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Ano de 2021

por ttb publicado 22/01/2021 12h07, última modificação 22/01/2021 12h07

Lei n° 4.769, de 11 de Janeiro de 2021.

Concede ajuda financeira no exercício de 2021 e dá outras providências.

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Lei n° 4.770, de 11 de Janeiro de 2021.

Concede ajuda financeira no exercício de 2021 e dá outras providências.

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Lei n° 4.771, de 11 de Janeiro de 2021.

Concede ajuda financeira no exercício de 2021 e dá outras providências.

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Lei n° 4.772, de 11 de Janeiro de 2021.

Concede ajuda financeira no exercício de 2021 e dá outras providências.

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Lei n° 4.773, de 11 de Janeiro de 2021.

Autoriza a assinar convênio e concede subvenção no exercício de 2021 e dá outras providências.

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Lei n° 4.774, de 26 de Janeiro de 2021.

Altera o valor do subsídio tarifário ao Transporte Público Coletivo e Urbano de passageiros de Ituiutaba MG previsto no §2º do artigo 1º da Lei 4.745 de 19 de agosto de 2019

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Lei n° 4.775, de 04 de Fevereiro de 2021.

Altera a Lei Municipal nº4.345, de 04 de março de 2015, e dá outras providências.

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Lei nº 4.778, de 18 de Fevereiro de 2021

Autoriza a firmar termo de colaboração, bem como concede ajuda financeira no exercício de 2021 e dá outras providências.

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Lei nº 4.779, de 03 de Março de 2021

Dispõe sobre a caracterização de celebrações religiosas como atividades essenciais no Município de Ituiutaba e dá outras providências.

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Lei nº 4.780, de 11 de Março de 2021

Autoriza a celebrar termo de fomento, bem como concede ajuda financeira no exercício de 2021 e dá outras providências.

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Lei nº 4.781, de 11 de Março de 2021

Autoriza a celebrar termo de fomento, bem como concede ajuda financeira no exercício de 2021 e dá outras providências

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Lei nº 4.782, de 11 de Março de 2021

Autoriza a complementação dos repasses financeiros ao termo de colaboração firmado com o CONSEPI a titulo de ajuda financeira no exercício de 2021 para as despesas que especifica e dá outras providências

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Lei nº 4.783, de 17 de Março de 2021

Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios Brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.

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Lei nº 4.784, de 17 de Março de 2021

Altera a Lei nº 3.848, de 18 de Abril de 2007, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação- Conselho do FUNDEB e revoga a Lei nº 3.958, de 9 de dezembro de 2008.

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Lei nº 4.785, de 17 de Março de 2021

Autoriza a SAE a incluir, em suas contas de recebimento de tarifas, contribuição espontânea a favor da Casa Nossa Senhora Aparecida- Associação de Apoio e Assistência.

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Lei nº 4.786, de 17 de Março de 2021

Autoriza o Município a celebrar convênio no exercício de 2021 com o Comando do Exercito, por intermédio da 11º Região Militar- Tiro de Guerra nº 11002, e dá outras providências.

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Lei nº 4.788, de 24 de Março de 2021

Autoriza repasse de recursos ao Hospital São José da Sociedade São Vicente de Paulo como participante do Programa de Fortalecimento e Melhoria da Qualidade dos Hospitais -PRO-HOSP Macrorregional e Microrregional do SUS/MG, no exercício de 2021, e dá outras providências.

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Lei n° 4.789, de 31 de Março de 2021.

Prorroga o prazo de pagamento do subsidio tarifário ao transporte Publico Coletivo Urbano de Passageiros de Ituiutaba/MG previsto no §2º do artigo 1º da lei 4.745, de 19 de agosto de 2020, alterado pela lei 4.774, de 26 de janeiro de 2021.Autoriza a concessão de subsidio tarifário ao transporte Publico Coletivo Urbano de Passageiros de Ituiutaba/MG por até dois anos da assinatura do contrato de concessão.

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Lei n° 4.790, de 29 de Abril de 2021.

Concede subvenção no exercício de 2021 e dá outras providências.

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Lei n° 4.791, de 29 de Abril de 2021.

Dispõe sobre o rateio de honorários advocatícios entre ocupantes do cargo efetivo de Advogado, os procuradores adjuntos e o Procurador Geral do Município e dá outras providências

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Lei n° 4.792, de 29 de Abril de 2021.

Torna obrigatória a apresentação pelo Poder Executivo do plano de trabalho e do processo administrativo, dos Projetos de Leis, que concedem ajuda financeira, auxilio financeiro ou subvenções.

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Lei n° 4.793, de 05 de Maio de 2021.

Autoriza a conceder subvenção no exercício de 2021 e dá outras providências.

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Lei n° 4.794, de 11 de Maio de 2021.

Dispõe sobre a criação do "Selo 120 de Qualidade de Ituiutaba", Lei Enio Eustáquio Ferreira, e dá outras providências.

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Lei nº 4.795, de 12 de Maio de 2021.

Cria o Programa Municipal " Agora a Casa é sua", que dispõe sobre a regularização fundiária urbana e dá outras providencias.

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Lei n° 4.796, de 21 de Maio de 2021.

Altera as disposições da Lei nº 4.498 de 01 de junho de 2017, que versa sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Ituiutaba-COMMAI e dá outras providências.

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Lei nº 4.797, de 26 de Maio de 2021.

Concebe normas alusivas e remuneração dos serviços com referencias regionais, no âmbito do PROURGE, no exercício de 2021, e dá outras providências.

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Lei n° 4.798, de 02 de Junho de 2021.

Institui penalidade de multa por descumprimento de medidas de enfrentamento em razão da pandemia Covid-19, epidemia ou pandemia, no Município de Ituiutaba, nas situações que especifica

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Lei n° 4.799, de 16 de Junho de 2021.

Declara de utilidade pública a Associação ADAE- Anjos dos Atletas.

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Lei n° 4.800, de 11 de Junho de 2021.

Autoriza a SAE a incluir, em suas contas de recebimento de tarifas, contribuição espontânea a favor da Associação Coração Acolhedor.

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Lei n° 4.801, de 11 de Junho de 2021.

Declara de utilidade publica a associação Amigos de 4 patas - Centro de Proteção e Defesa dos Animais.

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Lei nº 4.802, de 11 de Junho de 2021

Dispõe sobre a criação da Semana de incentivo ao Uso de Bicicleta e Respeito ao Ciclistas do Município de Ituiutaba e dá outras providências.

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Lei nº 4.803, de 18 de Junho de 2021.

Institui o Dia Municipal de Luta dos Catadores de Materiais Recicláveis no município de Ituiutaba-MG e dá outras providências.

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Lei n° 4.805, de 05 de Julho de 2021.

Autoriza a conceder subvenção e auxilio no exercício de 2021 e dá outras providências.

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Lei nº4.806 De 08 de Julho de 2021.

Dispõe sobre instituição no município de Ituiutaba da “Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista” (Ciptea), sobre a obrigatoriedade de atendimento preferencial nos estabelecimentos às pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA e obriga os estabelecimentos públicos e privados deste Município a inserirem nas placas de atendimento prioritário o símbolo mundial do autismo e dá outras providências.

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Lei nº 4.807, de 14 de Julho de 2021.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

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Lei nº 4.808, de 15 de Julho de 2021.

Concede ajuda financeira no exercício de 2021 e dá outras providências.

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Lei nº 4.809, de 15 de Julho de 2021.

Concede subvenção no exercício de 2021 e dá outras providências.

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Lei nº 4.810, de 15 de Julho de 2021.

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.

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Lei nº 4.811, de 15 de Julho de 2021.

Dispõe sobre o afastamento das servidoras estatutárias efetivas e comissionadas ou as trabalhadoras regidas por normas jurídico-administrativas, gestantes, das atividades de trabalho presencial durante a emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus.

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Lei 4.812, de 16 de Julho de 2021

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir credito especial ao orçamento vigente para realização de despesas de viagem para participação de atleta Ituiutabana, no evento esportivo "Copa Brasília de Triathlon 2021 Etapa 3".

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Lei 4.813, de 03 de Agosto de 2021.

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para o Exercício Financeiro de 2022 e dá outras providências.

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Lei nº 4.814, de 12 de Agosto de 2021

Altera o artigo 3º, da Lei 4.805 de 05 de Julho de 2021, que autoriza a conceder subvenção e auxilio, no exercício de 2021 e dá outras providências.

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Lei nº 4.815, de 12 de Agosto de 2021

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio bem como abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente para acobertar despesas com a manutenção e o custeio das atividades do 54º batalhão da Policia Militar de Minas Gerais, com recursos derivados da exploração do Estacionamento Rotativo, instituído pela Lei de n° 4289 de 24 de junho de 2014.

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Lei nº 4.816, de 25 de Agosto de 2021

Altera a Lei 4.510, de 13 de julho de 2017, que institui Gratificação para os servidores efetivos, que estiverem nomeados para integrar a comissão de seleção, avaliação, monitoramento e prestação de contas das parcerias entre o Município de Ituiutaba e as entidades do terceiro setor, nos termos da Lei 13.019/14.

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Lei 4.817, de 26 de Agosto de 2021

Acrescenta o art. 7º na Lei nº 4.732/2020, que dispõe sobre viagens oficiais e a concessão de diárias aos vereadores e servidores do Poder Legislativo Municipal em regime de adiantamento e dá outras providências.

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Lei nº 4.818, de 03 de Setembro de 2021.

Cria o "Programa Investe Ituiutaba" que dispõe sobre Incentivos Fiscais e Estímulos Econômicos no Município, institui o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico de Ituiutaba - FUMDEI e dá outras providências.

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Lei 4.819, de 15 de Setembro de 2021

Dispõe sobre o controle do desperdício de água potável distribuída para uso no âmbito do município de Ituiutaba e dá outras providências.

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Lei 4.820, de 15 de Setembro de 2021

Dispõe sobre a criação do programa municipal "Cartão do Povo" e da outras providências.

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Lei nº 4.821, de 15 de Setembro de 2021.

Revoga a Lei nº 4.505, de 03 de Julho de 2017 e suas alterações.

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Lei n° 4.822, de 17 de Setembro de 2021.

Institui o Programa Municipal de Apoio ao Pequeno Produtor - PROMAP, no Município de Ituiutaba e dá outras providências.

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Lei nº 4.823, de 15 de Setembro de 2021.

Concede ajuda financeira no exercício de 2021 e da outras providências.

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Lei 4.824, de 15 de Setembro de 2021

Dispõe sobre a instituição do Agosto laranja, mês de conscientização da Esclerose Múltipla.

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Lei 4.825, de 24 de Setembro de 2021

Autoriza a concessão de subsídio tarifário ao transporte Público Coletivo Urbano de passageiros de Ituiutaba/Mg por até seis meses da assinatura do contrato de concessão.

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Lei nº 4.826 de 01 de Outubro de 2021

Dispõe sobre a criação, Organização e Atribuições do Fundo Municipal de Desenvolvimento Agropecuário (FMDA).

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Lei nº 4.827 de 01 de Outubro de 2021

Concede subvenção no exercício de 2021 e dá outras providências.

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Lei nº 4.828 de 01 de Outubro de 2021

Desafeta de sua destinação de imóvel reservado para áreas verdes, autoriza a permuta de área, e dá outras providências.

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Lei nº 4.829 de 04 de Outubro de 2021

Institui a Semana Municipal de Proteção aos Animais e dá outras providências.

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Lei nº 4.830 de 08 de Outubro de 2021

Desafeta bem público para expansão do Centro de Atenção Integral à Criança e ao Adolescente - CAIC.

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Lei nº 4.831 de 08 de Outubro de 2021

Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher-COMDIM e o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher- FMDM, no Município de Ituiutaba e dá outras providências.

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Lei nº 4.832 de 15 de Outubro de 2021

Dispõe sobre a instituição do "Dia do Capoeirista" a ser comemorado, anualmente, no dia 03 de agosto.

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Lei nº 4.834 de 03 de Novembro de 2021

Altera o artigo 4º, da Lei nº 4.820, de 15 de setembro de 2021, que dispõe sobre a criação do programa municipal "Cartão do Povo" e dá outras providências.

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Lei nº 4.835 de 03 de Novembro de 2021

Autoriza a SAE a incluir, em suas contas de recebimento de tarifas, contribuição espontânea a favor da Academia de Letras, Artes e Musica de Ituiutaba-ALAMI.

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Lei nº 4.836 de 03 de Novembro de 2021

Dispõe sobre a Criação da Política Pública Integrada para a Primeira Infância, Plano Municipal pela Primeira Infância, institui no Calendário Oficial do Município de Ituiutaba, a Semana da Primeira Infância e do Brincar e dá outras providências.

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Lei nº 4.837 de 03 de Novembro de 2021

Instituir A Semana Municipal De Conscientização, Prevenção E Combate À Prática De Queimadas Urbanas E Rurais e dá outras providências.

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Lei nº 4.838 de 03 de Novembro de 2021

Institui a Semana da Capoerista no Município de Ituiutaba-MG.

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Lei nº 4.839 de 03 de Novembro de 2021

Instituí no âmbito do município de Ituiutaba o mês dedicado ao Combate aos maus tratos e abandono de animais – “Dezembro Verde”.

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Lei nº 4.840 de 09 de Novembro de 2021

Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Ituiutaba; Fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40, da Constituição Federal; Autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências.

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Lei nº 4.841 de 11 de Novembro de 2021

Declara de Utilidade pública o Curso de Liderança Cristã da Diocese de Ituiutaba-CLC

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Lei nº 4.842 de 11 de Novembro de 2021

Institui o "Dia do Operador e Jogador de Airsoft", no âmbito do município de Ituiutaba MG, incluindo-o no calendário oficial do município no dia 25 de novembro de cada ano

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Lei nº 4.843 de 11 de Novembro de 2021

Declara de utilidade Pública a Associação Quilombola Fazenda Sertãozinho Nacional.

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Lei nº 4.844 de 11 de Novembro de 2021

Institui a Campanha de Estímulo ao Cuidado da Saúde Mental e Bem-estar, denominada "Janeiro Branco" no âmbito do município de Ituiutaba e dá outras providências.

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Lei nº 4.845 de 24 de Novembro de 2021

Revoga a Lei nº4.747, de 21 de setembro de 2020 e artigos 1º, 2ºe 3º, da Lei nº 4.752, de 21 de outubro de 2020 e dá outras providências.

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Lei nº 4.846 de 24 de Novembro de 2021

Concede subvenções sociais, no exercício de 2021, em caráter de complementação e dá outras providências.

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Lei nº 4.847 de 01 de Dezembro de 2021

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar ao orçamento vigente para acobertar despesa, com o convênio nº 06, de 23 de fevereiro de 2021, firmado entre a EMATER-MG e o Município de Ituiutaba.

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Lei nº 4.848 de 01 de Dezembro de 2021

Declara de utilidade pública o Instituto Recanto da Paz Eco Parque.

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Lei nº 4.849 de 01 de Dezembro de 2021

Concede ajuda financeira no exercício de 2022 e dá outras providências.

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Lei nº 4.850 de 01 de Dezembro de 2021

Cria e institui o Programa Educação Ativa e Interativa, intermediada por ferramentas tecnológicas e digitais na rede municipal de ensino de Ituiutaba-MG.

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Lei nº 4.851 de 02 de Dezembro de 2021

Modifica e acrescenta artigos Lei 4.732/2020, que dispõe sobre a viagens oficiais e a concessão de diárias aos vereadores e servidores do Poder Legislativo em regime de adiantamento e dá outras providências.

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Lei nº 4.852 de 09 de Dezembro de 2021

Institui a denominada "Lei Dona Senhorinha" que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC).

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Lei nº 4.853 de 09 de Dezembro de 2021

. Autoriza a assinar convênio e concede subvenção no exercício de 2021 e dá outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá assinar convênio, bem como, conceder subvenção, no exercício de 2021, ao Hospital São José da Sociedade de São Vicente de Paulo, no valor de até R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), conforme processo administrativo n. 18.415, de 27 de outubro de 2021.

Lei nº 4.853 de 09 de Dezembro de 2021 - Leia mais…

Lei nº 4.854 de 09 de Dezembro de 2021

Autoriza a assinar convênio e concede subvenção no exercício de 2021 e dá outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá assinar convênio, bem como, conceder subvenção, no exercício de 2021, ao Hospital São José da Sociedade de São Vicente de Paulo, no valor de até R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), conforme processo administrativo n.º 18.414, de 27 de outubro de 2021.

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Lei nº 4.855 de 09 de Dezembro de 2021

Autoriza o município de Ituiutaba a celebrar Termo Associativo com a Associação do Circuito Turístico Rota do Triângulo - IGR Rota do Triângulo, e dá outras providências.

Lei nº 4.855 de 09 de Dezembro de 2021 - Leia mais…

Lei nº 4.856 de 09 de Dezembro de 2021

Institui o Programa Municipal de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual.

Lei nº 4.856 de 09 de Dezembro de 2021 - Leia mais…

Lei nº 4.857 de 09 de Dezembro de 2021

Concede ajuda financeira no exercício de 2021 e dá outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2021, ao Instituto Social Viva a Vida, inscrito no CNPJ/MF sob a 00.325.427/0001-60, no importe de até R$ 253.175,37 (duzentos e cinquenta e três mil cento e setenta e cinco reais e trinta e sete centavos).

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Lei nº 4.858 de 16 de Dezembro de 2021

Autoriza a assinar convênio e concede auxílio no exercício de 2021 e dá outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá assinar convênio, bem como conceder auxílio para investimento, no exercício de 2021, ao Hospital São José da Sociedade de São Vicente de Paulo, no valor de até R$ 273.055,00 (duzentos e setenta e três mil e cinquenta e cinco reais), conforme Processo Administrativo n.° 19.846, de 19 de novembro de 2021.

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Lei nº 4.859 de 16 de Dezembro de 2021

Autoriza o poder executivo a abrir crédito especial para acobertar despesas com viagem para participação de atleta Ituiutabana no evento esportivo "Corrida Internacional São Silvestre 2021". Art. 1º Fica autorizado, o Poder Executivo, a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente da Prefeitura de Ituiutaba, no valor de até R$ 1.120,00 (mil cento e vinte reais), para realização de despesas de viagem, para participação de atleta Ituiutabana no evento esportivo "Corrida Internacional São Silvestre 2021", que acontecerá em São Paulo-SP.

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Lei nº 4.860 de 16 de Dezembro de 2021

Autoriza a aditivar termo de fomento, bem como, concede ajuda financeira no exercício de 2021 e dá outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá firmar aditivo do termo de fomento, bem como conceder ajuda financeira, no exercício de 2021 de até R$ 30.000,00 (trinta mil reais), a Sociedade dos Protetores dos Animais de Ituiutaba - SPAI, inscrita no CNPJ n.° 10.174.000/0001-61.

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Lei nº 4.861 de 16 de Dezembro de 2021

Autoriza a aditivar termo de fomento, bem como, concede ajuda financeira no exercício de 2021 e dá outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá firmar aditivo do termo de fomento, bem como conceder ajuda financeira, no exercício de 2021 de até R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), a Casa Nossa Senhora Aparecida - Associação de Apoio e Assistência, inscrita no CNPJ n.° 08.687.825/0001-38.

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Lei nº 4.862 de 16 de Dezembro de 2021

Altera os Anexos de Metas Fiscais, da Lei n° 4.813, de 03 de agosto de 2021, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.

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Lei nº 4.863 de 16 de Dezembro de 2021

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial ao orçamento vigente para realização de despesas de aquisição de uniformes e tênis escolares, para distribuição aos alunos regularmente matriculados na Pré-Escola e no Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino de Ituiutaba

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Lei nº 4.864 de 16 de Dezembro de 2021

Dispõe sobre o complemento constitucional dos Profissionais da Educação Básica, em efetivo exercício no município, proveniente do saldo do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB e dá outras providências.

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Lei nº 4.865 de 16 de Dezembro de 2021

De autoria da Prefeita de Ituiutaba Leandra Guedes Ferreira. Institui e regulamenta a jornada de trabalho o regime 12x36, no âmbito do funcionalismo público municipal e dá outras providências.

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Lei n° 4.866, de 17 de Dezembro de 2021.

De autoria da Prefeita de Ituiutaba Leandra Guedes Ferreira. Concede subvenção no exercício de 2022 e dá outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2022, ao Hospital São José da Sociedade de São Vicente de Paulo, no valor de até R$ 900.000,00 (novecentos mil reais) para aditivar o convênio 10/2021, conforme Processo Administrativo n.° 19.789, de 19 de novembro de 2021.

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Lei n° 4.867, de 17 de Dezembro de 2021.

De autoria da Prefeita de Ituiutaba Leandra Guedes Ferreira. Concede subvenções sociais no exercício de 2022, com base na Portaria Interministerial MEC/MF n. 03, de 24 de maio de 2021, publicada no DOU em 24 de maio de 2021 e dá outras providências.

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Lei n° 4.868, de 17 de Dezembro de 2021.

De autoria da Prefeita de Ituiutaba Leandra Guedes Ferreira. Concede ajuda financeira no exercício de 2022 e dá outras providências.

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Lei n° 4.869, de 17 de Dezembro de 2021.

De autoria da Prefeita de Ituiutaba Leandra Guedes Ferreira. Autoriza a firmar termo de colaboração, bem como, concede ajuda financeira no exercício de 2022 e dá outras providencias. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá firmar termo de colaboração, bem como conceder ajuda financeira, no exercício de 2022, de até R$ 112.500,00 (cento e doze mil e quinhentos reais), ao Conselho Comunitário de Segurança Preventiva de Ituiutaba/MG - CONSEPI, inscrita no CNPJ n.° 04.179.087/0001-67, para apoio ao Programa "Olho Vivo"

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