Projetos de Leis Não Votados
Projeto de Lei Ordinária CM/20/2017
Altera a Lei 3.325 de 12 de abril de 1999, que dispõe sobre a Política de Pessoal da Superintendência de Água e Esgoto de Ituiutaba e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária CM/23/2017
Que dispõe sobre a criação de Abrigo Municipal de Cães e Gatos, no âmbito do Município, e dá outras providências, proposta apresentada pelo Vereador Juninho da JR.
Proposta de Emenda 01 a Lei Orgânica do Município de Ituiutaba
Altera o inciso XVII do Art. 132 da Lei Orgânica do Município de Ituiutaba e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária CM/03/2017
Que dispõe sobre a proibição da queima, soltura e manuseio de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos no município de Ituiutaba, proposto pelo vereador André Luiz Nascimento Vilela.
Projeto de Lei Ordinária CM/24/2017
Que dispõe sobre criação do programa "MEU BAIRRO BEM CUIDADO", e dá outras providências, proposta apresentada pela vareadora Gabriela Ceschim.
Projeto de Lei Ordinária CM/26/2017
Estipula tempo máximo de espera para a realização de procedimentos médicos, nos casos de doenças graves, com necessidade de tratamento urgente, na rede pública de saúde do município, proposto pela vereadora Gabriela Ceschim Pratti.
Projeto de Lei Ordinária CM/38/2017
Torna obrigatória apresentação de listagem de pacientes internados e quantidades de vagas disponíveis do Hospital São José e dá outras providências, proposto pelo vereador Juninho da JR.
Projeto de Lei Ordinária CM/39/2017
Dispõe sobre a obrigatoriedade de vacinação contra a gripe dos professores e funcionários da rede pública de ensino do Município, proposto pela vereadora Gabriela Ceshim.
Veto à Proposição de Lei do Legislativo CM/4.735/2017
Institui o Uso do Brasão do Município bem como das cores do Município com identificação de veículos, documentos, bens públicos, placas, painéis e cartazes sinalizadores de obras públicas no Município e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Fued José Dib.
Emenda Modificativa CM/01/2017 ao Projeto de Lei CM/29/2017
Altera a Lei Nº 4.462, de 12 de Dezembro de 2016
Emenda Modificativa CM/01/2017 ao Projeto de Lei CM/53/2017
Modifica-se o art.1º, do Projeto de Lei CM/53/2017.
Projeto de Lei Ordinária CM/62/2017
Determina a afixação de placas de identificação em terrenos baldios existentes no município de Ituiutaba, proposto pela vereadora Gabriela Ceshim Pratti.
Projeto de Lei Ordinária CM/65/2017
Institui o dia municipal da agricultura familiar a ser comemorado no âmbito do município de Ituiutaba, anualmente, no mês de setembro, durante as festividades do encontro da mulher rural, e dá outras providências, proposto pelos vereadores José Divino, Juninho Jr.
Projeto de Lei Ordinária CM/66/2017
Dispõe sobre mapeamento nas políticas de geração de empregos, com foco na mobilidade urbana no município de Ituiutaba, e dá outras providências, proposto pela vereadora Gabriela Ceshim Pratti.
Projeto de Lei Ordinária CM/71/2017
Dispõe sobre a Criação da Parada Alternativa Segura para mulher grávida e mãe com criança de colo no Município de Ituiutaba e dá outras providências, proposto pela vereadora Gabriela Ceschim Pratti.
Projeto de Lei Ordinária CM/85/2017
Autoriza o Poder Executivo Municipal e o Fundo Municipal de Saúde a instaurar processo licitatório visando à contratação para prestação de serviços de Pronto Atendimento e de Urgência e Emergência nas dependências do Pronto Socorro Municipal de Ituiutaba e dá outras providências, apresentado pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Fued José Dib.
Projeto de Lei Ordinária CM/87/2017
Dispõe sobre a Semana Municipal de Prevenção do Suicídio e de Valorização da Vida, proposto pelo Vereador Amaury Braz de Oliveira.
Projeto de Lei Ordinária CM/93/2017
Dispõe sobre o Conselho Municipal de Saúde de Ituiutaba, no que se trata a Lei 8.080/1990, Lei 8.142/1990, Lei 141/2012, Resolução, 453/2012/CNSeo Art.99, Item II, da Lei Orgânica do Município, e revoga a Lei nº 3.791, de 05 de Abril de 2006, e da outras providências, apresentado pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Fued José Dib.
Emenda Modificativa CM/01/2018 ao Projeto de Lei n° 106/2017
De autoria do Vereador Juninho da Jr que concede subvenção financeira no exercício de 2018 e dá outras providências
Projeto de Lei Ordinária CM/01/2018
De autoria do prefeito Municipal de Ituiutaba Sr. Fued José Dib, que dispõe sobre os cemitérios no município de Ituiutaba, serviços funerários, e dá outras providências.
Projeto de Ordinária CM/03/2018
De autoria do Vereador Jorge Carteiro, dispõe sobre a Lei Lucas Begalli Zamora e cria mecanismos de ensino, treinamento e aperfeiçoamento de técnicas de primeiros socorros nas escolas municipais e particulares de Ituiutaba-MG
Emenda Modificativa CM/02/2018 ao Projeto de Lei n° 106/2017
De autoria dos vereadores José Barreto Miranda e Odeemes Braz dos Santos, que concede subvenção financeira no exercício de 2018 ao CONSEP - Conselho Comunitário de Segurança Preventiva de Ituiutaba-MG no valor de até R$ 430.000,00
Projeto de Lei Ordinária CM/04/2019
Autoriza a suplementação, a remanejamento, a transposição e a transferência de fontes de recursos das dotações orçamentárias constantes da Lei Orçamentária Anual para 2019, até o limite de 30% de suplementação e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária CM/04/2019
Autoriza a suplementação, o remanejamento, a transposição e a transferência de fontes de recursos das dotações orçamentárias constantes da Lei Orçamentária Anual para 2019, até o limite de 30% de suplementação e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária CM/35/2018
Dispõe sobre o projeto Adote Uma Praça no MunicÍpio e Ituiutaba - MG
Projeto de Lei Ordinária CM/70/2019
Estima Receita e Fixa Despesa para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária CM 79/2018
De autoria do Prefeito de Ituiutaba, Fued José Dib, que concede isenção tributária ao imóvel localizado à Rua 28, nº 1.155, Centro, sede da Subseção Judiciária de Ituiutaba da Justiça Federal, de Imposto Predial e Territorial Urbano.