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Projetos de Leis Ordinárias

por ttb publicado 29/06/2017 16h35, última modificação 29/06/2017 16h35

Projeto de Lei Ordinária CM/01/1997

De autoria da vereadora Neuza dos Reis Domingues Souza fica declarada de utilidade pública a entidade Comunidade um novo caminho com sede nesta cidade.

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Projeto de Lei Ordinária CM/02/1997

Autoriza concessão de descontos e outras vantagens para quitação de débitos tributários e dá outras providências, apresentado pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Publio Chaves.

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Projeto de Lei Ordinária CM/03/1997

Autoriza o Executivo a firmar Convênio com o INSS e dá outras providências, apresentado pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Publio Chaves.

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Projeto de Lei Ordinária CM/04/1997

Autoriza abertura de crédito especial destinado à Associação Esportiva Ituiutabana e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Publio Chaves.

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Projeto de Lei Ordinária CM/05/1997

Autoriza abertura de crédito especial destinado ao pagamento de despesas não empenhadas no exercício de 1996 e dá outras providências, apresentado pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba.

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Projeto de Lei Ordinária CM/07/1997

Que institui o Fundo Municipal de Saúde- FMS e dá outras providências, apresentado pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Publio Chaves.

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Projeto de Lei Ordinária CM/08/1997

Autoriza abrir crédito especial destinado ao pagamento de despesas efetivadas e não empenhadas no exercício de 1996, à empresa Cruz de Malta- Limpadora e Conservadora Ltda., e dá outras providências, de autoria do Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.

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Projeto de Lei Ordinária CM/09/1997- Retirado pelo Autor

Proíbe a construção e Ampliação de Motéis no Município de Ituiutaba pelo Prazo de Dez Anos e dá outras providências, de autoria do vereador Luziano Justino Dias.

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Projeto de Lei Ordinária CM/10/1997

Institui o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências, de autoria do Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.

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Projeto de Lei Ordinária CM/12/1997

Autoriza a Fundação Cultural de Ituiutaba a promover Seresta Cultural e dá outras providências, de autoria do Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.

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Projeto de Lei Ordinária CM/13/1997

De autoria do vereador Luziano Justino Dias, que proíbe a Construção de Motéis em Área Limitada e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária CM/14/1997

Que autoriza a abertura de crédito especial destinado ao acertamento de despesas não empenhadas e não pagas no exercício de 1996, de autoria do Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.

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Projeto de Lei Ordinária CM/15/1997A

De autoria do vereador Daniel Paulo do Nascimento, dispõe sobre o serviço de moto-táxi e moto- entrega no Município, e dando outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária CM/15/1997 B

De autoria da vereadora Neuza dos Reis Domingues Souza, que Declara de Utilidade Pública o Grupo de Apoio do Pontal- GAPO.

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Projeto de Lei Ordinária CM/16/1997

De autoria do Prefeito Municipal de Ituiutaba, que autoriza o Executivo Municipal a conveniar com empresas privadas a inscrição de publicidades em veículos do Município e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária CM/17/1997

De autoria do Prefeito Municipal de Ituiutaba, que autoriza parcelamento de débitos fiscais, fixa encargos a serem cobrados e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária CM/18/1997

De autoria do Prefeito Municipal de Ituiutaba, altera dispositivo da Lei nº 2949, de 30 de abril de 1993, e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária CM/19/1997

De autoria do Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves, que institui o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providencias.

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Projeto de Lei Ordinária CM/20/1997

De autoria do Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves, que institui o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providencias.

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Projeto de Lei Ordinária CM/21/1997

Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Ituiutaba para o quadriênio 1998-2001 e dá outras providências, de autoria do Prefeito Municipal de Ituiutaba.

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Projeto de Lei Ordinária CM/23/1997

De autoria do Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves, estabelece as diretrizes orçamentarias para o exercício financeiro de 1998 e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária CM/24/1997

De autoria do Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves, que desafeta de sua destinação de via pública o trecho da avenida 11 de julho e autoriza a doação respectiva e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária CM/25/1997

De autoria do Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves, que institui o Código Sanitário do Município de Ituiutaba-MG e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária CM/26/1997

De autoria do Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves, revoga a Lei nº 3157, de 26 de outubro de 1995 e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária CM/27/1997

De autoria do vereador Eliseu dos Reis Costa, que institui o Dia Municipal da Vigilância Sanitária e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária CM/28/1997- Retirado pelo Autor

De autoria da vereadora Neuza dos Reis Domingues Souza, que modifica dispositivo da Lei nº 3231, de 24 de abril de 1997.

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Projeto de Lei Ordinária CM/29/1997

De autoria da vereadora Neuza dos Reis Domingues Souza, que modifica dispositivo a Lei nº 3232, de 24 de abril de 1997.

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Projeto de Lei Ordinária CM/30/1997

De autoria da vereadora Neuza dos Reis Domingues Souza, que declara de Utilidade Pública a entidade que menciona a Fraternidade Feminina Ideal e Trabalho.

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Projeto de Lei Ordinária CM/31/1997

De autoria do Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves, altera dispositivo da Lei nº 2949, de 30 de abril de 1993 e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária CM/33/1997

De autoria do Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves, revoga a Lei nº 3100 , de 16 de dezembro de 1994, e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária CM/34/1997

De autoria do vereador Eliseu Reis da Costa, autorizando o Poder Executivo a criar o Conselho Municipal de Pesquisas e Custos.

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Projeto de Lei Ordinária CM/35/1997

De autoria do Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves, que altera redação da Lei nº 3231, de 24 de abril de 1997, e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária CM/36/1997

De autoria do Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves, altera a redação da Lei nº 3232. de 24 de abril de 1997, e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária CM/37/1997

De autoria do Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves, altera dispositivo da Lei nº 2753, de 17 de dezembro de 1990.

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Projeto de Lei Ordinária CM/38/1997

De autoria do Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves, Convalida dispositivo da Lei nº 2962, de 09 de junho de 1993, e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária CM/39/1997

De autoria do vereador Eliseu Reis da Cosa, que Assegura o Pagamento de Meia Entrada aos Idosos e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária CM/40/1997

De autoria do vereador Eliseu Reis da Costa , proibindo a realização de despesas por ocasião de inauguração de obras públicas.

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Projeto de Lei Ordinária CM/41/1997

De autoria do vereador Alvaro Otávio Macedo de Andrade que autoriza o Poder Executivo a instituir no Município de Ituiutaba a figura da Macro-Escola.

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Projeto de Lei Ordinária CM/42/1997

De autoria do Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves, que dispõe sobre criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério.

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Projeto de Lei Ordinária CM/43/1997

De autoria do vereador Gentil José Barbosa, que dá nova redação ao Art. 212 da Lei nº 1363, de 10 de dezembro de 1970.

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Projeto de Lei Ordinária CM/44/1997

De autoria do Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves, que disciplina o plantio de árvores no município de Ituiutaba e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária CM/46/1997

Proposto pelos vereadores Luziano Justino Dias e Joseph Tannous, que Suprime a alínea "a" e modifica a alínea "c" do Art. 3º da Lei nº 2714, de 19 de julho de 1990.

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Projeto de Lei Ordinária CM/47/1997

De autoria do vereador Luziano Justino Dias, que Modifica a redação da alínea b do Art. 3º da Lei nº 2714, de 19 de julho de 1990, modificada pelo Art. 1º da Lei nº 3197, de 29 de maio de 1996.

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Projeto de Lei Ordinária CM/48/1997

De autoria do Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves, autoriza o Executivo a contratar financiamento com Caixa Econômica Federal e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária CM/49/1997

De autoria do Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves, que autoriza a SAE- Superintendência de Água e Esgoto de Ituiutaba a contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária CM/52/1997

De autoria do Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves, que Revoga dispositivo que concedem isenção de IPTU e ISS e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária CM/53/1997

De autoria do vereador Eliseu dos Reis Costa, que dispõe sobre o pagamento por ordem cronológica das dividas contraídas pela Administração Municipal com despesas de capital à aquisição de imóveis e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária CM/55/1997

De autoria do Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves, que Cria o Conselho Municipal de Habitação.

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Projeto de Lei Ordinária CM/57/1997

De autoria do Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves, que Autoriza a Municipalização do Ensino Fundamental da Escola Estadual Ildefonso Mascarenhas da Silva e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária CM/58/1997

De autoria do vereador José Antônio da Silva, que declara de Utilidade Pública a Sociedade Amigos do Bairro Eldorado.

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Projeto de Lei Ordinária CM/59/1997

De autoria do Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves, que Autoriza a SAE a conceder reajuste salarial ao seu pessoal e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária CM/60/1997

De autoria do Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves, que fixa as despesas do transporte coletivo urbano a ser cobrada pela concessionária nesta cidade e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária CM/61/1997

De autoria do Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves, que Autoriza a Municipalização do Ensino Fundamental, de 1ª a 4ª séries, da Escola Estadual Ildefonso Mascarenhas da Silva e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária CM/62/1997

De autoria do Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves, que fixa a pauta de valores venais de imóveis para efetivo tributário e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária CM/64/1997

De autoria do Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves, que Altera dispositivo da Lei n 2949, de 30 de abril de 1993 e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária CM/65/1997

De autoria do Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves, que Autoriza doação de imóvel ao Estado de Minas Gerais para construção da Cadeia Pública.

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Projeto de Lei Ordinária CM/66/1997

De autoria do vereador Eliseu Reis da Costa, instituindo a Semana Municipal de Higiene e Saúde Pública e Ocupacional, a ser comemorada anualmente, e dando outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária CM/67/1997

De autoria do vereador José Antônio da Silva, dispondo sobre reservas de assentos em espaços culturais, salas de projeção e transporte coletivo em Ituiutaba.

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Projeto de Lei Ordinária CM/68/1997

De autoria do Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves, que Estima a Receita, fixa a despesa para o exercício financeiro de 1998 e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária CM/69/1997

De autoria do Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves, Altera dispositivo da Lei nº 2778, de 10 de abril de 1991, e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária CM/71/1997

De autoria do Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves, que Institui normas de utilização de bens públicos por concessionários de servidores e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária CM/72/1997

De autoria do Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves, que Isenta do Pagamento de Tributos as entidades que menciona todos os Postos de Policiamento Ostensivos- PPOs e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária CM/73/2017

De autoria do vereador Rubens Erifatan Vaz, dispondo sobre a colocação de caixas receptoras de correspondência em imóveis urbanos.

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Projeto de Lei Ordinária CM/75/1997

De autoria do Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves, que institui a Incidência Obrigatória sobre a passagem do transporte coletivo urbano e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária CM/76/1997

De autoria do Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves, que Autoriza a Municipalização do Ensino Fundamental, de 1ª a 8ª séries, da Escola Estadual Padre João Avi e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária CM/77/1997

De autoria do Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves, que Autoriza doação de Imóvel à Paróquia de São Benedito e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária CM/78/1997

De autoria do Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves, que fixa a pauta de valores venais de imóveis para efetivo tributário e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária CM/11/1997

De autoria do vereador Daniel Paulo do Nascimento, que suprime o Art. 6º da Lei nº 2187, de 05 de maio de 1983.

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