Projetos de Leis Complementares
Projeto de Lei Complementar CM/06/1999
Que cria cargos na estrutura da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
Projeto de Lei Complementar CM/19/1999
Altera o Anexo I - Cargos de Provimento em Comissão- CPC, da Lei Complementar nº3, de 2 de setembro de 1991, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
Projeto de Lei Complementar CM/25/1999
Que cria cargos na estrutura da Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria, Comércio e Serviços e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
Projeto de Lei Complementar CM/37/1999
Que dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Municipal de Ituiutaba, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.