Lei n° 5.019 de 16 de Fevereiro de 2023
por ttb
—
última modificação
22/03/2023 13h50
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira. Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil-COMPDEC do município de Ituiutaba e dá outras providências Art. 1º Fica criada a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMPDEC do Município de Ituiutaba, diretamente subordinada ao Prefeito ou ao seu eventual substituto, com a finalidade de coordenar, em nível municipal, todas as ações de Proteção e Defesa Civil, nos períodos de normalidade e anormalidade.
01- Lei nº 5.019 de 16 de Fevereiro de 2023- COMPDEC.pdf
—
Documento PDF,
2.30 MB (2410305 bytes)