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Ano de 2016

por ttb publicado 02/02/2016 09h31, última modificação 02/02/2016 09h31

Lei nº 4.401, 28 janeiro de 2016

Dispõe sobre a exigência de colocação de barreiras protetoras a volta de piscinas e colocação de indicação de profundidades nas bordas das piscinas localizadas no Município de Ituiutaba .

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Lei n° 4.402, de 18 de fevereiro de 2016

Reajusta valores de vencimentos, salários e proventos de aposentadoria do pessoal da Administração Municipal e dá outras providências.

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Lei n° 4.404, de 25 de fevereiro de 2016

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial ao orçamento vigente destinado ao CIDES, com o objetivo de complementar e desenvolver várias ações na qualidade de ente consorciado, e dá outras providências.

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Lei nº 4.405, de 25 de fevereiro de 2016

Concede ajuda financeira no exercício financeiro de 2016 ( Sanatório Espírita José Dias Machado) e dá outras providências.

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Lei nº 4.406, de 25 de fevereiro de 2016

Concede ajuda financeira no exercício de 2016 (Roupeiro Santa Rita de Cássia), e dá outras providências.

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Lei n° 4.407, de 25 de fevereiro de 2016

Concede ajuda financeira no exercício de 2016 (Casa da Divina Providência) e dá outras providências.

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Lei n° 4.408, de 10 de março de 2016

Autoriza repasse de recursos financeiros ao Hospital São José da Sociedade São Vicente de Paulo, referente a prorrogação do Convênio 044/2013, e dá outras providências.

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Lei nº 4.409, 10 março de 2016

Concede subvenção no exercício de 2016 e dá outras providências. Hospital São José da Sociedade São Vicente de Paulo, no valor de R$1.200.000,00.

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Lei n°. 4.410, 10 março de 2016

Concebe normas alusivas a remuneração dos serviços com referências regionais no âmbito do PROURGE, no exercício de 2016, e dá outras providências.

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Lei n° 4.411, de 29 de março de 2016

Concede ajuda financeira no exercício de 2016, ao Sanatório Espírita José Dias Machado, no valor de R$ 700.000,00, e dá outras providências.

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Lei n° 4.412, de 30 de março de 2016

Institui o dia Municipal do combate as drogas no Município de Ituiutaba e dá outras providências.

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Lei n° 4.413, de 30 de março de 2016

Institui o Dia Municipal do Agente Comunitário de Saúde no Município de Ituiutaba, e dá outras providências.

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Lei n° 4.414, de 30 de março de 2016

Estabelece normas a serem observadas para a realização de cavalgadas no município de Ituiutaba e dá outras providências.

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Lei n° 4.415, de 30 de março de 2016

Institui no âmbito do município de Ituiutaba o mês "Junho Vermelho",dedicado à campanha de incentivo a doação de sangue e medula óssea e dá outras providências.

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Lei n° 4.416, de 06 de abril de 2016

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito ao orçamento vigente para atender despesas com a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais com o objetivo de suporte na fiscalização da Área Azul, e dá outras providências.

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Lei n°4.417, de 06 de abril de 2016

Autoriza o município a celebrar convênio no exercício de 2016 - Tiro de Gerra n° 11002 e dá outras providências.

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Lei n° 4.418, de 06 de abril de 2016

Autoriza o Sanatório Espírita José Dias Machado a alienar imóveis que indica, que lhe foram doados pela Prefeitura, e dá outras providências.

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Lei n°4.419, de 06 de abril de 2016

Ratifica as alterações do Contrato do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Triângulo Mineiro- CISTM- e dá outras providências.

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Lei n° 4.420, de 07 de abril de 2016

Altera a Lei n° 4.293, de 09 de julho de 2014 e dá outras providências. (Fundação Cultural)

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Lei n°4.421, de 07 de abril de 2016

Declara o Congado (manifestação cultural), como patrimônio histórico e cultural do município de Ituiutaba e dá outras providências.

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Lei n° 4.422, de 27 de abril de 2016

Autoriza a Prefeitura Municipal de Ituiutaba a anuir na doação de área urbana que lhe é proposta e dá outras providências.

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Lei n° 4.423, de 04 de maio de 2016

Dispõe sobre a obrigatoriedade de se instalar sinalização em containers colocados em logradouros públicos e dá outras providências.

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Lei n° 4.424, de 23 de maio de 2016

Concede ajuda financeira no exercício de 2016 e dá outras providências (Conservatório Estadual de Música Dr. José Zóccoli de Andrade)

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Lei n°4.425, de 31 de maio de 2016

Autoriza repasse de recursos financeiros, à conta do orçamento público,no exercício de 2016, ao Hospital São José da Sociedade São Vicente de Paulo, e dá outras providências.

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Lei n° 4.426, de 07 de junho de 2016

Altera a lei n° 4.246, de 17 de dezembro de 2013, e dá outras providências.

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Lei nº 4.427, de 24 de junho de 2016

Autoriza a Prefeitura Municipal de Ituiutaba a anuir na doação de área urbana que lhe é proposta e dá outras providências.

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Lei nº 4.428 de 24 de junho de 2016

Dispõe sobre a criação de Conselhos Escolares nas Instituições de Ensino de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio da Rede Municipal de Educação de Ituiutaba-MG e dá outras providências

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Lei nº 4.429, de 24 de junho de 2016

Institui o Fórum Municipal de Educação - FME do município de Ituiutaba- MG.

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Lei nº 4.430, de 29 de junho de 2016

Dispõe sobre a preservação das árvores denominadas "BARU" e dá outras providencias.

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Lei nº 4.432, de 8 de julho de 2016

Autoriza repasse de recursos ao Hospital São José da Sociedade de São Vicente de Paulo como participante do Programa de Fortalecimento e Melhoria da Qualidade dos Hospitais - PRO-HOSP Macrorregional e Microrregional do SUS/MG, no exercício financeiro de 2016, e dá outras providências.

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Lei nº 4.433, de 8 de julho de 2016

Dispõe sobre denominação de logradouro público. Fica denominada Dr. Helio Benício de Paiva a travessia pela Avenida Minas Gerais, de ligação do Bairro Novo Tempo I ao Novo Tempo II.

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Lei nº 4.434, de 15 de julho de 2016

Autoriza liberação de cláusula condicional da Lei nº 3.849, de 9 de maio de 2007, e dá outras providências.

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Lei nº 4.435, de 26 de julho de 2016

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial para acobertar despesas oriundas de locação de imóveis e dá outras providências.

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Lei nº 4.436, de 26 de julho de 2016

Autoriza repasses de recursos financeiros, à conta do orçamento público, no exercício de 2016, ao Hospital São José da Sociedade São Vicente de Paulo, e dá outras providências.

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Lei nº 4.437, de 26 de julho de 2016

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial para acobertar despesas oriundas do Convênio nº 38/2016 celebrado com Hospital São José da Sociedade São Vicente de Paulo, PROURGE, e dá outras providências.

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Lei nº 4.438, de 28 de julho de 2016

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para exercício financeiro de 2017 e dá outras providências.

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Lei nº 4.439, de 23 de agosto de 2016

Institui no âmbito do Município de Ituiutaba a Campanha Adoção de Cães e Gatos.

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Lei nº 4.440, de 23 de agosto de 2016

Institui o Dia do Passeio Ciclístico no Calendário Oficial de Eventos no Município de Ituiutaba e dá outras providências.

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Lei nº 4.441, de 23 de agosto de 2016

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial para acobertar despesas oriundas do Termo de Cooperação celebrado com Aeroclube de Ituiutaba.

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Lei nº 4.443, de 8 de setembro de 2016

Dispõe sobre a sinalização indicando a existência de radares eletrônicos nas vias públicas municipais.

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Lei nº 4.444, de 8 de setembro de 2016

Institui o Dia do Pastor Evangélico no município de Ituiutaba.

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Lei nº 4.445, de 8 de setembro de 2016

Estabelece, no âmbito do município de Ituiutaba, sanções e penalidades administrativas para aqueles que praticarem maus-tratos aos animais e dá outras providências.

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Lei nº 4.446, de 8 de setembro de 2016

Institui o Dia do Escritor Ituiutabano no Município de Ituiutaba e dá outras providências.

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Lei nº 4.447, de 8 de setembro de 2016

Institui a Semana de Combate a Pedofilia no Município de Ituiutaba, e dá outras providências.

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Lei nº 4.448, de 8 de setembro de 2016

Institui dia 04 de abril como o Dia do Trabalhador nas Lavouras, in memoriam as vítimas do trágico acidente ocorrido na Fazenda Palmeiras no município de Ituiutaba, na data do dia 4 de abril de 1984.

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Lei nº 4.449, de 8 de setembro de 2016

Institui a Semana Municipal de Conscientização, Prevenção e Combate ao Bullying Escolar no município de Ituiutaba e dá outras providências.

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Lei nº 4.450, de 9 de setembro de 2016

Autoriza o Poder Executivo a realizar, no orçamento em vigor, suplementação de dotações orçamentárias e dá outras providências.

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Lei nº 4.451, de 9 de setembro de 2016

Fixa feriado civil o dia 16 de setembro, data em que se comemorou o centenário de fundação do Município de Ituiutaba.

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Lei nº 4.452, de 09 de setembro de 2016

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial para acobertar despesas oriunda do convênio nº 39/2013 celebrado com Estado de Minas Gerais por intermédio da Polícia Civil.

Lei nº 4.452, de 09 de setembro de 2016 - Leia mais…

Lei nº 4.453, de 14 de setembro de 2016

Institui a Semana Municipal de Conscientização da Não Violência Contra a Mulher, e dá outras providências.

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Lei nº 4.454, de 13 de outubro de 2016

Autoriza abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. Cruzeiro Esporte Clube.

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Lei nº 4.455, de 08 de novembro de 2016

Dispõe sobre a desafetação de bens públicos na forma e condições que especifica.

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Lei nº 4.456, de 08 de novembro de 2016

Autoriza repasses de recursos financeiros, à conta do orçamento público, no exercício de 2016, ao Sanatório Espírita José Dias Machado e dá outras providências.

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Lei nº 4.457, de 10 de novembro de 2016

Autoriza a Prefeitura Municipal de Ituiutaba a anuir na doação de área urbana que lhe é proposta e dá outras providências.

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Lei nº 4.458, de 10 de novembro de 2016

Autoriza o Poder Executivo a realizar, no orçamento em vigor, suplementação de dotações orçamentárias e dá outras providências. SAE

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Lei nº 4.459, de 29 de novembro de 2016

Autoriza abertura de crédito adicional especial e dá outras providências, COPERCICLA - Cooperativa de Reciclagem de Ituiutaba.

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Lei nº 4.460, de 02 de dezembro de 2016

Autoriza doação com encargo de imóveis do patrimônio municipal, situados no Distrito Industrial Manoel Afonso Cancella, desta cidade e Município, ao Laticínio Minas Gerais Ltda., e dá outras providências.

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Lei nº 4.461, de 02 de dezembro de 2016

Concede ajuda financeira no exercício de 2017 e dá outras providências.

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Lei nº 4.463, de 15 de dezembro de 2016

Desafeta de sua destinação de imóvel reservado para área institucional a área urbana que menciona e dá outras providências.

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Lei nº 4.464, de 15 de dezembro de 2016

Autoriza a Prefeitura Municipal de Ituiutaba a assinar Convênio com a Fundação de Apoio Universitário FAU, tendo como interveniente a Universidade Federal de Uberlândia - UFU, e dá outras providências.

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Lei nº 4.465, de 15 de dezembro de 2016

Dispõe sobre denominação de creche pré-escolar do Bairro Novo Tempo II. Professora Vânia Aparecida Alves de Moraes Jacob.

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Lei nº 4.466, de 15 de dezembro de 2016

Altera a Lei nº 4.228, de 19 de novembro de 2013, e dá outras providências. Unidade de Saúde Dr. Petrônio Rodrigues Chaves.

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Lei nº 4.467, de 15 de dezembro de 2016

Dispõe sobre denominação de creche pré-escolar do Bairro Sol Nascente. Dr. Gustavo Maia de Menezes.

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Lei nº 4.468, de 15 de dezembro de 2016

Dispõe sobre a denominação de creche pré escolar do Bairro Cannã I, Professora Ester Majadas de Araújo.

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Lei nº 4.469, de 15 de dezembro de 2016

Concede subvenções sociais no exercício de 2017 e dá outras providências.

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Lei nº 4.470, de 15 de dezembro de 2016

Institui o dia 25 de novembro como o dia municipal de mobilização pelo fim da violência contra a mulher.

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LEI N.4.471, 29 DE DEZEMBRO DE 2016 ( parte I )

Estima a Receita, fixa a Despensa para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências.

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LEI N. 4.471, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016 (parte II)

Estima a Receita, fixa a despensa para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências.

LEI N. 4.471, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016 (parte II) - Leia mais…

LEI N. 4.471, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016 (parte III)

Estima a Receita, fixa a despensa para exercício financeiro de 2017 e dá outras providências.

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Lei nº 4.462, de 12 de dezembro de 2016

Concede isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), sobre imóvel integrante do patrimônio de portadores de doenças consideradas graves, elencadas nesta Lei, ou que tenha dependentes nesta condição, e dá outras providências

Lei nº 4.462, de 12 de dezembro de 2016 - Leia mais…

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