Lei nº 5.322 de 27 de Junho de 2024
por ttb
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última modificação
16/10/2024 15h04
Concede Auxilio no exercício 2024
Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder auxílio, no exercício de 2024, ao Espaço Alternativo Cultural Contra as Drogas (CNPJ 07.750.937/0001-23), mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo n.º 3.493, de 16 de fevereiro de 2024, proveniente de emenda parlamentar impositiva do vereador Roberto Soares Dutra.
Lei nº 5.322 de 27 de Junho de 2024 Concede Auxílio.pdf
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