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Ano de 2017

por ttb publicado 01/01/2017 23h00, última modificação 06/10/2017 21h17

Lei nº 4.472, de 06 de fevereiro de 2017

Dispõe sobre a isenção do pagamento no estacionamento rotativo em vias e logradouros públicos do Município, denominado "Área Azul", para idosos e os portadores de deficiência.

Lei nº 4.472, de 06 de fevereiro de 2017 - Leia mais…

Lei nº 4.473, de 10 de fevereiro de 2017

Concede ajuda financeira no exercício financeiro de 2017 ao Sanatório Espírita José Dias Machado e dá outras providências.

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Lei nº 4.474, de 09 de março de 2017

Concebe normas alusivas a remuneração dos serviços com referências regionais no âmbito do PROURGE, no exercício de 2017, e dá outras providências.

Lei nº 4.474, de 09 de março de 2017 - Leia mais…

Lei nº 4.475, de 09 de março de 2017

Autoriza repasse de recursos ao Hospital São José da Sociedade de São Vicente de Paulo como participante do Programa de Fortalecimento e Melhoria da Qualidade dos Hospitais- PRO-HOSP Macrorregional e Microrregional do SUS/MG, no exercício de 2017, e dá outras providências.

Lei nº 4.475, de 09 de março de 2017 - Leia mais…

Lei nº 4.476, de 09 de março de 2017

Autoriza repasses de recursos financeiros, à conta do orçamento público, no exercício de 2017, ao Hospital São José da Sociedade de São Vicente de Paulo, e dá outras providências.

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Lei nº 4.477, de 09 de março de 2017

Altera o inciso I do Art. 14 da Lei nº 4.438 de 28 de julho de 2016.

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Lei nº 4.478, de 15 de março de 2017

Concede subvenção no exercício de 2017, ao Hospital São José da Sociedade de São Vicente de Paulo e dá outras providências.

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Lei nº 4.479, de 15 de março de 2017

Concede subvenção no exercício de 2017, ao Hospital São José da Sociedade de São Vicente de Paulo e dá outras providências.

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Lei nº 4.480, de 15 de março de 2017

Reajusta valores de vencimentos, salários e proventos de aposentadoria do pessoal da Administração Municipal e dá outras providências.

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Lei nº 4.481, de 15 de março de 2017

Recompõem os valores de vencimentos e proventos de Aposentadoria dos Servidores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.

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Lei nº 4.482, de 23 de março de 2017

Autoriza a Procuradoria Geral e a Procuradoria da Fazenda do Município de Ituiutaba a realizar acordos em processos judiciais e da outras providências.

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Lei Nº 4.484, de 28 de março de 2017

Declara de utilidade Pública a entidade Associação Plataforma Ituiutaba Lixo Zero.

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Lei Nº 4.485, de 28 de março de 2017

Institui o dia do futebol amador no município e dá outras providências.

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Lei Nº 4.486, de 12 de abril de 2017

Revogação de doação da lei nº 2.828 de 21 de novembro de 1991 e a criação e nova denominação do Centro Municipal de Educação Infantil situado na Rua Canela, nº 215, Bairro Alvorada, CEP: 38.307-090 e dá outras providências.

Lei Nº 4.486, de 12 de abril de 2017 - Leia mais…

Lei Nº 4.487, de 12 de abril de 2017

Concebe normas alusivas a remuneração dos servidores com referências regionais no âmbito do PROURGE, no exercício de 2017, e dá outras providências.

Lei Nº 4.487, de 12 de abril de 2017 - Leia mais…

Lei Nº 4.488, de 12 de abril de 2017

Declara de Utilidade Pública a RESTITUI- Núcleo de Acolhimento, Prevenção e Tratamento Contra as Drogas.

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Lei Nº 4.489, de 24 de abril de 2017

Autoriza repasse de recursos ao Hospital São José da Sociedade de São Vicente de Paulo como participante do Programa de Fortalecimento e Melhoria da Qualidade dos Hospitais- PRO- HOSP Macrorregional e Microrregional do SUS/MG., no exercício de 2017, e dá outras providências.

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Lei Nº 4.490, de 24 de abril de 2017

Concede ajuda financeira no exercício de 2017 a Casa Nossa Senhora Aparecida- Associação de Apoio e dá outras providências.

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Lei Nº 4.491, de 24 de abril de 2017

Concede subvenções sociais, em caráter de complementação, no exercício de 2017 e dá outras providências.

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Lei Nº 4.492, de 24 de abril de 2017

Autoriza a SAE a incluir, em suas contas de recebimento de tarifas, contribuição espontânea a favor do Sanatório Espirita José Dias Machado e dá outras providências.

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Lei nº 4.493, de 27 de abril de 2017

Altera a Lei 3.325 de 12 de abril de 1999, que dispõe sobre a Política de Pessoal da Superintendência de Água e Esgotos de Ituiutaba, e dá outras providências.

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Lei nº 4.494, de 27 de abril de 2017

Declara de utilidade pública a entidade Especial Club Automotivo, com sede à Rua Trinta , nº 534, sala 02, bairro centro, nesta cidade.

Lei nº 4.494, de 27 de abril de 2017 - Leia mais…

Lei nº 4.495, de 24 de maio de 2017

Concede subvenção sociais, em caráter de complementação, no exercício de 2017 e dá outras providências.

Lei nº 4.495, de 24 de maio de 2017 - Leia mais…

Lei nº 4.496, de 24 de maio de 2017

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial para acobertar despesas do exercício de 2016, com a lavação e higienização de roupas da UPAMI, pela Lavanderia do Hospital São José da Sociedade São Vicente de Paulo.

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Lei nº 4.497, de 01 de junho de 2017

Ratifica as alterações do contrato do consórcio intermunicipal de saúde do Triângulo Mineiro- CISTM e dá outras providências.

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Lei nº 4.498, de 01 de junho de 2017

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Ituiutaba- COMMAI e dá outras providências.

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Lei nº 4.499, de 09 de junho de 2017

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial Municipal a abrir Crédito Especial para acobertar despesas com a construção de um Centro de Convivência para Crianças e Adolescentes, no município de Ituiutaba com recursos transferidos pelo tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.

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Lei nº 4.501, de 14 de junho de 2017

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abril crédito especial ao orçamento vigente para acobertar despesas com a manutenção e o custeio das atividades do 54º batalhão da Policia Militar de Minas Gerais, com recursos derivados da exploração do Estacionamento Rotativo, instituído pela Lei de n 4289 de 24 de junho de 2014.

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Lei nº 4.502, de 14 de junho de 2017

Cria o auxílio fardamento para aquisição de uniforme/ farda dos agentes de operação e fiscalização de trânsito e transporte no âmbito do Departamento de Trânsito e Transporte do município de Ituiutaba e dá outras providências.

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Lei nº 4.503, de 22 de junho de 2017

Altera a Lei nº 2.681, de 03 de abril de 1990, que declara de utilidade pública a entidade que menciona Associação Shalom de Assistência Social "Creche Evangélica Miriã".

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Lei nº 4.505, de 03 de julho de 2017

Institui o uso do brasão no Município de Ituiutaba, bem como as cores do Município como identificação de veículos, documentos, bens públicos, placas, painéis e cartazes sinalizadores de obras públicas e da outras providências.

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Lei nº 4.504, de 29 de junho de 2017

Declara de utilidade pública o Ituiutaba Clube Sociedade Recreativa e Esportiva.

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Lei nº 4.506, de 05 de julho de 2017

Concede subvenção financeira no exercício de 2017 a Conselho Comunitário de Segurança Preventiva de Ituiutaba/MG e dá outras providências.

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Lei nº 4.509, de 13 de julho de 2017

Concede ajuda financeira no exercício de 2017, autoriza a concessão de uso de espaço público para realização do evento EXPOPEC 2017 ao Sindicato dos Produtores Rurais do Município de Ituiutaba e dá outras providências.

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Lei nº 4.508, de 06 de julho de 2017

Dispõe sobre a Criação dos Projetos Sociais voltados à Criança e ao Adolescente do Município: Semear, Mãos que Criam, Padeiro Mirim e Oficial Mirim, e dá outras providências.

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Lei nº 4.510, de 13 de julho de 2017

Institui Gratificação para os servidores efetivos que estiverem nomeados para integrar a comissão de seleção, avaliação, monitoramento e prestação de contas das parcerias entre o Município de Ituiutaba e as entidades do terceiro setor, no termos da Lei 13.019/14.

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Lei nº 4.511, de 13 de julho de 2017

Institui Gratificação para os servidores efetivos que estiverem nomeados para integrar a Comissão de Avaliação de Bens Imóveis do Município de Ituiutaba.

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Lei nº 4.512, de 13 de julho de 2017

Autoriza o Município de Ituiutaba a contratar entidade com unidade hospitalar na sede do Município para atendimento de demandas da saúde de urgência e emergência, para fins de procedimentos cirúrgicos de média e alta complexidade, quando oriundos de liminares judiciais e dá outras providências.

Lei nº 4.512, de 13 de julho de 2017 - Leia mais…

Lei nº 4.513, de 13 de julho de 2017

Concede aditivo financeiro a subvenção no exercício de 2017 ao Hospital São José da Sociedade de São Vicente de Paulo e dá outras providências.

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Lei nº 4.507, de 06 de julho de 2017

Institui o Plano de Mobilidade Urbana de Ituiutaba e dá outras providências.

Lei nº 4.507, de 06 de julho de 2017 - Leia mais…

Lei nº 4.514, de 09 de agosto de 2017

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial para acobertar despesas com o termo de contribuição nº 007/2017 firmado entre o município de Ituiutaba e o Consórcio Intermunicipal de Saúde da Microrregião do Pontal do Triângulo.

Lei nº 4.514, de 09 de agosto de 2017 - Leia mais…

Lei nº 4.515, de 09 de agosto de 2017

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para exercício financeiro e 2018 e dá outras providências.

Lei nº 4.515, de 09 de agosto de 2017 - Leia mais…

Lei nº 4.517, de 30 de agosto de 2017

Concede ajuda financeira no exercício de 2017 ao Conservatório Estadual de Música da Caixa Escolar Geraldo Alves Tavares.

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Lei nº 4.518, de 31 de agosto de 2017

Institui o Sistema Municipal para a Gestão Sustentável de Resíduos da Construção Civil e Resíduos Volumosos de Ituiutaba.

Lei nº 4.518, de 31 de agosto de 2017 - Leia mais…

Lei nº 4.520, de 14 de setembro de 2017

Institui no Município de Ituiutaba a Semana Municipal do Lixo Zero e dá outras providência.

Lei nº 4.520, de 14 de setembro de 2017 - Leia mais…

Lei nº 4.521, de 18 de setembro de 2017

Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com deficiência e dá outras providências.

Lei nº 4.521, de 18 de setembro de 2017 - Leia mais…

Lei nº 4.522, de 18 de setembro de 2017

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial para acobertar despesas com o termo de contribuição nº 007/2017 firmado entre o município de Ituiutaba e o Consórcio Intermunicipal de Saúde da Microrregião do Pontal do Triângulo.

Lei nº 4.522, de 18 de setembro de 2017 - Leia mais…

Lei nº 4.523, de 25 de setembro de 2017

Institui a Declaração Eletrônica de Serviços Prestados nas Operações de Cartões de Crédito ou Débito ou Similares- DESPCRED- pelas Administradoras de Cartão de Crédito ou Débito ou Similares.

Lei nº 4.523, de 25 de setembro de 2017 - Leia mais…

Lei nº 4.524, de 26 de setembro de 2017

Autoriza o município de Ituiutaba a contratar com O Banco De Desenvolvimento De Minas Gerais S/A- BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e da outras providências.

Lei nº 4.524, de 26 de setembro de 2017 - Leia mais…

Lei nº 4.525, de 26 de setembro de 2017

Declara de utilidade pública a Associação Shalom de Assistência Social.

Lei nº 4.525, de 26 de setembro de 2017 - Leia mais…

Lei nº 4.526, de 27 de setembro de 2017

Altera a Lei Municipal nº 4.482, de 23 de março de 2017, Autoriza a Procuradora Geral e a Procuradora da Fazenda do Município de Ituiutaba a realizar acordos em processos judiciais e dá outras providências.

Lei nº 4.526, de 27 de setembro de 2017 - Leia mais…

Lei nº 4.527, de 27 de setembro de 2017

Disciplina o Programa de Concessão de Benefícios Eventuais no âmbito da política de Assistência Social denominado "Apoio e Incentivo à Cidadania" e contém outras providências.

Lei nº 4.527, de 27 de setembro de 2017 - Leia mais…

Lei nº 4.528, de 17 de outubro de 2017

Autoriza a contratação de profissionais para atender ao Núcleo de Apoio à Saúde da Família e ao Programa Saúde da Família, fixa vencimentos e dá outras providências.

Lei nº 4.528, de 17 de outubro de 2017 - Leia mais…

Lei nº 4.529, de 17 de outubro de 2017

Consolida a legislação sobre Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.

Lei nº 4.529, de 17 de outubro de 2017 - Leia mais…

Projeto de Lei Ordinária CM/90/2017

Dispõe sobre a criação e regulamentação do "Comitê de Investimentos da Caixa de aposentadoria dos Servidores Municipais de Ituiutaba", e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária CM/90/2017 - Leia mais…

Projeto de Lei Ordinária CM/93/2017

Dispõe sobre o Conselho Municipal de Saúde de Ituiutaba, no que se trata a Lei 8.080/1990, Lei 8.142/1990, Lei 141/2012, Resolução, 453/2012/CNSeo Art.99, Item II , da Lei Orgânica do Município, erevoga a Lei n° 3.791, de 05 de Abril de 2006, e daoutras providências.

Projeto de Lei Ordinária CM/93/2017 - Leia mais…

Projeto de Lei Ordinária CM/85/2017

Autoriza o Poder Executivo Municipal e o Fundo Municipal de Saúde a instaurar processo licitatório visando à contratação para prestaçâo de serviços de Pronto Atendimento de Urgência e Emergência nas dependências do Pronto Socorro Municipal de Ituiutaba e dá providências

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Lei nº 4.530, de 24 de novembro de 2017

Publicada no Diário Oficial Eletrônico em, 06 de dezembro de 2017. Dispõe sobre o Conselho Municipal de Saúde de Ituiutaba, no que se trata a Lei 8.080/2012/CNS e o Art. 99, Item II da Lei Orgânica do Município, e revoga a Lei nº 3.791, de 05 de Abril de 2006, e da outras providências.

Lei nº 4.530, de 24 de novembro de 2017 - Leia mais…

Lei nº 4.531, de 24 de novembro de 2017

Publicada no Diário Oficial Eletrônico em, 06 de dezembro de 2017. Dispõe sobre a criação e regulamentação do "Comitê de Investimentos da Caixa de Aposentadoria dos Servidores Municipais de Ituiutaba", e dá outras providências.

Lei nº 4.531, de 24 de novembro de 2017 - Leia mais…

Lei nº 4.532, de 01 de dezembro de 2017

Publicado no Diário Oficial Eletrônico em, 06 de dezembro de 2017. Autoriza doação de imóvel do patrimônio municipal à Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais EMATER e dá outras providências.

Lei nº 4.532, de 01 de dezembro de 2017 - Leia mais…

Lei nº 4.533, de 01 de dezembro de 2017

Altera o Anexo l da Lei n° 4.528 de 17 de Outubro de 2017, que autoriza a contratação de profissionais para atender ao Núcleo de Apoio à Saúde da Familia, fixa vencimentos e dá outras providências, reestabelecendo vencimentos de Assistentes Sociais e Fisioterapeutas Em, 11 de dezembro de 2017

Lei nº 4.533, de 01 de dezembro de 2017 - Leia mais…

Lei nº 4.535, de 07 de dezembro de 2017

Concede subvenções no exercício de 2018 e, dá outras providências. Em, 12 de dezembro de 2017

Lei nº 4.535, de 07 de dezembro de 2017 - Leia mais…

Lei 4.536, de 07 de dezembro de 2017

Autoriza a SAE a incluir, em suas contas de recebimento de tarifas, contribuição espontânea a favor da Fundação Espírita Jerônimo Mendonça dá outras providências

Lei 4.536, de 07 de dezembro de 2017 - Leia mais…

Lei 4.537, de 07 de dezembro de 2017

Concede subvenção no exercício de 208 e, dá outras providências. Em, 13 de dezembro de 2017

Lei 4.537, de 07 de dezembro de 2017 - Leia mais…

Lei 4.538, de 08 de dezembro de 2017

Concede subvenção no exercício de 2018 e, dá outras providências. Em, 13 de dezembro de 2017

Lei 4.538, de 08 de dezembro de 2017 - Leia mais…

Lei 4.539, de 07 de dezembro de 2017

Concede ajuda financeira no exercício de 2017 em dá outras providências. Em, 13 de dezembro de 2017

Lei 4.539, de 07 de dezembro de 2017 - Leia mais…

Lei 4.540, de 08 de dezembro de 2017

Autoriza repasse de recursos ao Hospital São José da Sociedade de São Vicente de Paulo como participante do Programa de Fortalecimento e Melhoria da Qualidade dos Hospitais - PRO-HOSP Macrorregional e Microrregional do SUS/MG., no exercício de 2018 e, dá ooutras providências. Em, 13 de dezembro de 2017

Lei 4.540, de 08 de dezembro de 2017 - Leia mais…

Lei n° 4.555, de 21 de dezembro de 2017

Publicado no Saguão da Câmara Municipal em, 21 de dezembro de 2017. Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o período de 2018-2021 e dá outras providências.

Lei n° 4.555, de 21 de dezembro de 2017 - Leia mais…

Lei n° 4.556, de 27 de dezembro de 2017

Publicado no Saguão da Câmara Municipal em, 27 de dezembro de 2017. Estima a Receita, Fixa a Despesa para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências.

Lei n° 4.556, de 27 de dezembro de 2017 - Leia mais…

Lei Ordinária N° 4.534, De 07 de Dezembro De 2017

Autoriza o Poder Executivo Municipal e o Fundo Municipal de Saúde a instaurar processo licitatório visando a contratação para prestação de serviços de Pronto Atendimento e de Urgência e Emergência nas dependências do pronto Socorro Municipal de Ituiutaba e dá outras providências.

Lei Ordinária N° 4.534, De 07 de Dezembro De 2017 - Leia mais…

Lei n° 4.541, De 14 De Dezembro De 2017

Introduz alterações na Lei nº 3.225 de 20 de março de 1997, que Institui o Fundo Municipal de Saúde - FMS.

Lei n° 4.541, De 14 De Dezembro De 2017 - Leia mais…

Lei n° 4.542, De 15 De Dezembro De 2017

Autoriza doação de imóvel do patrimônio municipal a Associação dos Pacientes com Insuficiência Renal Crônica, Doadores e Transplantados de Ituiutaba MG, e dá outras providências.

Lei n° 4.542, De 15 De Dezembro De 2017 - Leia mais…

Lei n° 4.543, De 15 De Dezembro De 2017

Autoriza a concessão de ajuda financeira á entidade Social Casa Nossa Senhora Aparecida - Associação de Apoio e dá outras providências.

Lei n° 4.543, De 15 De Dezembro De 2017 - Leia mais…

Lei nº 4.544, De 15 De Dezembro De 2017

Institui o Serviço Família Acolhedora de Crianças e Adolescentes e dá outras providências.

Lei nº 4.544, De 15 De Dezembro De 2017 - Leia mais…

Lei n° 4.545, De 15 De Dezembro De 2017

Cria o Programa Municipal "Minha Casa Legal" que dispõe sobre regularização fundiária urbana, institui o Fundo Especial de Melhoria e Modernização Administrativa e dá outras providências.

Lei n° 4.545, De 15 De Dezembro De 2017 - Leia mais…

Lei n° 4.546, De 15 De Dezembro De 2017

Autoriza a concessão de ajuda financeira ao Espaço Alternativo e Cultural contra Drogas no exercício de 2018 e dá outras providências.

Lei n° 4.546, De 15 De Dezembro De 2017 - Leia mais…

Lei n° 4547, De 15 De Dezembro De 2017

Autoriza o Município de Ituiutaba a firmar adento n° 01 ao convênio com a CODEMIG para assistência técnica no planejamento e administração do distrito industrial e dá outras providências.

Lei n° 4547, De 15 De Dezembro De 2017 - Leia mais…

Lei n° 4.548 De 15 De Dezembro De 2017

Autoriza a concessão de ajuda financeira à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE e dá outras providências.

Lei n° 4.548 De 15 De Dezembro De 2017 - Leia mais…

Lei nº 4.549 De 15 DE Dezembro de 2017

Autoriza a concessão de ajuda financeira à Comunidade Terapêutica "Um Novo Caminho" no exercício de 2018 e dá outras providências.

Lei nº 4.549 De 15 DE Dezembro de 2017 - Leia mais…

Lei n° 4.550, De 15 De Dezembro De 2017

Autoriza a concessão de ajuda financeira à Associação Voluntária de Combate ao Câncer de Ituiutaba - AVCCI no exercício de 2018 e dá outras providências.

Lei n° 4.550, De 15 De Dezembro De 2017 - Leia mais…

Lei n° 4.551, De 15 De Dezembro De 2017

Autoriza a concessão de ajuda financeira à entidade Casa Lar São Francisco de Assis no exercício de 2018 e dá outras providências.

Lei n° 4.551, De 15 De Dezembro De 2017 - Leia mais…

Lei nº 4.552, De 15 De Dezembro De 2017

Autoriza a concessão de ajuda financeira às Obras Sociais do Centro Espírita Adolfo Bezerra de Menezes no exercício de 2018 e dá outras providências.

Lei nº 4.552, De 15 De Dezembro De 2017 - Leia mais…

Lei n° 4.553, De 15 De Dezembro De 2017

Dispõe sobre a Dação em Pagamento de bens imóveis como forma de extinção total ou parcial de crédito tributário, instituída no art. 218 do Código Tributário Municipal - CTM e dá outras providências.

Lei n° 4.553, De 15 De Dezembro De 2017 - Leia mais…

Lei n° 4.554, De Dezembro De 2017

Autoriza a concessão de ajuda financeira à entidade Lar do Idoso Padre Lino José Correr no exercício de 2018 e dá outras providências.

Lei n° 4.554, De Dezembro De 2017 - Leia mais…

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