Lei n° 5.083 de 22 de Junho de 2023.
por ttb
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última modificação
06/07/2023 10h57
Altera o anexo o § 1º do art. 4º, art. 5º e 6º da Lei n. 5.069, de 12 junho de 2023, que dispõe sobre a sobre a criação de espaços reservados, rampas de acessibilidade e outros em shows, apresentações artísticas e culturais, teatros, eventos esportivos e similares para deficientes físicos no Município de Ituiutaba e dá outras providências.
65- Lei nº 5.083 de 22 de Junho de 2023- Alterao anexo paragrafo 1 do art 4, 5 e 6 da Lei 5.069.pdf
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