Lei n° 5.211 de 15 de Dezembro de 2023
por ttb
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última modificação
21/12/2023 17h25
Concede subvenção no exercício de 2024 e dá outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2024, ao Conselho Comunitário de Segurança Preventiva do Setor Leste de Ituiutaba-MG Consep L, mediante Termo de Fomento, no valor de até R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) conforme Processo Administrativo n.º 23.609, de 07 de novembro de 2023.
190- Lei nº 5.211 de 15 de dezembro de 2023- Concede Subvenção- 200.000,00 Consep L.pdf — Documento PDF, 2.31 MB (2417078 bytes)