Projetos de Leis Complementares
Projeto de Lei Complementar CM/22/1997
De autoria do Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves, que altera a Lei Complementar nº 02, de 02 de setembro de 1991, e dá outras providência.
Projeto de Lei Complementar CM/32/1997
De autoria do Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves, que altera a Lei Complementar nº 02, de 02 de setembro de 1991, e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar CM/45/1997
De autoria do Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves, que altera a Lei Complementar nº 03, de 02 de setembro de 1991, e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar CM/50/1997
De autoria do Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves, que altera a Lei Complementar nº 03, de 02 de setembro de 1991, e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar CM/51/1997
De autoria do Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves, revoga dispositivo que concedem isenção de IPTU e ISS e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar CM/63/1997
De autoria do Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves, que implanta no Município o Programa de Saúde Familiar, institui o Plano de Cargos e Salários respectivos e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar CM/70/1997
De autoria do Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves, que altera a Lei Complementar nº 02, de 02 de setembro de 1991, e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar CM/74/1997
De autoria do Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves, que altera a Lei Complementar nº 01, de 31 de dezembro de 1990, e dá outras providências.