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Lei nº 5.292 de 24 de Maio de 2024

por ttb — última modificação 16/10/2024 14h50
Concede subvenção Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2024, à Creche Espírita Josefina de Magalhães (CNPJ 21.237.243/0001-18) mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo nº 7.978, de 15 de abril de 2024, proveniente de emenda parlamentar impositiva do vereador Jair Bial.

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