Lei nº 5.340 de 16 de Julho de 2024
por ttb
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última modificação
16/10/2024 15h12
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial
Art. 1º Fica autorizado, o Poder Executivo, a abrir crédito Adicional Especial no Orçamento vigente da Prefeitura de Ituiutaba, nos termos do inciso V do art. 167 da Constituição Federal, conjugado com os artigos 40, 41, 42 e 43 da Lei nº 4.320/64, para pagamento de subvenção no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), para o Sanatório Espírita José Dias Machado, CNPJ nº 21.330.303/0001-42.
Lei nº 5.340 de 16 de Julho de 2024 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial.pdf
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