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Lei nº 5.335 de 03 de Julho de 2024

por ttb última modificação 16/10/2024 15h09
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente Art. 1º Fica autorizado, o Poder Executivo, a abrir crédito Adicional Especial no Orçamento vigente da Prefeitura de Ituiutaba, nos termos do inciso V do art. 167 da Constituição Federal, conjugado com os artigos 40, 41, 42 e 43 da Lei nº 4.320/64, para pagamento de subvenção no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), para o Hospital São José da Sociedade São Vicente de Paula, CNPJ nº 21.320.064/0001-40.
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