Ano de 1963
Lei nº 742, de 23 de janeiro de 1963
Abre crédito especial para pagamento a empreiteiros do serviço de calçamento e meio-fios, provenientes do reajustamento de preços para execução de obras.
Lei nº 744, de 23 de janeiro de 1963
Revigora crédito especial aberto pela Lei nº 634, de 28 de dezembro de 1960.
Lei nº 746, de 20 de fevereiro de 1963
Altera o valor das multas estipuladas no Código de Posturas Municipais.
Lei nº 747, de 27 de fevereiro de 1963
Autoriza aquisição de uma motoniveladora , abre crédito especial e dá outras providências.
Lei nº 751, de 21 de fevereiro de 1963
Autoriza assinar convênio com Departamento Nacional de Endemias Rurais para expurgos prédios e terrenos.
Lei nº 752, de 6 de março de 1963
Concede um ano provisório a funcionalismo e ao pessoal extranumerário mensalista, aumenta os salários do operariado diarista, e dá outras providências.
Lei nº 754, de 19 de abril de 1963
Autoriza a construção de um ponte sobre o Córrego Sujo e abre crédito especial.
Lei nº 755, de 19 de abril de 1963
Dispõe sobre a execução das obras do novo serviço de abastecimento de água da cidade, autoriza operação de crédito e dá outras providências.
Lei nº 766, de 20 de junho de 1963
Dispõe sobre a prorrogação de prazos para o pagamento de impostos e taxas que menciona, no corrente exercício.
Lei nº 767, de 20 de fevereiro de 1963
Confere título de de Cidadão Honorário - Dr. João Belchior Marques Goulart.
Lei nº 771, de 20 de junho de 1963
Declara entidade de utilidade pública - Mansão do Caminho Organização Maçônica - Hospital e Albergue.
Lei nº 772, de 20 de junho de 1963
Isenta Companhia de Armazéns e Silos do Estado de Minas Gerais - CASEMG - dos tributos municipais, por 10 dias.
Lei nº 773, de 27 de junho de 1963
Confere título de cidadão honorário - Dr. Gustavo Maia de Menezes.
Lei nº 779, de 20 de agosto de 1963
Declara entidade de utilidade pública - Associação Recreativa dos Nordestinos de Ituiutaba.
Lei nº 782, de 20 de agosto de 1963
Concede Título de Cidadão Ituiutabano - Sr. Joaquim de Souza Pinto.
Lei nº 788, de 25 de setembro de 1963
Institui Código Tributário do Município de Ituiutaba e contém outras providências.
Lei nº 795, de 7 de outubro de 1963
Autoriza execução de obras de extensão da rede de abastecimento de água da cidade.
Lei nº 803, de 27 de novembro de 1963
Autoriza aquisição de móveis para Biblioteca Pública Municipal e dá outras providências.
Lei nº 805, de 27 de novembro de 1963
Autoriza construção de um ponte dobre o Córrego Sujo, na Avenida 7.
Lei nº 812, de 27 de novembro de 1963
Autoriza aquisição de instrumentos musicais para a Banda Municipal.
Lei nº 813,de 27 de novembro de 1963
Autoriza a conclusão de uma ponte sobre o córrego Sujo, na Avenida 25.
Lei nº 814, de 27 de novembro de 1963
Autoriza aquisição de máquinas, ferramentas e equipamentos para oficina mecânica de Ituiutaba.
Lei nº 815, de 27 de novembro de 1963
Autoriza aquisição de móveis, ferramentas e equipamentos para oficina mecânica da Prefeitura.
Lei nº 816, de 27 de novembro de 1963
Autoriza extensão da linha de alta tensão até o Aeroporto Tito Ferreira.
Lei nº 818, de 27 de novembro de 1963
Dispõe sobre denominação de logradouro público e dá outras providências.
Lei nº 824, de 27 de novembro de 1963
Autoriza aquisição de livros para a Biblioteca Pública Municipal.
Lei nº 829, de 29 de novembro de 1963
Autoriza a Prefeitura Municipal a efetuar permuta, abre crédito especial e dá outras providências.
Lei nº 838, de 29 de novembro de 1963
Autoriza aquisição de um terreno para construção do Matadouro Municipal.