Ano de 2024
Lei n° 5.226 de 29 de Janeiro de 2024
Dispõe sobre a possibilidade de desconto na remuneração, proventos e pensões, referentes a empréstimos e financiamentos realizados pelos servidores públicos ativos, Inativos e pensionistas, da Administração direta e indireta de Ituiutaba, e dá outras providências.
Lei n° 5.227 de 27 de Fevereiro de 2024.
Autoriza doação de imóvel do património municipal a ADUFU Seção Sindical, e dá outras providências.
Lei n° 5.228 de 27 de Fevereiro de 2024.
Autoriza doação de imóvel do patrimônio municipal ao Sindicato dos Trabalhadores Técnico Administrativos em Intuições Federais de Ensino Superior de Uberlândia SINTET UFU, e dá outras providências
Lei n° 5.229 de 27 de Fevereiro de 2024.
Autoriza o Poder Executivo municipal a abrir crédito especial para acobertar despesas com recursos previstos na Lei Federal 14.399 de 08 de julho de 2022PNAB Política Nacional Aldir Blanc.
Lei n° 5.230 de 27 de Fevereiro de 2024.
Autoriza o poder executivo a abrir crédito especial para acobertar despesas da Caixa de Aposentadoria dos Servidores Municipais de Ituiutaba-CASMI.
Lei n° 5.231 de 27 de Fevereiro de 2024.
Concede subvenção no exercício de 2024 e dá outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenções, no exercício de 2024, no Sanatório Espírita José Dias Machado, através do contrato nº 309/2023, no valor de até R$ 1.000.000,00 (Um milhão de reais) conforme Processo Administrativo n.º 661, de 11 de janeiro de 2024.
Lei n° 5.232 de 27 de Fevereiro de 2024.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente para realização de despesas com repasse de recursos financeiros para pagamento do piso nacional da enfermagem à entidade que menciona e dá outras providências. Art. 1º Fica autorizado, o Poder Executivo, a abrir crédito Adicional Especial no Orçamento vigente da Prefeitura de Ituiutaba, no valor total de R$ 188.853,00 (cento e oitenta e oito mil, oitocentos e cinquenta e três reais), para pagamento do piso nacional da enfermagem à Bio Rim de Ituiutaba.
Lei n° 5.233 de 27 de Fevereiro de 2024.
Concede subvenção no exercício de 2024 e dá outras providências, Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2024, a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ituiutaba APAE, mediante Termo de Fomento, no valor de até R$.180.000,00 (cento e oitenta mil reais) conforme Processo Administrativo n. 26273 de 12 de dezembro de 2023.
Lei n° 5.234 de 27 de Fevereiro de 2024.
Concede subvenção no exercício de 2024 e dá outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2024, a Lar do Idoso Padre Lino José Correr, mediante Termo de Fomento, no valor de até R$.359.600,00 (trezentos e cinquenta e nove mil e seiscentos), conforme Processo Administrativo n.º 27562/2023, de 29 de dezembro de 2023.
Lei n° 5.235 de 29 de Fevereiro de 2024.
Denomina a feira localizada na Avenida Minas Gerais entre as Ruas Vinte e Seis e Rua Trinta e Dois no Bairro Alcides Junqueira de JOSÉ SIMÃO TAVARES.
Lei n° 5.236 de 29 de Fevereiro de 2024.
ALTERA O ANEXO I DAS EMENDAS IMPOSITIVAS DA LEI N° 5.223 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITUIUTABA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.
Lei n° 5.237 de 8 de Março de 2024.
Altera o anexo IV e V da Lei Municipal N° 4.695 de 04 de dezembro de 2019, a qual institui o Zoneamento do Uso e Ocupação do Solo do Município de Ituiutaba
Lei n° 5.238 de 8 de Março de 2024.
DISPÕE SOBRE A OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR E DE ALTERAÇÃO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DE QUE TRATA O PLANO DIRETOR INTEGRADO DO MUNICÍPIO DE ITUIUTABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 5.239 de 20 de março de 2024
Concede subvenção no exercício de 2024 e dá outras providências.
Lei nº 5.240 de 20 de março de 2024
Concede subvenção no exercício de 2024 e dá outras providências.
Lei nº 5.241 de 20 de março de 2024
Concede subvenção no exercício de 2024 e dá outras providências.
Lei nº 5.242 de 20 de março de 2024
Institui a Politica Municipal de proteção dos direitos da pessoa com Fibromialgia, garante prioridade no atendimento dos portadores da referida patologia e dá outras providências.
Lei nº 5.243 de 08 de abril de 2024
Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional especial para acobertar despesas da Caixa de Aposentadoria dos Servidores Municipais de Ituiutaba- CASMI.
Lei nº 5.244 de 08 de abril de 2024
Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional especial para acobertar despesas da Secretária Municipal de Educação, Esporte e Lazer.
Lei nº 5.245 de 08 de abril de 2024
Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento de 2024, com recursos recebidos em decorrência do termo judicial de reparação de impactos socioeconômicos e socioambientais que especifica.
Lei nº 5.247 de 08 de abril de 2024
Acrescenta o § 10, no art. 3°, da Lei n. 4.795, de 12 de maio de 2021, que "cria o programa municipal "agora a casa é sua", que dispõe sobre regularização fundiária urbana e dá outras providencias.
Lei nº 5.249 08 de abril de 2024
Dispõe sobre a autorização para alienação de imóvel do patrimônio público por investidura, localizado no Bairro Centro, e dá outras providências.
Lei nº 5.250 de 08 de abril de 2024
Reajusta os valores de vencimentos e proventos de Aposentadoria dos Servidores do Poder Legislativo Municipal
Lei nº 5.251 de 08 de abril de 2024
Declara de utilidade pública a Associação dos Deficientes Visuais Ituiutabana.
Lei nº 5.252 de 08 de abril de 2024
Autoriza o Muncípio de Ituiutaba a doar área pública e conceder estímulos à empresa " Florentino & Cia LTDA"
Lei nº 5.253 de 08 de abril de 2024
Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de Ituiutaba e autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento anual de 2024 no valor de até R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).
Lei nº 5.255 de 08 de Abril de 2024
Autoriza o Poder Executivo a conceder premiação em espécie aos vencedores dos diversos torneios esportivos realizados no evento "3ª Festa do Trabalhador" e dá outras providências.
Lei nº 5.256 de 12 de Abril de 2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar ao orçamento vigente para realização de despesas com repasse de recursos financeiros para pagamento do piso nacional da enfermagem à entidade que menciona e da outras providências.
Lei nº 5.257 de 12 de Abril de 2024
Dispõe sobre a autorização para alienação de imóvel do patrimônio público, por investidura, localizado no Setor Sul, e dá outras providências.
Lei nº 5.258 de 15 de Abril de 2024
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional Secretaria despesas da especial para acobertar Municipal de administração o e Recursos Humanos.
Lei nº 5.259 de 15 de Abril de 2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar ao orçamento vigente para realização de despesas com repasse de recursos financeiros para pagamento do piso nacional da enfermagem à entidade que menciona e da outras providências
Lei nº 5.260 de 15 de Abril de 2024
Dispõe sobre autorização para alienação de imóvel do patrimônio público, por investidura, localizado no Setor Sul, e dá outras providéncias.
Lei nº 5.261 de 17 de Abril de 2024
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial para acobertar despesas da Secretaria Municipal de Administração o e Recursos Humanos.
Lei nº 5.266 de 24 de Abril de 2024
Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional para acobertar despesas Associação Circuito Turístico - IGR- Rota Triângulo
Lei nº 5.268 de 24 de Abril de 2024
Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento de 2024, com recursos recebidos em decorrência do termo judicial de reparação de impactos socioeconômicos e socioambientais que especifica.
Lei nº 5.271 de 10 de Maio de 2024
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar provenientes de excesso de arrecadação ao orçamento vigente
Lei nº 5.272 de 10 de Maio de 2024
Autoriza abertura de crédito adicional especial para acobertar despesas da Secretaria Municipal de Educação Esporte e Lazer
Lei nº 5.275 de 10 de Maio de 2024
Autoriza abertura de crédito adicional especial para acobertar despesas da Secretaria Municipal de Administração e Recurso Humano.
Lei nº 5.282 de 13 de Maio de 2024
Reajusta valores de vencimentos salários e proventos de aposentadoria do pessoal da Administração Municipal
Lei nº 5.283 de 20 de Maio de 2024
Altera Lei n°5.184 de 14 novembro de 2023 proibição da realização de trotes violentos e ou vexatório nas ruas e logradouros públicos do Município de Ituiutaba
Lei nº 5.285 de 20 de Maio de 2024
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação ao orçamento vigente
Lei nº 5.288 de 24 de Maio de 2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar ao orçamento vigente
Lei nº 5.290 de 24 de Maio de 2024
Concede subvenção e auxilio no exercício de 2024 e dá outras providências.
Lei nº 5.300 de 29 de Maio de 2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional provenientes de excesso de arrecadação ao orçamento vigente para a realização de despesas com repasse de recursos financeiros para pagamento do piso nacional da enfermagem à entidade que menciona e da outras providências
Lei nº 5.309 de 29 de Maio de 2024
Declara utilidade pública municipal a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO IPIRANGA DE ITUIUTABA
Lei nº 5.312 de 18 de junho de 2024
Dispõe sobre o regime de adiantamento de numerário para realização de despesas públicas do Município de Ituiutaba e dá outras providências.
Lei nº 5.316 de 19 de Junho de 2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar ao orçamento vigente
Lei nº 5.319 de 19 de Junho de 2024
Altera o anexo I das Emendas Impositivas da Lei n ° 5223 de 22 de Dezembro de 2023.