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Lei nº 5.318 de 19 de Junho de 2024

por ttb última modificação 16/10/2024 15h01
Concede subvenção no exercício de 2024 Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2024, à Sociedade Protetora Dos Animais De Ituiutaba (CNPJ 10.174.000/0001-61), mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo n.º 1.941, de 26 de janeiro de 2024.
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