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Lei nº 5.322 de 27 de Junho de 2024

por ttb — última modificação 16/10/2024 15h04
Concede Auxilio no exercício 2024 Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder auxílio, no exercício de 2024, ao Espaço Alternativo Cultural Contra as Drogas (CNPJ 07.750.937/0001-23), mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo n.º 3.493, de 16 de fevereiro de 2024, proveniente de emenda parlamentar impositiva do vereador Roberto Soares Dutra.

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