Projeto de Lei Ordinária CM/36/1998
por ttb
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última modificação
26/06/2017 15h19
Que estabelece a proteção do Patrimônio Cultural do Município de Ituiutaba, atendendo ao dispositivo no artigo 216 da Constituição Federal, que autoriza o Poder Executivo a instituir o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural de Ituiutaba e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA CM 36-1998.pdf
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Documento PDF,
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