Projetos de Leis Ordinárias
Projeto de Lei Ordinária CM/01/1998
Que autoriza abertura de crédito especial destinado a pagamento à Cruz de Malta-Limpadora e Conservadora Ltda. e dá outras providências, apresentado pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
Projeto de Lei Ordinária CM/02/1998
Que desafeta de sua finalidade de área institucional, uma área urbana situada no Bairro Jerônimo Mendonça, com vistas a destiná-la à Associação dos Deficientes Físicos ADEFI-PONTAL, apresentado pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
Projeto de Lei Ordinária CM/03/1998
Autoriza o Município a firmar convênio com bancos da praça para recebimento de tributos e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
Projeto de Lei Ordinária CM/04/1998
Que isenta do pagamento de tributos o Tribunal de Justiça de Minas Gerais e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
Projeto de Lei Ordinária CM/05/1998
Que autoriza doação de imóvel do Patrimônio Público Municipal ao Frigorifico Diamante do Pontal Ltda, e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
Projeto de Lei Ordinária CM/06/1998
Que autoriza a incluir no Plano Plurianual para o quadriênio 1998-2001 o projeto "Construção de Unidades Mistas de Saúde e Pronto Atendimento, apresentado pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
Projeto de Lei Ordinária CM/07/1998
Que altera a Lei nº 2.845, de 13 de fevereiro de 1992(Estatuto da Casmi) e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
Projeto de Lei Ordinária CM/08/1998
Que isenta do pagamento de tributos o Departamento de Estradas de rodagem- 31ª Coordenadoria Regional do Estado de Minas Gerais, e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
Projeto de Lei Ordinária CM/09/1998
Que altera a Lei nº 2.944, de 27 de abril de 1993, e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
Projeto de Lei Ordinária CM/10/1998
Autorizo abertura de crédito especial destinado à Associação Tokyo de Karatê e Kickboxing de Ituiutaba e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
Projeto de Lei Ordinária CM/12/1998
Que declara de utilidade pública a Caixa Escolar do CIME Sarah Féres Silveira, de autoria da vereadora Neuza Domingues.
Projeto de Lei Ordinária CM/13/1998
Que estabelece diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 1999 e dá outras providências, apresentado pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
Projeto de Lei Ordinária CM/14/1998
Autoriza a doação de imóvel do Patrimônio Público à SAE- Superintendência de Água e Esgotos de Ituiutaba , e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
Projeto de Lei Ordinária CM/15/1998
Que reajusta valores constantes das tabelas de vencimentos, salários e proventos de aposentadoria dos Anexos I e II da Lei nº 3.125, de 02 de maio de 1995, e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
Projeto de Lei Ordinária CM/16/1998
Que declara de utilidade pública o Capítulo União de Ituiutaba nº 224 para a ORDEM DEMOLAY, patrocinada pela Loja Maçônica Ciência e Trabalho nº 30, com sede à avenida 17 nº 1.375, de autoria do vereador José Antônio da Silva.
Projeto de Lei Ordinária CM/17/1998
Que autoriza doação de imóvel do Patrimônio Público Municipal ao Estado de Minas Gerais e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
Projeto de Lei Ordinária CM/18/1998
Da vereadora Neuza dos Reis Domingues Souza, modificando a redação do Art 1º da Lei nº 3220, de 26 de fevereiro de 1997.
Projeto de Lei Ordinária CM/19/1998
De autoria do vereador Daniel Paulo do Nascimento fica denominado de Vânia Aparecida de Morais Jacob o Centro Múltiplo de Atividades.
Projeto de Lei Ordinária CM/20/1998
Do vereador Daniel Paulo do Nascimento, tornando obrigatória a inserção de valores da arrecadação municipal, mensal, nas contas de água e esgoto da SAE.
Projeto de Lei Ordinária CM/21/1998
Que autoriza abertura a participação do Município de Ituiutaba-MG no Consórcio Intermunicipal de Saúde da Microrregião do Pontal do Triângulo-CIS/PONTAL, apresentado pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves
Projeto de Lei Ordinária CM/22/1998
Do vereador Daniel Paulo do Nascimento, tornando obrigatória, para as empresas de ônibus, a fixação de preços de passagens, em seus guichês, no terminal rodoviário.
Projeto de Lei Ordinária CM/23/1998
Fica denominado Carlos Modesto dos Santos, o Posto Municipal de Saúde a ser edificado na Rua 18 entre a Avenida Minas Gerais e Rua 45, de autoria dos vereadores Joseph Tannous e Rubens Erifatan Vaz.
Projeto de Lei Ordinária CM/24/1998
Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
Projeto de Lei Ordinária CM/26/1998
Proposto pelo vereador Luziano Justino Dias, dando denominação a ponte Ranes Faustino Neto, localizada à Rua Ipiaçu, construída no Córrego Pirapitinga, na divisa entre os Bairros Natal e Pirapitinga.
Projeto de Lei Ordinária CM/27/1998
Deu autoria do vereador Luziano Justino Dias, dando denominação a quadra poliesportiva Francisco Mendonça, localizada à rua 06 A, no Setor Norte.
Projeto de Lei Ordinária CM/28/1998
Que institui a Politica de Pessoal da Superintendência de Água e Esgoto(SAE) do Município de Ituiutaba fixa as suas diretrizes e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
Projeto de Lei Ordinária CM/30/1998
Que estabelece sistema de parcelamento de contribuição de melhoria do PRÓ-MORADIA e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
Projeto de Lei Ordinária CM/31/1998
Que autoriza o Executivo Municipal a edificar moradia, como indenização, para famílias de extrema carência, e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
Projeto de Lei Ordinária CM/32/1998
Que altera o quadro de pessoal permanente da Fundação Cultural de Ituiutaba e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
Projeto de Lei Ordinária CM/33/1998
Que isenta do pagamento de tributos as instituições que menciona e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
Projeto de Lei Ordinária CM/34/1998
Fica denominado CENTRO SOCIAL NADIME DERZE JORGE o Centro Social edificado no Bairro Jerônimo Mendonça , desta cidade, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
Projeto de Lei Ordinária CM/35/1998
Que dá nova redação à Lei nº 2611, de 11 de maio de 1989, que autoriza a venda de imóvel com finalidade especifica e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
Projeto de Lei Ordinária CM/36/1998
Que estabelece a proteção do Patrimônio Cultural do Município de Ituiutaba, atendendo ao dispositivo no artigo 216 da Constituição Federal, que autoriza o Poder Executivo a instituir o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural de Ituiutaba e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
Projeto de Lei Ordinária CM/37/1998-Devolvido a Pedido
Autoriza abertura de crédito especial destinado à Associação de Aposentados e Pensionistas de Ituiutaba e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
Projeto de Lei Ordinária CM/38/1998
Que estima a Receita, Fixa a despesa para o exercício financeiro de 1999 e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
Projeto de Lei Ordinária CM/39/1998
Que isenta do pagamento de IPTU a empresa que menciona Syntefarm do Brasil Ltda., com medida de incentivo à expansão industrial e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
Projeto de Lei Ordinária CM/40/1998
Que autoriza abertura de créditos suplementares e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
Projeto de Lei Ordinária CM/41/1998
Cria a Orquestra Sinfônica Municipal de Ituiutaba e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
Projeto de Lei Ordinária CM/42/1998
Que autoriza abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
Projeto de Lei Ordinária CM/43/1998
Fica denominado de Pelina Novais a Unidade Mista de Saúde, localizada à Avenida 11, entre ruas 38 e 40 e dá outras providências, proposto pela vereadora Neuza dos Reis Domingues Souza.
Projeto de Lei Ordinária CM/44/1998
Que altera sistema de parcelamento de contribuição de melhoria do PRÓ-MORADIA e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
Projeto de Lei Ordinária CM/45/1998
Institui pensão especial a dependentes de músico da Banda Municipal e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
Projeto de Lei Ordinária CM/46/1998
Concede bolsa de estudo a alunos carentes oriundos do Curso Pré-Vestibular Prevest e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
Projeto de Lei Ordinária CM/47/1998
Que altera o quadro do pessoal da Casmi e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
Projeto de Lei Ordinária CM/48/1998
Que autoriza abertura de crédito especial destinado à Associação e Comunicação Ltda., proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
Projeto de Lei Ordinária CM/50/1998
Que fixa a pauta de valores venais de imóveis para efeito tributário e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
Projeto de Lei Ordinária CM/51/1998
Que desafeta de sua destinação, de área institucional, área urbana situada no Bairro Maria Vilella e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
Projeto de Lei Ordinária CM/52/1998
Que desafeta de sua destinação, de via pública,área urbana situada no Bairro Independência e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
Projeto de Lei Ordinária CM/53/1998
Que cria e dispõe sobre o estacionamento rotativo de veículos denominado "zona azul" na área central da cidade de Ituiutaba, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
Projeto de Lei Ordinária CM/54/1998
Cria Escolas Municipais do Ensino Fundamental e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
Projeto de Lei Ordinária CM/55/1998
Proposto pelo vereador Daniel Paulo do Nascimento determinando aos Bancos a colocação de bebedouros, para atendimento aos clientes.
Projeto de Lei Ordinária CM/56/1998
Do vereador Eliseu Reis da Costa, mudando a denominação da Rua São Paulo, no Bairro Universitário, para Rua Joaquim Martins de Faria.