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Ano de 1963

por ttb publicado 24/05/2016 10h35, última modificação 22/07/2016 16h55

Lei nº 843, de 30 de novembro de 1963

Autoriza construção de rede de água e esgotos no trecho compreendido entre as Avenidas 15 e 25 e Ruas 30 e 38 e Avenida Marginal.

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Lei nº 848, de 30 de novembro de 1963

Concede subvenção extraordinária à Associação Rural de Ituiutaba.

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Lei nº 849, de 30 de novembro de 1963

Abre créditos especias, cria cargos no quadro do funcionalismo municipal e dá outras providências.

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Lei nº 852, de 30 de novembro de 1963

Eleva gratificação a que se refere o artigo 11, da lei nº 805, de 10 de setembro de 1962.

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Lei nº 853, de 30 de novembro de 1963

Concede isenção de impostos à Cia Agrícola o Estado de Minas Gerais.

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Lei nº 854, de 30 de novembro de 1963

Autoriza construção de galerias pluviais nas bacias dos córregos Pirapitinga e Sujo.

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Lei nº 860, de 4 de dezembro de 1961

Incorpora abono provisório aos vencimentos e salários do pessoal da Prefeitura e dá outras providências.

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