Ano de 1959
Lei nº 475, de 14 de março de 1959
Dispõe sobre o reconhecimento como utilidade pública da Associação Comercial, Industrial e Agro-Pecuária de Ituiutaba.
Lei nº 476, de 14 de março de 1959
Revoga a Lei nº 370, de 1 de agosto de 1956, que autoriza o Poder Executivo a locar residência para Dr. Juiz de Direito da Comarca de Ituiutaba, até que a Prefeitura construa prédio para aquela finalidade.
Lei nº 477, de 25 de março de 1959
Autoriza o poder Executivo a promover o prolongamento de via pública e dá outras providências.
Lei nº 480, 16 de abril de 1959
Dispõe sobre a construção de ramais domiciliares de esgotos sanitários, muro, meio-fios e passeios de logradouros públicos.
Lei nº 481, de 29 de abril de 1959
Confere ao Dr. Edelweiss Teixeira da Silva o título de Cidadão Honorário de Ituiutaba.
Lei nº 484 de 19 de junho de 1959
Cria uma escola rural, com denominação de Dr. Edelweiss Teixeira Silva.
Lei nº 486, de 3 de julho de 1959
Autoriza indenização de benfeitorias, para alargamento de via pública e dá outras providências.
Lei nº 490, de 10 de julho de 1959
Autoriza doação de imóvel à Sociedade de Senhoras de Amparo à Infância.
Lei nº 491, de 29 de julho de 1959
Dispõe sobre isenção de impostos a quem construir um edifício destinado a hotel.
Lei nº 494, de 4 de setembro de 1959
Abre crédito especial para o pagamento de despesas realizadas em execícios anteriores.
Lei nº 495, de 4 de setembro de 1959
Abre crédito especial para pagamentos de despesas realizadas em exercícios anteriores.
Lei nº 496, de 04 de setembro de 1959
Abre crédito especial para pagamentos de despesas realizadas em exercícios anteriores.
Lei nº 498, de 4 de setembro de 1959
Abre crédito especial para o pagamento de indenização por acidente do trabalho.
Lei nº 499, de 6 de setembro de 1959
Abre crédito especial para pagamento de despesas de exercícios de anteriores.
Lei nº 501, de 6 de setembro de 1959
Autoriza o Poder Executivo a fazer convênio com Estado, visando o desenvolvimento do ensino primário rural.
Lei nº 504, de 7 de outubro de 1959
Abre crédito especial para completar o pagamento das despesas com a construção do stand para o Tiro de Guerra nº 58.
Lei nº 508, de 16 de novembro de 1959
Cria, no quadro de funcionalismo municipal, o cargo de Servente da Escola Noturna "Machado de Assis".
Lei nº 509, de 16 de novembro de 1959
Autoriza a execução dos serviços de calçamento e meios-fios e de redes de água e de esgotos sanitários.
Lei nº 510, de 17 de novembro de 1959
Modifica a Lei nº 391, de 5 de dezembro de 1956, e dá outras providências.
Lei nº 511, de 17 de novembro de 1959
Autoriza a aquisição de livros para a Biblioteca Pública Municipal.
Lei nº 513, de 18 de novembro de 1959
Eleva o adicional a que se refere o Decreto - lei nº 174, de 6 de março de 1947, e dá outras providências.
Lei nº 515, de 24 de novembro 1959
Abre crédito especial para pagamento de adicionais a professoras.
Lei nº 517, de 24 de novembro de 1959
Autoriza a aquisição de material permanente para o serviço de água e esgotos.
Lei nº 519, de 30 de novembro de 1959
Autoriza aquisição de uma máquina de somar para Serviço de Contabilidade.
Lei nº 520, de 30 de novembro de 1959
Confere ao Desembargador Newton Ribeiro da Luz o título de Cidadão Honorário de Ituiutaba.
Lei nº 521, de 30 de novembro de 1959
Autoriza construção de redes de água e de esgotos sanitários e pluviais.
Lei nº 522, de 30 de novembro de 1959
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio para construção de obra pública estadual e dá outras providências,
Lei nº 524, de 30 de novembro de 1959
Majora em 20% ( vinte por cento) a cobrança de impostos de taxas no exercício de 1960.
Lei nº 525, de 30 de novembro de 1959
Concede ao funcionalismo municipal e ao pessoal extranumerário mensalista, direito a adicionais por tempo de serviço.
Lei nº 526, de 30 de novembro de 1959
Autoriza aquisição de uma máquina de contabilidade para o Serviço de Fazenda.
Lei nº 528, de 30 de novembro de 1959
Revoga dispositivos da Lei nº 469, de 1 de dezembro de 1958, e dá outras providências.
Lei nº 530, de 1º de dezembro de 1959
Altera dispositivos da Lei nº 413, de 19 de agosto de 1957, e dá outras providências.
Lei nº 531, de 1º de dezembro de 1959
Autoriza a pavimentação da via de acesso ao aeroporto local e dá outras providências.
Lei nº 532, de 1º de dezembro de 1959
Autoriza pavimentação da Avenida 7, a partir Córrego Sujo, até o cemitério.
Lei 534, de 2 de dezembro de 1959
Autoriza doação de imóvel à Associação dos Trabalhadores de Ituiutaba.
Lei nº 536, de 2 de dezembro de 1959
Autoriza pavimentação da via de acesso à praça de esportes do Ituiutaba-Clube, e dá outras providências.
Lei nº 537, de 2 dezembro de 1959
Autoriza a criação de escola rural, com denominação de Deputado Luiz Alberto Franco Junqueira.
Lei nº 538, de 2 de dezembro de 1959
Autoriza assinatura de contrato para iluminação pública do Distrito de Ipiaçu.
Lei nº 540, de 3 de dezembro de 1959
Dispõe sobre o aumento de vencimentos do funcionalismo, dos salários do pessoal extranumerários e do operariado, e dá outras providências.
Lei nº 542, de 3 de dezembro de 1959
Autoriza a criação de escola rural com denominação de Deputado Daniel Freitas Barros.
Lei nº 544, de 4 de dezembro de 1959
Autoriza a pavimentação da Rua 36, na Vila Progresso, da esquina da Avenida 7 até o mata-burro no Corredor Boiadeiro.
Lei nº 545, de 4 de dezembro de 1959
Autoriza a doação de imóvel à Paróquia de São José de Ituiutaba, para edificação de obras sociais da Igreja Matriz desta cidade.
Lei nº 551, de 9 de dezembro de 1959
Autoriza aquisição de móveis para a Secretaria Municipal de Ituiutaba.
Lei nº 555, de 11 de dezembro de 1959
Autoriza aquisição de equipamento para o trator Caterpillar , e abre crédito.
Lei nº 557, de 12 de dezembro de 1959
Autoriza a Prefeitura a firmar contrato com a Empresa de Luz e Força Ituiutabana, S/A, para o serviço de iluminação pública da cidade, e dá outras providências.