Lei n° 5.119 de 11 de Agosto de 2023.

Concede subvenção e auxilio no exercício de 2023 e dá outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenções, no exercício de 2023, ao Conselho Regional de Brigadistas -CONSERB mediante Termo de Fomento, no valor de até R$ 30.000,00 (trinta mil reais) conforme Processo Administrativo n.° 7.330, de 11 de abril de 2023. Art. 2º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder auxilio, no exercício de 2023, ao Conselho Regional de Brigadistas -CONSERB mediante Termo de Fomento, no valor de até R$ 60.100,00 (sessenta mil e cem reais) conforme Processo Administrativo n.° 7.330, de 11 de abril de 2023.