Ano de 2021
Lei n° 4.870, de 17 de Dezembro de 2021.
De autoria da Prefeita de Ituiutaba Leandra Guedes Ferreira. Autoriza a firmar termo de fomento, bem como, concede ajuda financeira no exercício de 2022 e dá outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá firmar termo de fomento, bem como, conceder auxílio para investimento, no exercício de 2022, de até R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), ao Conselho Comunitário de Segurança Preventiva de Ituiutaba/MG - CONSEPI, inscrita no CNPJ n.° 04.179.087/0001-67, para reformas e adequações do Presídio de Ituiutaba.
Lei n° 4.871, de 17 de Dezembro de 2021.
De autoria da Prefeita de Ituiutaba Leandra Guedes Ferreira. Autoriza a assinar convênio e concede subvenção no exercício de 2022 e dá outras providencias Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá assinar convênio, bem como, conceder subvenção, no exercício de 2022, ao Hospital São José da Sociedade de São Vicente de Paulo, no valor de até R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), conforme Processo Administrativo nº 21.170, de 08 de dezembro de 2021.
Lei n° 4.872, de 17 de Dezembro de 2021.
De autoria da Prefeita de Ituiutaba Leandra Guedes Ferreira. Autoriza a assinar convênio e concede subvenção no exercício de 2022 e dá outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá assinar convênio, bem como, conceder subvenção, no exercício de 2022, ao Hospital São José da Sociedade de São Vicente de Paulo, no valor de até R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), conforme Processo Administrativo n.º 21.169, de 08 de dezembro de 2021.
Lei n° 4.873, de 28 de Dezembro de 2021.
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o período de 2022-2025 e dá outras providencias.
Lei n° 4.874, de 28 de Dezembro de 2021.
Estima a Receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.
Lei n° 4.874, de 28 de Dezembro de 2021.
Parte 2 Estima a Receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.
Lei nº 4.875, de 29 de Dezembro de 2021.
De autoria do vereador Yata. Dispõe sobre a transparência e publicidade das informações referentes ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB e dá outras providências.