Projetos de Leis Complementares
Projeto de Lei Complementar CM/11/2008
Que altera o Anexo II, B, CPE da Área Educacional, a que se refere o art. 48, da Lei Complementar nº 03, de 02 de setembro de 1991, e dá outras providências, apresentado pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
Projeto de Lei Complementar CM/29/2008
Que implante no Município o Plano Diretor de Erradicação do AedesAegypti e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.