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Ano de 1961

por ttb publicado 24/05/2016 10h25, última modificação 22/07/2016 16h54

Lei nº 640, de 22 de abril de 1961

Dispõe sobre desapropriação de imóveis e dá outras providências.

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Lei nº 641, de 6 de maio de 1961

Dispõe sobre instalação e criação de escola rural.

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Lei nº 644, de 5 de junho de 1961

Dispõe sobre a criação da Feira Nacional das Indústrias de Ituiutaba e contém outras disposições.

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Lei nº 645, de 28 de junho de 1961

Autoriza a aquisição e permuta de imóveis e dá outras providências.

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Lei nº 646, de 30 de junho de 1961

Dispõe sobre o aumento dos vencimentos do funcionalismo municipal, dos salários do pessoal extranumerário mensalista e do operariado, cria e extingue cargos, e dá outras providências.

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Lei nº 647, de 1º de julho de 1961

Abre créditos especiais para pagamento das despesas que menciona.

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Lei nº 648, de 1 de julho de 1961

Autoriza a construção de uma ponte sobre o córrego Sujo, na Avenida 25.

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Lei nº 651, de 24 de novembro de 1961

Autoriza aquisição de móveis para Secretaria da Prefeitura.

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Lei nº 653, de 24 de novembro de 1961

Autoriza aquisição de um nível, e dá outras providências.

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Lei nº 654, de 24 de novembro de 1961

Autoriza aquisição de móveis para o Serviço de Contabilidade.

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Lei nº 658, de 27 de novembro de 1961

Cria cargo no quadro de pessoal do Serviço de Contabilidade.

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Lei nº 659, de 27 de novembro de 1961

Autoriza aquisição de mobiliário para a Câmara Municipal.

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Lei nº 660, de 28 de novembro de 1961

Autoriza a execução do serviço de asfaltamento das vias públicas da cidade, e dá outras providências.

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Lei nº 667, de 30 de novembro de 1961

Autoriza aquisição de uma bomba de gasolina e da máquinas, ferramentas e equipamentos para oficina mecânica da Prefeitura.

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Lei nº 668, de 30 de novembro de 1961

Autoriza a aquisição de móveis para a Biblioteca Pública Municipal, e dá outras providências.

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Lei nº 669, de 30 de novembro de 1961

Autoriza a aquisição de material permanente para o serviço de água e esgotos.

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Lei nº 670, de 30 de novembro de 1961

Institui no Município o Imposto sobre Transmissão de Propriedade Imobiliária Inter-Vivos e o Imposto sobre propriedade Territorial Rural, e dá outras providências.

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Lei nº 671, de 1 de dezembro de 1961

Dispõe sobre o calçamento do cemitério e dá outras providências.

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Lei nº 675, de 2 de dezembro de 1961

Dispõe sobre a criação de cargos no quadro do funcionalismo municipal.

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Lei nº 676, de 2 de dezembro de 1961

Autoriza a inscrição de Ituiutaba na Associação Mineira de Municípios.

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Lei nº 677, de 4 de dezembro de 1961

Autoriza a inclusão, no orçamento para o exercício de 1962, de verba para cumprimento da Lei nº 492, de 26 agosto de 1959.

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Lei nº 678, de 4 de dezembro de 1961

Dispõe sobre a criação de mais um cargo do funcionalismo municipal

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Lei nº 680, de 5 de dezembro de 1961

Autoriza o início da execução das obras do novo serviço de abastecimento de água à cidade, e dá outras providências.

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Lei nº 681, de 5 de dezembro de 1961

Abre créditos suplementares a dotação do orçamento vigente.

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Lei nº 682, de 5 de dezembro de 1961

Autoriza construção de um emissário de esgotos sanitários, e dá outras providências.

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Lei nº 683, de 5 de dezembro de 1961

Autoriza a inscrição do município como sócio do Instituto Brasileiro de Administração Municipal.

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Lei nº 684, de 5 de dezembro de 1961

Autoriza a construção de uma ponte sobre o córrego Sujo, na Avenida 7, e dá outras providências.

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Lei nº 687, de 6 de dezembro de 1961

Autoriza a doação de imóvel à Comunidade Agrícola de Minas Gerais, S/A (CEMIG), e dá outras providências.

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Lei nº 689, de 7 de dezembro de 1961

Eleva a gratificação concedida ao Chefe do Serviço de Fazenda, a título de quebras de caixa.

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Lei nº 690, de 7 de dezembro de 1961

Autoriza a construção de jardim na Praça Cônego Ângelo.

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