Lei n° 5.138 de 24 de Agosto de 2023.

Concede subvenção e auxílio no exercício de 2023 e dá outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenções, no exercício de 2023, a Comunidade Terapêutica Um Novo Caminho, mediante Termo de Fomento, no valor de até R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais) conforme Processo Administrativo n.° 9.895, de 12 de maio de 2023. Art. 2º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder auxílio, no exercício de 2023, a Comunidade Terapêutica Um Novo Caminho, mediante Termo de Fomento, no valor de até R$ 10.000,00 (dez mil reais) conforme Processo Administrativo n.º 9.895, de 12 de maio de 2023.