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Projetos de Leis Não Votados

por ttb publicado 08/03/2017 16h24, última modificação 08/03/2017 16h24

Projeto de Lei Ordinária CM/20/2017

Altera a Lei 3.325 de 12 de abril de 1999, que dispõe sobre a Política de Pessoal da Superintendência de Água e Esgoto de Ituiutaba e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária CM/23/2017

Que dispõe sobre a criação de Abrigo Municipal de Cães e Gatos, no âmbito do Município, e dá outras providências, proposta apresentada pelo Vereador Juninho da JR.

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Proposta de Emenda 01 a Lei Orgânica do Município de Ituiutaba

Altera o inciso XVII do Art. 132 da Lei Orgânica do Município de Ituiutaba e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária CM/03/2017

Que dispõe sobre a proibição da queima, soltura e manuseio de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos no município de Ituiutaba, proposto pelo vereador André Luiz Nascimento Vilela.

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Projeto de Lei Ordinária CM/24/2017

Que dispõe sobre criação do programa "MEU BAIRRO BEM CUIDADO", e dá outras providências, proposta apresentada pela vareadora Gabriela Ceschim.

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Projeto de Lei Ordinária CM/26/2017

Estipula tempo máximo de espera para a realização de procedimentos médicos, nos casos de doenças graves, com necessidade de tratamento urgente, na rede pública de saúde do município, proposto pela vereadora Gabriela Ceschim Pratti.

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Projeto de Lei Ordinária CM/38/2017

Torna obrigatória apresentação de listagem de pacientes internados e quantidades de vagas disponíveis do Hospital São José e dá outras providências, proposto pelo vereador Juninho da JR.

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Projeto de Lei Ordinária CM/39/2017

Dispõe sobre a obrigatoriedade de vacinação contra a gripe dos professores e funcionários da rede pública de ensino do Município, proposto pela vereadora Gabriela Ceshim.

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Veto à Proposição de Lei do Legislativo CM/4.735/2017

Institui o Uso do Brasão do Município bem como das cores do Município com identificação de veículos, documentos, bens públicos, placas, painéis e cartazes sinalizadores de obras públicas no Município e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Fued José Dib.

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Projeto de Lei Ordinária CM/62/2017

Determina a afixação de placas de identificação em terrenos baldios existentes no município de Ituiutaba, proposto pela vereadora Gabriela Ceshim Pratti.

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Projeto de Lei Ordinária CM/65/2017

Institui o dia municipal da agricultura familiar a ser comemorado no âmbito do município de Ituiutaba, anualmente, no mês de setembro, durante as festividades do encontro da mulher rural, e dá outras providências, proposto pelos vereadores José Divino, Juninho Jr.

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Projeto de Lei Ordinária CM/66/2017

Dispõe sobre mapeamento nas políticas de geração de empregos, com foco na mobilidade urbana no município de Ituiutaba, e dá outras providências, proposto pela vereadora Gabriela Ceshim Pratti.

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Projeto de Lei Ordinária CM/71/2017

Dispõe sobre a Criação da Parada Alternativa Segura para mulher grávida e mãe com criança de colo no Município de Ituiutaba e dá outras providências, proposto pela vereadora Gabriela Ceschim Pratti.

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Projeto de Lei Ordinária CM/85/2017

Autoriza o Poder Executivo Municipal e o Fundo Municipal de Saúde a instaurar processo licitatório visando à contratação para prestação de serviços de Pronto Atendimento e de Urgência e Emergência nas dependências do Pronto Socorro Municipal de Ituiutaba e dá outras providências, apresentado pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Fued José Dib.

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Projeto de Lei Ordinária CM/87/2017

Dispõe sobre a Semana Municipal de Prevenção do Suicídio e de Valorização da Vida, proposto pelo Vereador Amaury Braz de Oliveira.

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Projeto de Lei Ordinária CM/93/2017

Dispõe sobre o Conselho Municipal de Saúde de Ituiutaba, no que se trata a Lei 8.080/1990, Lei 8.142/1990, Lei 141/2012, Resolução, 453/2012/CNSeo Art.99, Item II, da Lei Orgânica do Município, e revoga a Lei nº 3.791, de 05 de Abril de 2006, e da outras providências, apresentado pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Fued José Dib.

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Emenda Modificativa CM/01/2018 ao Projeto de Lei n° 106/2017

De autoria do Vereador Juninho da Jr que concede subvenção financeira no exercício de 2018 e dá outras providências

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Projeto de Lei Ordinária CM/01/2018

De autoria do prefeito Municipal de Ituiutaba Sr. Fued José Dib, que dispõe sobre os cemitérios no município de Ituiutaba, serviços funerários, e dá outras providências.

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Projeto de Ordinária CM/03/2018

De autoria do Vereador Jorge Carteiro, dispõe sobre a Lei Lucas Begalli Zamora e cria mecanismos de ensino, treinamento e aperfeiçoamento de técnicas de primeiros socorros nas escolas municipais e particulares de Ituiutaba-MG

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Emenda Modificativa CM/02/2018 ao Projeto de Lei n° 106/2017

De autoria dos vereadores José Barreto Miranda e Odeemes Braz dos Santos, que concede subvenção financeira no exercício de 2018 ao CONSEP - Conselho Comunitário de Segurança Preventiva de Ituiutaba-MG no valor de até R$ 430.000,00

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Projeto de Lei Ordinária CM/04/2019

Autoriza a suplementação, a remanejamento, a transposição e a transferência de fontes de recursos das dotações orçamentárias constantes da Lei Orçamentária Anual para 2019, até o limite de 30% de suplementação e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária CM/04/2019

Autoriza a suplementação, o remanejamento, a transposição e a transferência de fontes de recursos das dotações orçamentárias constantes da Lei Orçamentária Anual para 2019, até o limite de 30% de suplementação e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária CM/35/2018

Dispõe sobre o projeto Adote Uma Praça no MunicÍpio e Ituiutaba - MG

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Projeto de Lei Ordinária CM/70/2019

Estima Receita e Fixa Despesa para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências.

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