Lei n° 5.025 de 09 de Março de 2023.
por ttb
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última modificação
23/03/2023 16h22
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira. Autoriza a conceder subvenção no exercício de 2023 e dá outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá firmar termo de fomento, bem como conceder subvenção, no exercício de 2023 de até R$ 100.000,00 (cem mil reais), a Sociedade dos Protetores dos Animais de Ituiutaba - SPAI, inscrita no CNPJ nº 10.174.000/0001-61.
07- Lei nº 5.025 de 09 de Março de 2023- Autoriza a conceder subvenção-Ssociedade dos protetores dos animais.pdf — Documento PDF, 1.26 MB (1317635 bytes)