Ano de 2024
Lei n° 5.226 de 29 de Janeiro de 2024
Dispõe sobre a possibilidade de desconto na remuneração, proventos e pensões, referentes a empréstimos e financiamentos realizados pelos servidores públicos ativos, Inativos e pensionistas, da Administração direta e indireta de Ituiutaba, e dá outras providências.
Lei n° 5.227 de 27 de Fevereiro de 2024.
Autoriza doação de imóvel do património municipal a ADUFU Seção Sindical, e dá outras providências.
Lei n° 5.228 de 27 de Fevereiro de 2024.
Autoriza doação de imóvel do patrimônio municipal ao Sindicato dos Trabalhadores Técnico Administrativos em Intuições Federais de Ensino Superior de Uberlândia SINTET UFU, e dá outras providências
Lei n° 5.229 de 27 de Fevereiro de 2024.
Autoriza o Poder Executivo municipal a abrir crédito especial para acobertar despesas com recursos previstos na Lei Federal 14.399 de 08 de julho de 2022PNAB Política Nacional Aldir Blanc.
Lei n° 5.230 de 27 de Fevereiro de 2024.
Autoriza o poder executivo a abrir crédito especial para acobertar despesas da Caixa de Aposentadoria dos Servidores Municipais de Ituiutaba-CASMI.
Lei n° 5.231 de 27 de Fevereiro de 2024.
Concede subvenção no exercício de 2024 e dá outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenções, no exercício de 2024, no Sanatório Espírita José Dias Machado, através do contrato nº 309/2023, no valor de até R$ 1.000.000,00 (Um milhão de reais) conforme Processo Administrativo n.º 661, de 11 de janeiro de 2024.
Lei n° 5.232 de 27 de Fevereiro de 2024.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente para realização de despesas com repasse de recursos financeiros para pagamento do piso nacional da enfermagem à entidade que menciona e dá outras providências. Art. 1º Fica autorizado, o Poder Executivo, a abrir crédito Adicional Especial no Orçamento vigente da Prefeitura de Ituiutaba, no valor total de R$ 188.853,00 (cento e oitenta e oito mil, oitocentos e cinquenta e três reais), para pagamento do piso nacional da enfermagem à Bio Rim de Ituiutaba.
Lei n° 5.233 de 27 de Fevereiro de 2024.
Concede subvenção no exercício de 2024 e dá outras providências, Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2024, a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ituiutaba APAE, mediante Termo de Fomento, no valor de até R$.180.000,00 (cento e oitenta mil reais) conforme Processo Administrativo n. 26273 de 12 de dezembro de 2023.
Lei n° 5.234 de 27 de Fevereiro de 2024.
Concede subvenção no exercício de 2024 e dá outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2024, a Lar do Idoso Padre Lino José Correr, mediante Termo de Fomento, no valor de até R$.359.600,00 (trezentos e cinquenta e nove mil e seiscentos), conforme Processo Administrativo n.º 27562/2023, de 29 de dezembro de 2023.
Lei n° 5.235 de 29 de Fevereiro de 2024.
Denomina a feira localizada na Avenida Minas Gerais entre as Ruas Vinte e Seis e Rua Trinta e Dois no Bairro Alcides Junqueira de JOSÉ SIMÃO TAVARES.
Lei n° 5.236 de 29 de Fevereiro de 2024.
ALTERA O ANEXO I DAS EMENDAS IMPOSITIVAS DA LEI N° 5.223 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITUIUTABA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.
Lei n° 5.237 de 8 de Março de 2024.
Altera o anexo IV e V da Lei Municipal N° 4.695 de 04 de dezembro de 2019, a qual institui o Zoneamento do Uso e Ocupação do Solo do Município de Ituiutaba
Lei n° 5.238 de 8 de Março de 2024.
DISPÕE SOBRE A OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR E DE ALTERAÇÃO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DE QUE TRATA O PLANO DIRETOR INTEGRADO DO MUNICÍPIO DE ITUIUTABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 5.239 de 20 de março de 2024
Concede subvenção no exercício de 2024 e dá outras providências. art. 1º - A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2024, à Casa Nossa Senhora Aparecida – Associação de Apoio e Assistência, no valor de até R$ 216.000,00 (duzentos e dezesseis mil reais), conforme Processo Administrativo n.º 27319, de 26 de dezembro de 2023.
Lei nº 5.240 de 20 de março de 2024
Concede subvenção no exercício de 2024 e dá outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2024, à Associação Voluntária de Combate ao Câncer de Ituiutaba - AVCCI, no valor de até R$ 216.000,00 (duzentos e dezesseis mil reais), conforme Processo Administrativo n.º 346, de 08 de janeiro de 2024.
Lei nº 5.241 de 20 de março de 2024
Concede subvenção no exercício de 2024 e dá outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2024, à Obras Sociais Centro Adolfo Bezerra de Menezes, no valor de até R$ 359.600,00 (trezentos e cinquenta e nove mil e seiscentos reais), conforme Processo Administrativo n.º 929, de 12 de janeiro de 2024.
Lei nº 5.242 de 20 de março de 2024
Institui a Politica Municipal de proteção dos direitos da pessoa com Fibromialgia, garante prioridade no atendimento dos portadores da referida patologia e dá outras providências.
Lei nº 5.243 de 08 de abril de 2024
Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional especial para acobertar despesas da Caixa de Aposentadoria dos Servidores Municipais de Ituiutaba- CASMI.
Lei nº 5.244 de 08 de abril de 2024
Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional especial para acobertar despesas da Secretária Municipal de Educação, Esporte e Lazer.
Lei nº 5.245 de 08 de abril de 2024
Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento de 2024, com recursos recebidos em decorrência do termo judicial de reparação de impactos socioeconômicos e socioambientais que especifica.
Lei nº 5.247 de 08 de abril de 2024
Acrescenta o § 10, no art. 3°, da Lei n. 4.795, de 12 de maio de 2021, que "cria o programa municipal "agora a casa é sua", que dispõe sobre regularização fundiária urbana e dá outras providencias.
Lei nº 5.249 08 de abril de 2024
Dispõe sobre a autorização para alienação de imóvel do patrimônio público por investidura, localizado no Bairro Centro, e dá outras providências.
Lei nº 5.250 de 08 de abril de 2024
Reajusta os valores de vencimentos e proventos de Aposentadoria dos Servidores do Poder Legislativo Municipal
Lei nº 5.251 de 08 de abril de 2024
Declara de utilidade pública a Associação dos Deficientes Visuais Ituiutabana.
Lei nº 5.252 de 08 de abril de 2024
Autoriza o Muncípio de Ituiutaba a doar área pública e conceder estímulos à empresa " Florentino & Cia LTDA"
Lei nº 5.253 de 08 de abril de 2024
Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de Ituiutaba e autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento anual de 2024 no valor de até R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).
Lei nº 5.255 de 08 de Abril de 2024
Autoriza o Poder Executivo a conceder premiação em espécie aos vencedores dos diversos torneios esportivos realizados no evento "3ª Festa do Trabalhador" e dá outras providências.
Lei nº 5.256 de 12 de Abril de 2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar ao orçamento vigente para realização de despesas com repasse de recursos financeiros para pagamento do piso nacional da enfermagem à entidade que menciona e da outras providências.
Lei nº 5.257 de 12 de Abril de 2024
Dispõe sobre a autorização para alienação de imóvel do patrimônio público, por investidura, localizado no Setor Sul, e dá outras providências.
Lei nº 5.258 de 15 de Abril de 2024
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional Secretaria despesas da especial para acobertar Municipal de administração o e Recursos Humanos.
Lei nº 5.259 de 15 de Abril de 2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar ao orçamento vigente para realização de despesas com repasse de recursos financeiros para pagamento do piso nacional da enfermagem à entidade que menciona e da outras providências
Lei nº 5.260 de 15 de Abril de 2024
Dispõe sobre autorização para alienação de imóvel do patrimônio público, por investidura, localizado no Setor Sul, e dá outras providéncias.
Lei nº 5.261 de 17 de Abril de 2024
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial para acobertar despesas da Secretaria Municipal de Administração o e Recursos Humanos.
Lei nº 5.262 de 17 de Abril de 2024
Concede subvenção e auxilio no exercício de 2024. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2024, à Casa Nossa Senhora Aparecida – Associação de Apoio e Assistência (CNPJ 08.687.825/0001-38), mediante Termo de Fomento, no valor de até R$206.651,00 (duzentos e seis mil e seiscentos e cinquenta e um reais), conforme Processo Administrativo nº 27318, de 26 de dezembro de 2023.
Lei nº 5.263 de 17 de Abril de 2024
Concede subvenção no exercício de 2024 Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2024, à Associação de Equoterapia Nossa Senhora Aparecida (CNPJ 45.688.135/0001-20), mediante Termo de Fomento, no valor de até R$263.561,00 (duzentos e sessenta e três mil, quinhentos e sessenta e um reais), conforme Processo Administrativo nº 2768, de 06 de fevereiro de 2024.
Lei nº 5.264 de 17 de Abril de 2024
Concede subvenção e auxilio no exercício de 2024 Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2024, à Fundação Espírita Jerônimo Mendonça (CNPJ 04.681.006/0001-22), mediante Termo de Fomento, no valor de até R$20.000,00 (vinte mil reais), conforme Processo Administrativo nº 1653, de 23 de janeiro de 2024.
Lei nº 5.265 de 17 de Abril de 2024
Concede subvenção no exercício de 2024 Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2024, ao CONSEP L – Conselho Comunitário de Segurança Preventiva do Setor Leste de Ituiutaba (CNPJ 06.232.307/00001-02), mediante Termo de Fomento, no valor de até R$.483.064,80 (quatrocentos e oitenta e três mil, sessenta e quatro reais e oitenta centavos), conforme Processo Administrativo n.º 3102, de 09 de fevereiro de 2024.
Lei nº 5.266 de 24 de Abril de 2024
Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional para acobertar despesas Associação Circuito Turístico - IGR- Rota Triângulo
Lei nº 5.267 de 24 de Abril de 2024
Art. 1º O Art. 1º da Lei 5.255 de 08 de abril de 2024 passa a viger com a seguinte redação:Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a oferecer premiação em espécie por meio de transferência eletrônica aos vencedores dos torneios esportivos no evento 3ª Festa do Trabalhador, no valor de R$.320.000,00 (trezentos e vinte mil reais), nas diversas modalidades, conforme ANEXO ÚNICO: Art. 2º O parágrafo único do art. 3º da Lei 5.255 de 08 de abril de 2024 passa a viger com a seguinte redação:Art. 3º (...) Parágrafo único. Em caso de abertura de crédito adicional suplementar, fica o Executivo Municipal autorizado a anular, total ou parcialmente, dotações do orçamento de 2024. Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Lei nº 5.268 de 24 de Abril de 2024
Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento de 2024, com recursos recebidos em decorrência do termo judicial de reparação de impactos socioeconômicos e socioambientais que especifica.
Lei nº 5.269 de 10 de Maio de 2024
Concede subvenção no exercício de 2024 Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2024, à Associação Tokyo de Karatê e Kickboxing (CNPJ 23.093.909/0001-37), mediante Termo de Fomento, no valor de até R$15.000,00 (quinze mil reais), conforme Processo Administrativo nº 526, de 10 de janeiro de 2024.
Lei nº 5.270 de 10 de Maio de 2024
Concede subvenção e auxilio no exercício de 2024 Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2024, ao Manchester Esporte Clube (CNPJ 21.247.051/0001-92), mediante Termo de Fomento, no valor de até R$55.825,50 (cinquenta e cinco mil, oitocentos e vinte e cinco reais e cinquenta centavos), conforme Processo Administrativo nº 5401, de 11 de março de 2024.
Lei nº 5.271 de 10 de Maio de 2024
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar provenientes de excesso de arrecadação ao orçamento vigente
Lei nº 5.272 de 10 de Maio de 2024
Autoriza abertura de crédito adicional especial para acobertar despesas da Secretaria Municipal de Educação Esporte e Lazer
Lei nº 5.273 de 10 de Maio de 2024
Concede subvenção no exercício de 2024 Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2024, à Liga Ituiutabana de Futebol (CNPJ 18.152.272/0001-72), mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo nº 435, de 08 de janeiro de 2024, provenientes de emenda parlamentar impositiva do vereador Bruno Campos.
Lei nº 5.274 de 10 de Maio de 2024
Concede subvenção no exercício de 2024 Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2024, à Liga Ituiutabana de Futebol (CNPJ 18.152.272/0001-72), mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo nº 438, de 08 de janeiro de 2024, provenientes de emenda parlamentar impositiva do vereador Adeilton José.
Lei nº 5.275 de 10 de Maio de 2024
Autoriza abertura de crédito adicional especial para acobertar despesas da Secretaria Municipal de Administração e Recurso Humano.
Lei nº 5.276 de 10 de Maio de 2024
Concede subvenção no exercício de 2024 Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2024, ao CONSERB – Conselho Regional de Brigadistas (CNPJ 20.183.689/0001-44), mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo nº 4808, de 04 de março de 2024, provenientes de emenda parlamentar impositiva do vereador Roberto Soares Dutra.
Lei nº 5.277 de 10 de Maio de 2024
Concede subvenção no exercício de 2024 Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2024, à Associação ADAE – Anjos dos Atletas Especiais (CNPJ 34.895.392/0001-16), mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo nº 6539, de 26 de março de 2024, provenientes de emenda parlamentar impositiva dos vereadores Adeilton José, Alice Marquez P. Drummond, Sinivaldo Ferreira Paiva e, Yata Anderson Cunha Muniz.
Lei nº 5.278 de 10 de Maio de 2024
Concede auxilio no exercício de 2024 Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder auxílio, no exercício de 2024, à Associação ADAE – Anjos dos Atletas Especiais (CNPJ 34.895.392/0001-16), mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo nº 6540, de 26 de março de 2024, provenientes de emenda parlamentar impositiva do vereador Vilsomar Paixão do Amaral Villano.
Lei nº 5.279 de 10 de Maio de 2024
Concede subvenção no exercício de 2024 Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2024, à Sociedade Protetora dos Animais (CNPJ 10.174.000/0001-61), mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo nº 5556, de 12 de março de 2024, provenientes de emenda parlamentar impositiva dos vereadores Fabiana Alcântara Brito e Roberto Soares Dutra.
Lei nº 5.280 de 13 de Maio de 2024
Concede auxilio no exercício de 2024 Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder auxílio, no exercício de 2024, ao CONSERB – Conselho Regional de Brigadistas (CNPJ 20.183.689/0001-44), mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo nº CONSERB – Conselho Regional de Brigadistas (CNPJ 20.183.689/0001-44), provenientes de emenda parlamentar impositiva do vereador Jair Bial.
Lei nº 5.281 de 13 de Maio de 2024
Concede subvenção no exercício de 2024 Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2024, a Irmandade de São Benedito de Ituiutaba (CNPJ 21.239.462/0001-36), mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo nº 9.997, de 08 de maio de 2024.
Lei nº 5.282 de 13 de Maio de 2024
Reajusta valores de vencimentos salários e proventos de aposentadoria do pessoal da Administração Municipal
Lei nº 5.283 de 20 de Maio de 2024
Altera Lei n°5.184 de 14 novembro de 2023 proibição da realização de trotes violentos e ou vexatório nas ruas e logradouros públicos do Município de Ituiutaba
Lei nº 5.284 de 20 de Maio de 2024
Concede subvenção no exercício de 2024 Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2024, ao Espaço Alternativo Cultural Contra as Drogas (CNPJ 07.750.937/0001-23), mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo nº 3491, de 16 de fevereiro de 2024, provenientes de emendas parlamentares impositivas dos vereadores Aldorando Queiroz de Macedo Júnior, Alice Marquez P. Drummond, Edmar José Alves Machado e Yata Anderson Cunha Muniz
Lei nº 5.285 de 20 de Maio de 2024
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação ao orçamento vigente
Lei nº 5.286 de 20 de Maio de 2024
Concede auxilio no exercício de 2024 e dá outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder auxílio, no exercício de 2024, ao Centro de Recuperação do Alcoólatra de Ituiutaba –CEREA, (CNPJ 20.669.800/0001-07), mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo nº 7.062, de 03 de abril de 2024, provenientes de emenda parlamentar impositiva do vereador Edmar José Alves Machado.
Lei nº 5.287 de 20 de Maio de 2024
Concede subvenção no exercício de 2024 Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2024, à Casa da Divina Providência (CNPJ 03.235.490/0001-01), mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo nº 6.975, de 03 de abril de 2024, provenientes de emenda parlamentar impositiva dos vereadores Edmar Machado (R$ 20.00,00), Jair Bial (R$ 15.000,00) e Vilsomar Paixão Do Amaral Villano (R$ 20.825,50).
Lei nº 5.288 de 24 de Maio de 2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar ao orçamento vigente Art. 1º Fica autorizado, o Poder Executivo, a abrir crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente da Prefeitura de Ituiutaba, no valor de R$ 544.250,16 (quinhentos e quarenta e quatro mil, duzentos e cinquenta reais e dezesseis centavos), nos termos do inciso V do art. 167 da Constituição Federal, conjugado com os artigos 40, 41, 42 e 43 da Lei nº 4.320/64, com a finalidade de aditivar o Convênio de nº 008/2024 firmado com o Consorcio Público Intermunicipal de Saúde do Triangulo Mineiro - AMVAP Saúde, visando o atendimento das Emendas Impositivas e demais demandas da Secretaria Municipal de Saúde, conforme abaixo discriminado:
Lei nº 5.289 de 24 de Maio de 2024
Concede auxilio no exercício de 2024 e dá outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder auxílio, no exercício de 2024, ao Centro Social Leão XIII (CNPJ 19.473.420/0001-13, mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo nº 7.715, de 11 de abril de 2024, provenientes de emendas parlamentares impositivas dos vereadores Luiz Carlos Mendes (R$60.000,00) e Aldorando Queiroz de Macedo Júnior (R$5.000,00).
Lei nº 5.290 de 24 de Maio de 2024
Concede subvenção e auxilio no exercício de 2024 e dá outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2024 à Associação dos Defensores da Reabilitação Física – Dr. Luiz Antônio Vilela De Lima – ADREFI (CNPJ 29.438.398/0001-24), mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo nº 26.715, de 14 de dezembro de 2023, no valor de R$174.891,00 (cento e setenta e quatro mil, oitocentos e noventa e um reais) provenientes de emendas parlamentares impositivas dos vereadores: Aldorando Queiroz de Macedo Júnior (R$15.000,00); André Vilela (R$ 15.825,50); Bruno Campos (R$15.000,00); Jair Bial (R$20.000,00); Luiz Carlos (R$15.000,00); Odeemes Braz (R$15,825,50); Renato Moura (R$55.825,50) e Roberto Dutra (R$22.414,50).
Lei nº 5.291 de 24 de Maio de 2024
Concede subvenção e auxílio Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2024 ao Lar do Idoso Padre Lino Jose Correr (23.091.630/0001-14), mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo nº 7.201, de 05 de abril de 2024, no valor de R$33.561,00 (trinta e três mil, quinhentos e sessenta e um reais) provenientes de emendas parlamentares impositivas dos vereadores: Alice Drummond (R$10.000,00); Edmar Machado (R$ 10.000,00) e Roberto Dutra (R$13.561,00).
Lei nº 5.292 de 24 de Maio de 2024
Concede subvenção Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2024, à Creche Espírita Josefina de Magalhães (CNPJ 21.237.243/0001-18) mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo nº 7.978, de 15 de abril de 2024, proveniente de emenda parlamentar impositiva do vereador Jair Bial.
Lei nº 5.293 de 24 de Maio de 2024
Concede subvenção e auxilio Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2024 à Associação Shalom de Assistência Social (CNPJ 22.242.762/0002-18), mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo nº 7.258, de 05 de abril de 2024, no valor de R$142.045,00 (cento e quarenta e dois mil, quarenta e cinco reais) provenientes de emendas parlamentares impositivas dos vereadores: Adeilton José (R$20.000,00); Júnior Macedo (R$10.000,00); Bruno Campos (R$10.000,00); Edmar Machado (R$10.000,00); Renato Moura (R$20.000,00); Roberto Dutra (R$22.045,00); Sinivaldo Paiva (R$15.000,00); Vilsomar Paixão (R$15.000,00) e Yata Muniz (R$20.000,00).
Lei nº 5.294 de 24 de Maio de 2024
Concede subvenção e auxilio Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2024 à Creche Maria de Nazaré (CNPJ 21.293.238/0001-22), mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo nº 7.104, de 04 de abril de 2024, no valor de R$55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais) provenientes de emendas parlamentares impositivas dos vereadores, Renato Moura (R$45.000,00) e Yata Muniz (R$10.000,00).
Lei nº 5.295 de 24 de Maio de 2024
Concede auxílio Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder auxílio, no exercício de 2024, ao Lar Espírita Maria José Fratari (CNPJ 21.332.705/0001-86) mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo nº 3.694, de 20 de fevereiro de 2024, proveniente de emenda parlamentar impositiva da vereadora Alice Drummond.
Lei nº 5.296 de 24 de Maio de 2024
Concede auxílio Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder auxílio, no exercício de 2024, ao Lar Espírita Pouso do Amanhecer (CNPJ 21.236.989/0001-07) mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo nº 7.475, de 08 de abril de 2024, proveniente de emendas parlamentares impositivas dos vereadores Adeilton José (R$10.000,00), Luiz Carlos Mendes (R$30.825,50) e Renato Moura (R$10.000,00).
Lei nº 5.297 de 24 de Maio de 2024
Concede subvenção Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2024, à Associação Coração Acolhedor (CNPJ 29.450.986/0001-83) mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo nº 4.353, de 27 de fevereiro de 2024, proveniente de emendas parlamentares impositivas dos vereadores Pedro Donizete (R$80.000,00), Roberto Soares Dutra (R$13.560,00) e Vilsomar Paixão (R$5.000,00).
Lei nº 5.298 de 24 de Maio de 2024
Concede subvenção Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2024, à Comunidade Terapêutica Um Novo Caminho (CNPJ 00.738.242/0001-87) mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo nº 3.085, de 09 de fevereiro de 2024, proveniente de emenda parlamentar impositiva do vereador Edmar Machado.
Lei nº 5.299 de 24 de Maio de 2024
Concede auxílio Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder auxílio, no exercício de 2024, ao Conselho Comunitário de Segurança Preventiva do Setor Leste de Ituiutaba – CONSEP L (CNPJ 06.232.307/00001-02), conforme Processo Administrativo n.º 10.134, de 09 de maio de 2024.
Lei nº 5.300 de 29 de Maio de 2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional provenientes de excesso de arrecadação ao orçamento vigente para a realização de despesas com repasse de recursos financeiros para pagamento do piso nacional da enfermagem à entidade que menciona e da outras providências
Lei nº 5.301 de 29 de Maio de 2024
Concede subvenção Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2024, ao Conselho Comunitário de Segurança Preventiva do Setor Leste de Ituiutaba – CONSEP L (CNPJ 06.232.307/0001-02), mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo n.º 8.063, de 16 de abril de 2024, proveniente de emendas parlamentares impositivas dos vereadores Edmar Machado (R$10.000,00) e Yata Muniz (R$15.000,00).
Lei nº 5.302 de 29 de Maio de 2024
Concede subvenção Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2024, ao Conselho Comunitário de Segurança Preventiva do Setor Leste de Ituiutaba – CONSEP L (CNPJ 06.232.307/0001-02), mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo n.º 7.881, de 12 de abril de 2024, proveniente de emendas parlamentares impositivas dos vereadores Alice Drummond (R$20.000,00) e Pedro Donizete (R$10.000,00).
Lei nº 5.303 de 29 de Maio de 2024
Concede auxílio Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder auxílio, no exercício de 2024, ao Conselho Comunitário de Segurança Preventiva do Setor Leste de Ituiutaba – CONSEP L (CNPJ 06.232.307/0001-02), mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo n.º 8.062, de 16 de abril de 2024, proveniente de emendas parlamentares impositivas dos vereadores Fabiana Brito (R$15.000,00) e Jair Bial (R$5.000,00).
Lei nº 5.304 de 29 de Maio de 2024
Concede subvenção Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2024, à Obras Sociais Adolfo Bezerra De Menezes (CNPJ 21.330.295/0001-34), mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo n.º 8.079, de 16 de abril de 2024, proveniente de emenda parlamentar impositiva do vereador Jair Bial (R$10.000,00).
Lei nº 5.305 de 29 de Maio de 2024
Concede subvenção Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2024, à Obras Sociais Adolfo Bezerra De Menezes (CNPJ 21.330.295/0001-34), mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo n.º 7.081, de 04 de abril de 2024, proveniente de emendas parlamentares impositivas dos vereadores Adeilton José (R$10.000,00), Alice Drummond (R$10.000,00) e Edmar Machado (R$10.000,00).
Lei nº 5.306 de 29 de Maio de 2024
Concede subvenção Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2024, à Liga Ituiutabana de Futebol (CNPJ 18.152.272/0001-72), mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo nº 9.705, de 06 de maio de 2024.
Lei nº 5.307 de 29 de Maio de 2024
Concede subvenção Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2024, ao Conselho Comunitário de Segurança Preventiva do Setor Leste de Ituiutaba – CONSEP L (CNPJ 06.232.307/0001-02), mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo n.º 8.064, de 16 de abril de 2024, proveniente de emendas parlamentares impositivas dos vereadores: Alice Drummond (R$10.000,00); Edmar Machado (R$10.825,50); Pedro Donizete (R$5.825,50) e Yata Muniz (R$15.000,00).
Lei nº 5.308 de 29 de Maio de 2024
Concede subvenção e auxilio Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2024, à Associação Voluntária de Combate ao Câncer de Ituiutaba – AVCCI (CNPJ 05.634.614/0001-49), mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo n.º 3.395, de 16 de fevereiro de 2024, no valor total de R$ 256.651,00, proveniente de emendas parlamentares impositivas dos vereadores: Adeilton José ; Aldorando Queiroz de Macedo Júnior; Alice Marquez Peres Drummond; Fabiana Alcantara Brito; Jair Marques de Freitas Filho; Luiz Carlos Mendes; Odeemes Braz dos Santos; Renato Silva Moura; Vilsomar Paixão do Amaral e Yata Anderson Cunha Muniz.
Lei nº 5.309 de 29 de Maio de 2024
Declara utilidade pública municipal a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO IPIRANGA DE ITUIUTABA
Lei nº 5.310 de 06 de junho de 2024
Concede auxilio Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder auxílio, no exercício de 2024, ao Conselho Comunitário de Segurança Preventiva do Setor Leste de Ituiutaba – MG – CONSEP L (CNPJ 06.232.307/0001-02), mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo n.º 9.729, de 06 de maio de 2024, proveniente de emendas parlamentares impositivas dos vereadores Aldorando Queiroz de Macedo Júnior e Edmar José Alves Machado.
Lei nº 5.311 de 06 de junho de 2024
Concede auxílio Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder auxílio, no exercício de 2024, ao Instituto Vida Missão (CNPJ 08.728.174/0001-87), mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo n.º 9.037, de 26 de abril de 2024, proveniente de emenda parlamentar impositiva do vereador Jair Marques de Freitas Filho
Lei nº 5.312 de 18 de junho de 2024
Dispõe sobre o regime de adiantamento de numerário para realização de despesas públicas do Município de Ituiutaba e dá outras providências.
Lei nº 5.313 de 19 de Junho de 2024
Concede subvenção e auxílio Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2024 à Associação Shalom de Assistência Social (CNPJ 22.242.762/0002-18), mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo nº 7.258, de 05 de abril de 2024, no valor de R$10.000,00 (dez mil reais) proveniente de emenda parlamentar impositiva da vereadora Fabiana Brito
Lei nº 5.314 de 19 de Junho de 2024
Concede subvenção Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2024, à Liga Ituiutabana de Esportes (CNPJ 18.502.625/0001-17), mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo n.º 6.143 de 21 de março de 2024, proveniente de emenda parlamentar impositiva do vereador Pedro Donizete De Oliveira Júnior.
Lei nº 5.315 de 19 de Junho de 2024
Concede subvenções sociais em CARÁTER DE COMPLEMENTAÇÃO Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenções, até o final do exercício de 2024, em caráter de complementação, às seguintes entidades, até os limites abaixo fixados: - Centro Social Leão XIII ................................................................................ R$ 318.672,40 - Creche Espírita Josefina de Magalhães ......................................................... R$ 121.756,91 - Associação Shalom de Assistência Social (Miriã) ........................................ R$ 595.256,00 - Creche Maria de Nazaré I e II ....................................................................... R$ 491.537,15 - Lar Espírita Maria José Fratari ...................................................................... R$ 413.372,22 - Lar Espírita Pouso do Amanhecer ................................................................. R$ 344.226,32 - Fundação Espírita Jerônimo Mendonça ........................................................ R$ 103.718.85 - APAE Escola Bem-me-Quer (Ed. Especial) ................................................. R$ 97.706,16 TOTAL ........................................................................................................... R$ 2.486.246,00
Lei nº 5.316 de 19 de Junho de 2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar ao orçamento vigente Art. 1º Fica autorizado, o Poder Executivo, a abrir crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente da Prefeitura de Ituiutaba, no valor de R$ 121.800,86 (cento e vinte e um mil, oitocentos reais e oitenta e seis centavos), nos termos do inciso V do art. 167 da Constituição Federal, conjugado com os artigos 40, 41, 42 e 43 da Lei nº 4.320/64, com a finalidade de aditivar o Contrato de Rateio de nº 002/2024 firmado com o Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Triangulo Mineiro - AMVAP Saúde.
Lei nº 5.317 de 19 de Junho de 2024
Concede subvenção no exercício de 2024 Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2024, ao Instituto Social Viva a Vida (CNPJ 00.325.427/0001-60), mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo n.º 10.118 de 09 de maio de 2024, proveniente de emendas parlamentares impositivas dos vereadores Aldorando Queiroz de Macedo Júnior (R$ 10.000,00); Bruno Silva Campos (R$10.000,00); Edmar José Alves Machado (R$ 15.825,50); Jair Marques De Freitas Filho (R$ 5.825,50); Roberto Soares Dutra (R$10.171,00); Vilsomar Paixão do Amaral Vilano (R$10.000,00) e Sinivaldo Ferreira Paiva (R$ 7.000,00).
Lei nº 5.318 de 19 de Junho de 2024
Concede subvenção no exercício de 2024 Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2024, à Sociedade Protetora Dos Animais De Ituiutaba (CNPJ 10.174.000/0001-61), mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo n.º 1.941, de 26 de janeiro de 2024.
Lei nº 5.319 de 19 de Junho de 2024
Altera o anexo I das Emendas Impositivas da Lei n ° 5223 de 22 de Dezembro de 2023.
Lei nº 5.320 de 27 de Junho de 2024
Concede Subvenção no exercício 2024 Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2024, ao Conselho Comunitário de Segurança Preventiva do Setor Leste de Ituiutaba – MG – CONSEP L (CNPJ 06.232.307/0001-02), mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo n.º 10.242, de 10 de maio de 2024, proveniente de emenda parlamentar impositiva do vereador Vilsomar Paixão Do Amaral Vilano.
Lei nº 5.321 de 27 de Junho de 2024
Concede Auxílio no exercício 2024 Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder auxílio, no exercício de 2024, ao Instituto Sidney Moraes de Almeida – Instituto SIMA (CNPJ 32.217.839/0001-72), mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo n.º 8.857, de 24 de abril de 2024, proveniente de emenda parlamentar impositiva da vereadora Fabiana Alcântara Brito
Lei nº 5.322 de 27 de Junho de 2024
Concede Auxilio no exercício 2024 Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder auxílio, no exercício de 2024, ao Espaço Alternativo Cultural Contra as Drogas (CNPJ 07.750.937/0001-23), mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo n.º 3.493, de 16 de fevereiro de 2024, proveniente de emenda parlamentar impositiva do vereador Roberto Soares Dutra.
Lei nº 5.323 de 28 de Junho de 2024
Concede subvenção Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2024, à Associação Voluntária de Combate ao Câncer de Ituiutaba – AVCCI (CNPJ 05.634.614/0001-49), mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo n.º 3.395, de 16 de fevereiro de 2024, no valor total de R$ 256.651,00 (duzentos e cinquenta e seis mil reais e sessenta e um centavos), proveniente de emendas parlamentares impositivas dos vereadores: Adeilton José ; Aldorando Queiroz de Macedo Júnior; Alice Marquez Peres Drummond; Fabiana Alcantara Brito; Jair Marques de Freitas Filho; Luiz Carlos Mendes; Odeemes Braz dos Santos; Renato Silva Moura; Vilsomar Paixão do Amaral e Yata Anderson Cunha Muniz.
Lei nº 5.324 de 28 de Junho de 2024
Concede Auxílio Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder auxílio, no exercício de 2024, ao Instituto Social Viva a Vida (CNPJ 00.325.427/0001-60), mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo n.º 10.119, de 09 de maio de 2024, proveniente de emenda parlamentar impositiva da vereadora Alice Marquez Peres Drummond.
Lei nº 5.325 de 28 de Junho de 2024
Concede Subvenção Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2024, a Caixa Escolar Geraldo Alves Tavares do Conservatório Estadual de Música (CNPJ 19.956.069/0001-11), mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo n.º 9.564, de 03 de maio de 2024, proveniente de emenda parlamentar do Vereador Jair Marques de Freitas Filho