Você está aqui: Página Inicial / Leis / Legislação Municipal / Leis Ordinárias / Ano de 2023 / Lei n° 5.122 de 21 de Agosto de 2023.

Lei n° 5.122 de 21 de Agosto de 2023.

por ttb última modificação 19/09/2023 14h33
Concede contribuição no exercício de 2023 e dá outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder contribuições, no exercício de 2023, ao Sindicato dos Produtores Rurais de Ituiutaba inscrito no CNPJ/MF sob nº 21.328.471/0001-01, mediante Termo de Fomento, no valor de até R$ 320.500,00 (trezentos e vinte mil e quinhentos reais) conforme Processo Administrativo n.° 16.287, de 07 de agosto de 2023.
« Julho 2024 »
month-7
Do Se Te Qu Qu Se Sa
30 1 2 3 4 5 6
7 8 9 10 11 12 13
14 15 16 17 18 19 20
21 22 23 24 25 26 27
28 29 30 31 1 2 3