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Ano de 2018

por ttb publicado 22/12/2017 14h20, última modificação 22/12/2017 14h20

Lei n° 4.557, de 21 de fevereiro de 2018

Concede ajuda financeira, no exercício de 2018, a Conselho Comunitário de Segurança Preventiva de Ituiutaba-MG - CONSEPI, no valor de até R$ 430.000,00 para o desenvolvimento do Programa "Olho Vivo", em apoio à logística da segurança pública do Município.

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Lei n° 4.558, de 21 de fevereiro de 2018

Autoriza repasse de recursos ao Hospital São José da sociedade São Vicente de Paulo como participante do Programa de Fortalecimento e Melhoria da Qualidade dos Hospitais - PRO-HOSP Macrorregional e Microrregional do SUS/MG., no exercício de 2018 e dá outras providências.

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Lei n° 4.559, de 21 de fevereiro de 2018

Concebe normas alusivas a remuneração dos serviços com referências regionais no âmbito do PROURGE, no exercício de 2018 e dá outras providências

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Lei n° 4.560, de 21 de fevereiro de 2018

Autoriza abertura de crédito adicional especial no Orçamento Municipal - Exeercício de 2018, no valor de R$1.464,624,11 destinado a acobertar despesas de Contrato de rateio do CISTM - Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Triângulo Mineiro e dá outras providências

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Lei n° 4.561, de 03 de Abril de 2018

Concede subvenções sociais no exercício de 2018, em caráter de complementação, relativo à nova Portaria Interministerial MEC/MF n° 10, DE 28 de dezembro de 2017 e dá outras providências

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Lei n° 4.562, de 03 de Abril de 2018

Concede ajuda financeira no exercício de 2018, ao Sanatório Espírita José Dias Machado, no valor de até R$ 750.000,00 e dá outras providências

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Lei n° 4.563, de 03 de Abril de 2018

Autoriza o Poder Executivo do Município de Ituiutaba a celebrar Convênio com o Município de Gurinhatã, para execução intermunicipal do serviço de inspeção municipal - SIM e dá outras providências

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Lei n° 4.564, de 05 de Abril de 2018

Altera a Lei Municipal n° 4.509, de 13 de julho de 2017, e autoriza a concessão de aditivo de R$ 40.000,00 na ajuda financeira no exercício de 2017 do Município de Ituiutaba ao Sindicato dos Produtores Rurais de Ituiutaba - SIPRI, no termo de cooperação mútua para realização da expopec 2017

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Lei n° 4.565, de 05 de Abril de 2018

Reajusta valores de vencimentos, salários e proventos de aposentadoria do pessoal da administração municipal e dá outras providências.

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Lei n° 4.566, de 06 de Abril de 2018

Recompõem os valores de vencimentos e proventos de Aposentadoria dos Servidores do poder legislativo Municipal e dá outras providências

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Lei n° 4.567, de 20 de abril de 2018

Dispõe sobre o atendimento preferencial a gestantes, mães com crianças de colo, idosos e pessoas portadoras de deficiências em estabelecimentos do Município, e dá outras providências

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Lei n° 4.569, de 27 de abril de 2018

Autoriza o poder executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar para acobertar despesas com o contrato de rateio firmado como CIDES Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba para o ano de 2018

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Lei n° 4.570, de 10 de maio de 2018

Revoga a Lei Municipal n° 4.320, de 05 de dezembro de 2014

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Lei n° 4.571, de 10 de maio de 2018

Autoriza repasses de recursos financeiros, à conta do orçamento público, no exercício de 2018, ao Sanatório Espírita José Dias Machado e dá outras providências

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Lei n° 4.572, de 10 de maio de 2018

Autoriza o poder executivo municipal a abrir crédito especial ao orçamento vigente, para realização de despesas de viagem para participação de atleta Ituiutabano e equipe técnica, no evento esportivo "World Para Athletics Grand Prix Italian Open Championships 2018"

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Lei n° 4.568, 15 de Maio de 2018

Declara de utilidade pública a Associação Coração Acolhedor

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Lei n° 4.576, de 08 de Junho de 2018

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar para acobertar despesas com o termo de contribuição n° 029/2017 firmado entre o municipio de Ituiutaba e a Associação dos Municipios da Microrregião do Vale do Paranaíba - AMVAP

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Lei n° 4.577, de 08 de Junho de 2018

Concede ajuda financeira, no exercício de 2018, ao Conservatório Estadual de Música da Caixa Escolar Geraldo Alves Tavares, no valor de até R$ 15.000,00 e dá outras providências

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Lei n° 4.573, de 04 de Junho de 2018

Declara de utilidade pública a Associação de Moradores do Residencial Nova Ituiutaba III

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Lei n° 4.574, de 08 de Junho de 2018

Altera Dispositivos da Lei n° 3.883, de 18 de Outubro de 2007

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Lei n° 4.575, de 04 de Junho de 2018

Institui a Semana da Orientação Profissional para o Primeiro Emprego nas escolas públicas municipais, e dá outras providências

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Lei n° 4.580, de 29 de Junho de 2018

Concede insenção tributária à CODEMIG de tributos incidentes sobre terrenos, de sua propriedade situados no Distrito Industrial do Município de Ituiutaba

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Lei n° 4.578, de 29 de Junho de 2018

Institui o programa "Ituiutaba Verde" que regula parcerias entre o poder público e a iniciativa privada, para manuntenção e conservação de praças e logradouros públicos e dá outras providências

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Lei n° 4.579, de 29 de Junho de 2018

Dispõe sobre a concessão de gratificação peço exercício de trabalho em condições de insalubridade ou periculosidade no Municipio de Ituiutaba e dá outras providências

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Lei n° 4.581, de 06 de Julho de 2018

Institui o Perímetro Urbano do Municipio de Ituiutaba e dá outras providências

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Lei n° 4.582, de 06 de Julho de 2018

Dispõe sobre a proibição de queimadas no âmbito do Município de Ituiutaba e dá outras providências

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Lei n° 4.583, de 06 de Julho de 2018

Dispõe sobre o direito ao aleitamento materno em espaços públicos, e dá outras providências

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Lei nº 4.584, de 13 de Julho de 2018

Autoriza doação com encargos de imóveis do patrimônio municipal, situados no Distrito Industrial Manoel Afonso Cancella, desta cidade e Municipio, a RENOVA ENGENHARIA LTDA., e dá outras providências

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Lei nº 4.585, de 13 de Julho de 2018

Revoga a alínea "b" do art. 3º da Lei nº 2.714, de 19 de julho de 1990 e as leis nº 4.241 de 17 de dezembro de 2013 e 3.260 de 31 de outubro de 1997

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Lei nº 4.587, de 13 de Julho de 2018

Autoriza repasse de recursos ao Hospital São José da Sociedade de São Vicente de Paulo no total de até R$ 876.174,35 como incentivo financeiro, na qualidade de participante do Programa de Fortalecimento e Melhoria da Qualidade dos Hospitais - PRO-HOSP Macrorregional e Microrregional do SUS/MG., e dá outras providências

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Lei nº 4.588, de 13 de Julho de 2018

Autoriza repasse de recursos ao Hospital São José da Sociedade de São Vicente de Paulo no total de até R$ 292.058,12 como incentivo financeiro, na qualidade de participante do Programa de Fortalecimento e Melhoria da Qualidade dos Hospitais - PRO-HOSP Macrorregional e Microrregional do SUS/MG., e dá outras providências

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Lei 4.586, de 13 de Julho de 2018

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providencias

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Lei n° 4.594, de 11 de setembro de 2018

Autoriza a SAE a incluir, em suas contas de recebimento de tarifas, contribuição espontânea a favor da SPAI - Sociedade Protetora dos Animais de Ituiutaba e dá outras providências.

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Lei n° 4.595, de 14 de setembro de 2018

Autoriza a alienação de imóveis do patrimônio municipal por meio do competente processo licitatório, e dá outras providências.

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Lei 4.599, de 01 de outubro de 2018

Declara de utilidade pública a ACAE- Associação da Criança e Amigos do Esporte.

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Lei n° 4.600, de 01 de outubro de 2018

Dispõe sobre a semana municipal de prevenção do suicídio e de valorização da vida.

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Lei n° 4.596, de 14 de setembro de 2018

Institui o "Programa Janeiro Branco" no âmbito do município de Ituiutaba e dá outras providências

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Lei n° 4.597, de 18 de setembro de 2018

Dispõe sobre a criação do programa - AMIGOS e do Fundo Municipal para pagamento por Serviços Ambientais (FMPSA) e dá outras providências

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Lei n° 4.601, de 11 de outubro de 2018

Altera a lei n° 4.530 de 24 de novembro de 2017, e dá outras providências.

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Lei n° 4.602, de 16 de outubro de 2018

Institui o Programa de Incentivo à Doação de Sangue entre os servidores muncipais.

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Lei n° 4.603, de 29 de outubro de 2018

Dispõe sobre a prioridade na tramitação e julgamento dos procedimentos administrativos no município de Ituiutaba, em que figure como parte pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta anos) ou portadora de doença grave, e dá outras providências.

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Lei n° 4.604, de 29 de outubro de 2018

Dispõe sobre a divulgação, na página oficial de prefeitura municipal de Ituiutaba na internet, da relação de medicamentos existentes e dá outras providências.

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Lei n° 4.605, de 01 de Novembro de 2018

De autoria do Prefeito do Município de Ituiutaba, dispõe sobre a autorização ao município de Ituiutaba firmar termo de cooperação técnica com empresa do ramo de reciclagem de resíduos eletrônicos por meio de credenciamento.

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Lei n° 4.606, de 01 de Novembro de 2018

De autoria do Prefeito do Município de Ituiutaba, instituí a "Semana Municipal de Valorização do Educador", a ser comemorada, na semana que antecede ao Dia do Professor, encerrando suas atividades no dia 15 de outubro de cada ano.

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Lei n° 4.607, de 09 de Novembro de 2018

De autoria do Prefeito do Município de Ituiutaba, altera dispositivos da lei n° 4.127, de 19 de dezembro de 2.011

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Lei n° 4.608, de 14 de novembro de 2018

De autoria do Prefeito Municipal de Ituiutaba Fued Dib, institui a "Semana Municipal de Combate ao Diabetes".

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Lei n° 4.609, de 27 de novembro de 2018

De autoria do Prefeito Municipal de Ituiutaba Fued Dib, revoga o artigo 448 da lei n° 1.363, de 10 de dezembro de 1970

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Lei n° 4.610, de 27 de novembro de 2018

Autoriza doação com encargos de imóveis do patrimônio municipal, situados no Distrito Industrial Manoel Afonso Cancella, desta cidade e Município, a LATICÍNIO MINAS GERAIS LTDA e dá outras providências.

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Lei n° 4.611, de 06 de dezembro de 2018

Autoriza a SAE a incluir, em suas contas de recebimento de tarifas, contribuição espontânea a favor da Associação Social F.I.C.A. dá outras providências.

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Lei n° 4.612, de 06 de dezembro de 2018

Institui o Programa de Sustentabilidade Ambiental na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.

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Lei n° 4.613, de 06 de dezembro de 2018

Dispõe sobre a criação do "Novembro Negro" em comemoração ao dia da Consciência Negra no Município de Ituiutaba.

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Lei n° 4.614, de 10 de dezembro de 2018

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências.

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Lei n° 4.615, de 13 de dezembro de 2018

Concede aditivo financeiro a subvenção no exercício de 2018 e dá outras providências.

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Lei n° 4.616 de 13 de dezembro de 2018

Concede subvenção financeira no exercício de 2019 e dá outras providências.

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Lei n° 4.617, de 21 de dezembro de 2018

Concede subvenções no exercício de 2019 e dá outras providências.

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Lei n° 4.618, de 21 de dezembro de 2018

Autoriza a concessão de ajuda financeira à entidade Lar do Idoso Padre Lino José Correr no exercício de 2019 e dá outras providências.

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Lei n° 4.619, de 21 de dezembro de 2018

Autoriza a concessão de ajuda financeira às Obras Sociais do Centro Espírita Adolfo Bezerra de Menezes no exercício de 2019 e dá outras providências.

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Lei n° 4.620, de 21 de dezembro de 2018

Autoriza a concessão de ajuda financeira à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE e dá outras providências.

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Lei n° 4.621, de 21 de dezembro de 2018

Autoriza a concessão de ajuda financeira à Associação Voluntária de Combate ao Câncer de Ituiutaba - AVCCI no exercício de 2019 e dá outras providências.

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Lei n° 4.622, de 21 de dezembro de 2018

Autoriza a concessão de ajuda financeira à Comunidade Terapêutica "Um Novo Caminho" no exercício de 2019 e dá outras providências.

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Lei n° 4.623, de 21 de dezembro de 2018

Autoriza a concessão de ajuda financeira ao Espaço Alternativo e Cultural contra Drogas no exercício de 2019 e dá outras providências.

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Lei n° 4.624, de 21 de dezembro de 2018

Autoriza a concessão de ajuda financeira à entidade Social Casa Nossa Senhora Aparecida - Associação de Apoio e Assistência e dá outras providências.

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Lei n° 4.625, de 28 de dezembro de 2018

Estima a Receita. Fixa a despesa para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências.

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