 12 de dezembro de 1986, e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
Projeto de Lei Ordinária CM/34/1999
Do Vereador Rubens Erifatan Vaz, que declara de Utilidade Pública Entidade que menciona a Unidade Executora da Caixa Escolar Municipal de 1º e 2º Grau "Machado de Assis", com sede nesta cidade.
Projeto de Lei Ordinária CM/35/1999
Estende competência concorrente à SAE- Superintendência de Água e Esgoto de Ituiutaba, para executar obras especificadas e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
Projeto de Lei Ordinária CM/36/1999
Desafeta de sua destinação de praça pública a área urbana que menciona Praça Olegária Chaves e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
Projeto de Lei Ordinária CM/38/1999
Estima a Receita, Fixa a Despesa para o exercício financeiro de 2000 e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
Projeto de Lei Ordinária CM/40/1999
Autoriza abertura de crédito especial para atender o PROMAP e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba.
Projeto de Lei Ordinária CM/41/1999
Autoriza a remissão parcial de débitos de Contribuição de Melhoria, nas condições que menciona e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
Projeto de Lei Ordinária CM/42/1999
Autoriza abertura de crédito especial para atender a pagamento de exercício findo e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
Projeto de Lei Ordinária CM/43/1999
Do vereador Luziano Justino Dias, que declara de utilidade pública a entidade Associação dos Deficientes Visuais de Ituiutaba e Região- ADVIR-, com sede nesta cidade.
Projeto de Lei Ordinária CM/44/1999
Autoriza o Poder Executivo a refinanciar, junto à União, a dívida mobiliária e os saldos devedores de operações de crédito interno e externo de responsabilidade da administração direta do Município, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
Projeto de Lei Ordinária CM/45/1999
Autoriza a realização de despesas com aquisição de cestas de alimentos, abertura de crédito especial para a finalidade indicada e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públo Chaves.
Projeto de Lei Ordinária CM/46/1999
Proposto pelo vereador Daniel Paulo do Nascimento, que modifica denominação de via pública a atual Travessa 1 do Bairro Ipiranga, passa denominar-se Travessa Nadime Bittar.
Projeto de Lei Ordinária CM/47/1999
Proposto pelo vereador Daniel Paulo do Nascimento, que modifica denominação de via pública a atual Penetração 4 do Bairro Ipiranga, passa a denominar-se Penetração José Junisse da Silva.
Projeto de Lei Ordinária CM/48/1999
Proposto pelo vereador Daniel Paulo do Nascimento, que modifica denominação de via pública a atual Penetração 3 do Bairro Ipiranga, passa a denominar-se Penetração José Miguel Sobrinho.
Projeto de Lei Ordinária CM/49/1999
Proposto pelo vereador Daniel Paulo do Nascimento, que modifica denominação de via pública a atual Penetração 2 do Bairro Ipiranga, passa a denominar-se Penetração Beniz Quirino Ribeiro.
Projeto de Lei Ordinária CM/50/1999
Proposto pelo vereador Daniel Paulo do Nascimento, que modifica denominação de via pública a atual Rua B do Bairro Ipiranga, passa a denominar-se Rua Surrel Taufic Bittar.
Projeto de Lei Ordinária CM/51/1999
Proposto pelo vereador Daniel Paulo do Nascimento, que modifica denominação de via pública a atual Rua C do Bairro Ipiranga, passa a denominar-se Rua Adriano Fonseca Damião.
Projeto de Lei Ordinária CM/52/1999
Proposto pelo vereador Daniel Paulo do Nascimento, que modifica denominação de via pública a atual Rua SD-7 do Bairro Universitário, passa a denominar-se Rua Camilo Chaves Neto.
Projeto de Lei Ordinária CM/53/1999
Proposto pelo vereador Daniel Paulo do Nascimento, que modifica denominação de via pública a atual Rua D do Bairro Ipiranga, passa a denominar-se Rua Padre Mário Chudzik.
Projeto de Lei Ordinária CM/55/1999
Proposto pelo vereador Daniel Paulo do Nascimento, que modifica denominação de via pública a atual Travessa 2 do Bairro Ipiranga, passa a denominar-se Travessa Jerônimo Santana.
Projeto de Lei Ordinária CM/56/1999
Proposto pelo vereador Daniel Paulo do Nascimento, que modifica denominação de via pública a atual Travessa 3 do Bairro Ipiranga, passa a denominar-se Travessa Ester Vilela Cancella.
Projeto de Lei Ordinária CM/57/1999
Proposto pelo vereador Daniel Paulo do Nascimento, que modifica denominação de via pública a atual Travessa 4 do Bairro Ipiranga, passa a denominar-se Travessa Ana Maria figueiredo Barreto.
Projeto de Lei Ordinária CM/58/1999
Proposto pelo vereador Daniel Paulo do Nascimento, que modifica denominação de via pública a atual Travessa 5 do Bairro Ipiranga, passa a denominar-se Travessa José Vítor Fonseca Sobrinho.
Projeto de Lei Ordinária CM/57/1999
Proposto pelo vereador Daniel Paulo do Nascimento, que modifica denominação de via pública a atual Travessa 4 do Bairro Ipiranga, passa a denominar-se Travessa Ana Maria Figueiredo Barreto.
Projeto de Lei Ordinária CM/58/1999
Proposto pelo vereador Daniel Paulo do Nascimento, que modifica denominação de via pública a atual Travessa 5 do Bairro Ipiranga, passa a denominar-se Travessa José Vítor Fonseca Sobrinho.
Projeto de Lei Ordinária CM/59/1999
Proposto pelo vereador Daniel Paulo do Nascimento, que modifica denominação de via pública a atual Travessa 6 do Bairro Ipiranga, passa a denominar-se Travessa Manoel Caetano de Souza.
Projeto de Lei Ordinária CM/60/1999
Proposto pelo vereador Daniel Paulo do Nascimento, que modifica denominação de via pública a atual Travessa 7 do Bairro Ipiranga, passa a denominar-se Travessa Anézio Moura Guimarães.
Projeto de Lei Ordinária CM/61/1999
Proposto pelo vereador Daniel Paulo do Nascimento, que modifica denominação de via pública Av. Laura Alves Carneiro, a avenida particular cujo leito começa na Rua 20, adentra a quadra formada pelas Avenidas 31 e 33, e Ruas 20 e 22, converge e termina na Av. 33.
Projeto de Lei Ordinária CM/62/1999
Que autoriza a Caixa de Aposentadoria dos Servidores Municipais de Ituiutaba- CASMI- a realizar despesas com aquisição de cestas de alimentos, abertura de crédito especial para a finalidade indicada e dá outras propriedades, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
Projeto de Lei Ordinária CM/63/1999
Que autoriza a Superintendência de Água e Esgoto de Ituiutaba- SAE- a realizar despesas com aquisição de cestas de alimentos, abertura de crédito especial para finalidade indicada e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
Projeto de Lei Ordinária CM/64/1999
Que autoriza abertura de crédito especial para atender a Sociedade Amigos do Bairro Ypiranga- SABY- e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
Projeto de Lei Ordinária CM/65/1999
Desafeta de sua destinação de escola a área urbana que menciona e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
Projeto de Lei Ordinária CM/66/1999
Proposto pelo vereador Daniel Paulo do Nascimento, que modifica denominação de via pública Rua particular que corta o quarteirão formado pelas ruas 16 e 18, Avenidas 21 e 23, passa a denominar-se Rua Valentina Carvalho Vilela.
Projeto de Lei Ordinária CM/67/1999
Proposto pelo vereador Daniel Paulo do Nascimento, que modifica denominação de via pública rua particular que tem início na Rua 16, adentra e termina no interior do quarteirão formado por esta via pública e rua 18, e pelas Avenidas 3 e 5, passa a denominar-se Rua Dr. Antônio Cunha Campos.
Projeto de Lei Ordinária CM/68/1999
Proposto pelo vereador Daniel Paulo do Nascimento, que modifica denominação de via pública rua particular que corta o quarteirão formado pela Rua 38A e Avenida José João Dib, e Avenida 21 e 23, passa a denominar-se Genoveva Jesuina de Paula.