Ano de 2016
Lei nº 4.401, 28 janeiro de 2016
Dispõe sobre a exigência de colocação de barreiras protetoras a volta de piscinas e colocação de indicação de profundidades nas bordas das piscinas localizadas no Município de Ituiutaba .
Lei n° 4.402, de 18 de fevereiro de 2016
Reajusta valores de vencimentos, salários e proventos de aposentadoria do pessoal da Administração Municipal e dá outras providências.
Lei n° 4.404, de 25 de fevereiro de 2016
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial ao orçamento vigente destinado ao CIDES, com o objetivo de complementar e desenvolver várias ações na qualidade de ente consorciado, e dá outras providências.
Lei nº 4.405, de 25 de fevereiro de 2016
Concede ajuda financeira no exercício financeiro de 2016 ( Sanatório Espírita José Dias Machado) e dá outras providências.
Lei nº 4.406, de 25 de fevereiro de 2016
Concede ajuda financeira no exercício de 2016 (Roupeiro Santa Rita de Cássia), e dá outras providências.
Lei n° 4.407, de 25 de fevereiro de 2016
Concede ajuda financeira no exercício de 2016 (Casa da Divina Providência) e dá outras providências.
Lei n° 4.408, de 10 de março de 2016
Autoriza repasse de recursos financeiros ao Hospital São José da Sociedade São Vicente de Paulo, referente a prorrogação do Convênio 044/2013, e dá outras providências.
Lei nº 4.409, 10 março de 2016
Concede subvenção no exercício de 2016 e dá outras providências. Hospital São José da Sociedade São Vicente de Paulo, no valor de R$1.200.000,00.
Lei n°. 4.410, 10 março de 2016
Concebe normas alusivas a remuneração dos serviços com referências regionais no âmbito do PROURGE, no exercício de 2016, e dá outras providências.
Lei n° 4.411, de 29 de março de 2016
Concede ajuda financeira no exercício de 2016, ao Sanatório Espírita José Dias Machado, no valor de R$ 700.000,00, e dá outras providências.
Lei n° 4.412, de 30 de março de 2016
Institui o dia Municipal do combate as drogas no Município de Ituiutaba e dá outras providências.
Lei n° 4.413, de 30 de março de 2016
Institui o Dia Municipal do Agente Comunitário de Saúde no Município de Ituiutaba, e dá outras providências.
Lei n° 4.414, de 30 de março de 2016
Estabelece normas a serem observadas para a realização de cavalgadas no município de Ituiutaba e dá outras providências.
Lei n° 4.415, de 30 de março de 2016
Institui no âmbito do município de Ituiutaba o mês "Junho Vermelho",dedicado à campanha de incentivo a doação de sangue e medula óssea e dá outras providências.
Lei n° 4.416, de 06 de abril de 2016
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito ao orçamento vigente para atender despesas com a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais com o objetivo de suporte na fiscalização da Área Azul, e dá outras providências.
Lei n°4.417, de 06 de abril de 2016
Autoriza o município a celebrar convênio no exercício de 2016 - Tiro de Gerra n° 11002 e dá outras providências.
Lei n° 4.418, de 06 de abril de 2016
Autoriza o Sanatório Espírita José Dias Machado a alienar imóveis que indica, que lhe foram doados pela Prefeitura, e dá outras providências.
Lei n°4.419, de 06 de abril de 2016
Ratifica as alterações do Contrato do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Triângulo Mineiro- CISTM- e dá outras providências.
Lei n° 4.420, de 07 de abril de 2016
Altera a Lei n° 4.293, de 09 de julho de 2014 e dá outras providências. (Fundação Cultural)
Lei n°4.421, de 07 de abril de 2016
Declara o Congado (manifestação cultural), como patrimônio histórico e cultural do município de Ituiutaba e dá outras providências.
Lei n° 4.422, de 27 de abril de 2016
Autoriza a Prefeitura Municipal de Ituiutaba a anuir na doação de área urbana que lhe é proposta e dá outras providências.
Lei n° 4.423, de 04 de maio de 2016
Dispõe sobre a obrigatoriedade de se instalar sinalização em containers colocados em logradouros públicos e dá outras providências.
Lei n° 4.424, de 23 de maio de 2016
Concede ajuda financeira no exercício de 2016 e dá outras providências (Conservatório Estadual de Música Dr. José Zóccoli de Andrade)
Lei n°4.425, de 31 de maio de 2016
Autoriza repasse de recursos financeiros, à conta do orçamento público,no exercício de 2016, ao Hospital São José da Sociedade São Vicente de Paulo, e dá outras providências.
Lei n° 4.426, de 07 de junho de 2016
Altera a lei n° 4.246, de 17 de dezembro de 2013, e dá outras providências.
Lei nº 4.427, de 24 de junho de 2016
Autoriza a Prefeitura Municipal de Ituiutaba a anuir na doação de área urbana que lhe é proposta e dá outras providências.
Lei nº 4.428 de 24 de junho de 2016
Dispõe sobre a criação de Conselhos Escolares nas Instituições de Ensino de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio da Rede Municipal de Educação de Ituiutaba-MG e dá outras providências
Lei nº 4.429, de 24 de junho de 2016
Institui o Fórum Municipal de Educação - FME do município de Ituiutaba- MG.
Lei nº 4.430, de 29 de junho de 2016
Dispõe sobre a preservação das árvores denominadas "BARU" e dá outras providencias.
Lei nº 4.432, de 8 de julho de 2016
Autoriza repasse de recursos ao Hospital São José da Sociedade de São Vicente de Paulo como participante do Programa de Fortalecimento e Melhoria da Qualidade dos Hospitais - PRO-HOSP Macrorregional e Microrregional do SUS/MG, no exercício financeiro de 2016, e dá outras providências.
Lei nº 4.433, de 8 de julho de 2016
Dispõe sobre denominação de logradouro público. Fica denominada Dr. Helio Benício de Paiva a travessia pela Avenida Minas Gerais, de ligação do Bairro Novo Tempo I ao Novo Tempo II.
Lei nº 4.434, de 15 de julho de 2016
Autoriza liberação de cláusula condicional da Lei nº 3.849, de 9 de maio de 2007, e dá outras providências.
Lei nº 4.435, de 26 de julho de 2016
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial para acobertar despesas oriundas de locação de imóveis e dá outras providências.
Lei nº 4.436, de 26 de julho de 2016
Autoriza repasses de recursos financeiros, à conta do orçamento público, no exercício de 2016, ao Hospital São José da Sociedade São Vicente de Paulo, e dá outras providências.
Lei nº 4.437, de 26 de julho de 2016
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial para acobertar despesas oriundas do Convênio nº 38/2016 celebrado com Hospital São José da Sociedade São Vicente de Paulo, PROURGE, e dá outras providências.
Lei nº 4.438, de 28 de julho de 2016
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para exercício financeiro de 2017 e dá outras providências.
Lei nº 4.439, de 23 de agosto de 2016
Institui no âmbito do Município de Ituiutaba a Campanha Adoção de Cães e Gatos.
Lei nº 4.440, de 23 de agosto de 2016
Institui o Dia do Passeio Ciclístico no Calendário Oficial de Eventos no Município de Ituiutaba e dá outras providências.
Lei nº 4.441, de 23 de agosto de 2016
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial para acobertar despesas oriundas do Termo de Cooperação celebrado com Aeroclube de Ituiutaba.
Lei nº 4.443, de 8 de setembro de 2016
Dispõe sobre a sinalização indicando a existência de radares eletrônicos nas vias públicas municipais.
Lei nº 4.444, de 8 de setembro de 2016
Institui o Dia do Pastor Evangélico no município de Ituiutaba.
Lei nº 4.445, de 8 de setembro de 2016
Estabelece, no âmbito do município de Ituiutaba, sanções e penalidades administrativas para aqueles que praticarem maus-tratos aos animais e dá outras providências.
Lei nº 4.446, de 8 de setembro de 2016
Institui o Dia do Escritor Ituiutabano no Município de Ituiutaba e dá outras providências.
Lei nº 4.447, de 8 de setembro de 2016
Institui a Semana de Combate a Pedofilia no Município de Ituiutaba, e dá outras providências.
Lei nº 4.448, de 8 de setembro de 2016
Institui dia 04 de abril como o Dia do Trabalhador nas Lavouras, in memoriam as vítimas do trágico acidente ocorrido na Fazenda Palmeiras no município de Ituiutaba, na data do dia 4 de abril de 1984.
Lei nº 4.449, de 8 de setembro de 2016
Institui a Semana Municipal de Conscientização, Prevenção e Combate ao Bullying Escolar no município de Ituiutaba e dá outras providências.
Lei nº 4.450, de 9 de setembro de 2016
Autoriza o Poder Executivo a realizar, no orçamento em vigor, suplementação de dotações orçamentárias e dá outras providências.
Lei nº 4.451, de 9 de setembro de 2016
Fixa feriado civil o dia 16 de setembro, data em que se comemorou o centenário de fundação do Município de Ituiutaba.
Lei nº 4.452, de 09 de setembro de 2016
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial para acobertar despesas oriunda do convênio nº 39/2013 celebrado com Estado de Minas Gerais por intermédio da Polícia Civil.
Lei nº 4.453, de 14 de setembro de 2016
Institui a Semana Municipal de Conscientização da Não Violência Contra a Mulher, e dá outras providências.
Lei nº 4.454, de 13 de outubro de 2016
Autoriza abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. Cruzeiro Esporte Clube.
Lei nº 4.455, de 08 de novembro de 2016
Dispõe sobre a desafetação de bens públicos na forma e condições que especifica.
Lei nº 4.456, de 08 de novembro de 2016
Autoriza repasses de recursos financeiros, à conta do orçamento público, no exercício de 2016, ao Sanatório Espírita José Dias Machado e dá outras providências.
Lei nº 4.457, de 10 de novembro de 2016
Autoriza a Prefeitura Municipal de Ituiutaba a anuir na doação de área urbana que lhe é proposta e dá outras providências.
Lei nº 4.458, de 10 de novembro de 2016
Autoriza o Poder Executivo a realizar, no orçamento em vigor, suplementação de dotações orçamentárias e dá outras providências. SAE
Lei nº 4.459, de 29 de novembro de 2016
Autoriza abertura de crédito adicional especial e dá outras providências, COPERCICLA - Cooperativa de Reciclagem de Ituiutaba.
Lei nº 4.460, de 02 de dezembro de 2016
Autoriza doação com encargo de imóveis do patrimônio municipal, situados no Distrito Industrial Manoel Afonso Cancella, desta cidade e Município, ao Laticínio Minas Gerais Ltda., e dá outras providências.
Lei nº 4.461, de 02 de dezembro de 2016
Concede ajuda financeira no exercício de 2017 e dá outras providências.
Lei nº 4.463, de 15 de dezembro de 2016
Desafeta de sua destinação de imóvel reservado para área institucional a área urbana que menciona e dá outras providências.
Lei nº 4.464, de 15 de dezembro de 2016
Autoriza a Prefeitura Municipal de Ituiutaba a assinar Convênio com a Fundação de Apoio Universitário FAU, tendo como interveniente a Universidade Federal de Uberlândia - UFU, e dá outras providências.
Lei nº 4.465, de 15 de dezembro de 2016
Dispõe sobre denominação de creche pré-escolar do Bairro Novo Tempo II. Professora Vânia Aparecida Alves de Moraes Jacob.
Lei nº 4.466, de 15 de dezembro de 2016
Altera a Lei nº 4.228, de 19 de novembro de 2013, e dá outras providências. Unidade de Saúde Dr. Petrônio Rodrigues Chaves.
Lei nº 4.467, de 15 de dezembro de 2016
Dispõe sobre denominação de creche pré-escolar do Bairro Sol Nascente. Dr. Gustavo Maia de Menezes.
Lei nº 4.468, de 15 de dezembro de 2016
Dispõe sobre a denominação de creche pré escolar do Bairro Cannã I, Professora Ester Majadas de Araújo.
Lei nº 4.469, de 15 de dezembro de 2016
Concede subvenções sociais no exercício de 2017 e dá outras providências.
Lei nº 4.470, de 15 de dezembro de 2016
Institui o dia 25 de novembro como o dia municipal de mobilização pelo fim da violência contra a mulher.
LEI N.4.471, 29 DE DEZEMBRO DE 2016 ( parte I )
Estima a Receita, fixa a Despensa para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências.
LEI N. 4.471, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016 (parte II)
Estima a Receita, fixa a despensa para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências.
LEI N. 4.471, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016 (parte III)
Estima a Receita, fixa a despensa para exercício financeiro de 2017 e dá outras providências.
Lei nº 4.462, de 12 de dezembro de 2016
Concede isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), sobre imóvel integrante do patrimônio de portadores de doenças consideradas graves, elencadas nesta Lei, ou que tenha dependentes nesta condição, e dá outras providências