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Ano de 2013

por ttb publicado 27/08/2015 10h33, última modificação 27/08/2015 10h33

Lei nº 4.188, de 02 de abril de 2013

Dá denominação à creche do Residencial Canaã I, desta cidade. Creche Municipal Maria Floripes Alves Machado.

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Lei nº 4.189, de 09 de abril de 2013

Autoriza o Município a custear aluguel residencial de instrutores do Tiro de Guerra 11.002, desta cidade, e dá outras providências.

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Lei nº 4.190, de 09 de abril de 2013

Autoriza abertura de crédito adicional e dá outras providências.

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Lei nº 4.191, de 18 de abril de 2013

Autoriza o Executivo a outorgar concessão de serviço público de administração da creche Maria Floripes Alves Machado, do bairro Canaã I, e dá outras providências.

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Lei nº 4.192, de 18 de abril de 2013

Reajusta valores de vencimentos, salários e proventos de aposentados do pessoal da Administração Municipal e dá outras providências.

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Lei nº 4.193, de 18 de abril de 2013

Recompõe os valores de vencimentos e proventos de aposentadoria dos servidores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.

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Lei nº 4.194, de 18 de abril de 2013

Dispõe sobre denominação de logradouro público. Ponte Geraldo Alves da Silva.

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Lei nº 4.195, de 09 de maio de 2013

Garante o agendamento telefônico de consultas para portadores de deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes e as pessoas acompanhadas por crianças de colo já cadastradas nas unidades de saúde do município de Ituiutaba e dá outras providências.

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Lei nº 4.196, de 16 de maio de 2013

Dispõe sobre a abertura de crédito especial ao Orçamento vigente da Câmara Municipal de Ituiutaba e da outras providências.

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Lei nº 4.197, de 17 de maio de 2013

Concede ajuda financeira no exercício de 2013 e dá outras providências. Realização Festa Anual do Congado.

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Lei nº 4.198, de 17 de maio de 2013

Desafeta de sua destinação de imóvel de uso especial, reservado para estacionamento, as áreas de terreno que informa e dá outras providências.

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Lei nº 4.199, de 29 de maio de 2013

Autoriza o município a contratar com o Ministério das Cidades- programa PRÓ- TRANSPORTE, operação de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.

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Lei nº 4.200, de 12 de junho de 2013.pdf

Concede ajuda financeira no exercício de 2013 e dá outras providências. Conservatório Estadual de Música Dr. José Zóccoli de Andrade.

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Lei nº 4.201, de 21 de junho de 2013

Toma obrigatória a criação de área de Parada para embarque e desembarque de alunos, em vias públicas, em frente aos estabelecimentos de ensino, de qualquer nível, públicos e particulares e dá outras providências.

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Lei nº 4.202, de 21 de junho de 2013

Obriga os estabelecimentos comerciais instalados no Município que oferecem locação de computadores para acesso à internet, utilização de programas e jogos eletrônicos a manterem cadastro de identificação de seus usuários, e dá outras providências.

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Lei nº 4.203, de 21 de junho de 2013

Regulamenta a aplicação da Lei Federal n° 12.527, de 18 de novembro de 2011- Lei de acesso a informação, no âmbito da Prefeitura Municipal de Ituiutaba.

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Lei nº 4.204, de 27 de junho de 2013

Concede normas que definem o Hospital São José da Sociedade de São Vicente de Paula como participante do Programa de fortalecimento e melhoria da qualidade dos Hospitais- PRO- HOSP Macrorregional e Microrregional do SUS/MG., no exercício de 2013, e dá outras providências.

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Lei nº 4.205, de 27 de junho de 2013

Autoriza o município a controlar com o banco de desenvolvimento de Minas gerais S/A - BDMG-, operações de créditos com outorga de garantia e dá outras providências.

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Lei nº 4.206, de 27 de junho de 2013

Autoriza o município a contratar com o banco de desenvolvimento de Minas Gerais S/A- BDMG-, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.

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Lei nº 4.207, de 16 de julho de 2013

Desafeta de sua destinação de logradouro público área que menciona e dá outras providências.

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Lei nº 4.208, de 16 de julho de 2013

Autoriza abertura de crédito adicional e dá outras providências.

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Lei nº 4.209, de 23 de julho de 2013

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2014 e dá outras providências.

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Lei nº 4.210, de 12 de agosto de 2013

Dispõe sobre a obrigatoriedade do poder público municipal a prestar atendimento à população de rua na cidade de Ituiutaba.

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Lei nº 4.211, de 13 de setembro de 2013

Dispõe sobre Programa Municipal de Parceria Pública- Privada e dá outras providências.

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Lei nº 4.212, de 13 de setembro de 2013

Declara de utilidade pública entidade que menciona. Cooperativa de Reciclagem de Ituiutaba - COPERCICLA.

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Lei nº 4.213, de 13 de setembro de 2013

Dispõe sobre a expansão urbana do Município e define a respectiva área, nos termos da legislação pertinente, para fins de parcelamento para chácaras de recreio e dá outras providências.

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Lei nº 4.214, de 13 de setembro de 2013

Concede ajuda financeira no exercício de 2013 e dá outras providências. Realização da XIV FECIT - Feira Comercial e Industrial de Ituiutaba de 2013.

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Lei nº 4.215, de 08 de outubro de 2013

Desafeta de sua destinação de imóvel destinado a via pública a faixa de terreno urbano que indica e dá outras providências

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Lei nº 4.216, de 09 de outubro de 2013

Altera redação da Lei n° 4.205 de 27 de junho de 2013, e dá outras providências.

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Lei nº 4.217, de 09 de outubro de 2013

Altera redação da Lei n° 4.206 de 27 de junho de 2013, e dá outras providências.

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Lei nº 4.218, de 09 de outubro de 2013

Altera redação da Lei n° 4.199, de 29 de maio de 2013, e dá outras providências.

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Lei nº 4.219,de 15 de outubro de 2013

Dispõe sobre a obrigatoriedade de incluir custo unitário nas peças de publicidades do Poder Público do Município de Ituiutaba com precisão de multa e dá outras providências.

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Lei nº 4.220, de 15 de outubro de 2013

Institui a obrigatoriedade da divulgação dos atos normativos no sítio da Prefeitura de Ituiutaba na rede mundial de computadores.

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Lei nº 4.221,de 05 de novembro de 2015

Classifica Zonas especiais de interesse Social em Área urbana e dá outras providências.

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Lei nº 4.222, de 05 de novembro de 2013

Dispõe sobre denominação de logradouro público. Ponte localizada na Rua José da Silva Ramos que faz ligação Bairro Junqueira ao Bairro Cannã: Ponte José Olímpio Guimarães.

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Lei nº 4.223, de 07 de novembro de 2013

Autoriza repasse de recursos financeiros ao Hospital São José da Sociedade São Vicente de Paulo, em atendimento aos requisitos da portaria n° 2035, de 17 de setembro de 2013,do Ministério da Saúde , e dá outras providências.

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Lei nº 4.224, de 14 de novembro de 2013

Altera redação da lei n° 4.199, de 29 de maio de 2013, e dá outras providências.

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Lei nº 4.225, de 19 de novembro de 2013

Autoriza o Município de Ituiutaba a participar e ratifica a subscrição do protocolo de intenções de consórcio público internacional de saúde da rede de urgência da macrorregião do Triângulo do Norte- CISTRI e dá outras providências.

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Lei nº 4.226, de 19 de novembro de 2013

Autoriza abertura de crédito adicional e dá outras providências.

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Lei nº 4.227, de novembro de 2013

Modifica a finalidade das leis n° 636, de 28 de dezembro de 1962, doação de imóveis do Patrimônio Público Municipal e dá outras providências.

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Lei nº 4.228, de 19 novembro de 2013

Dispõe sobre denominação de logradouro público. A Unidade de Saúde localizada na Rua Alci Andrade, no Bairro Satélite Andradina, com a seguinte denominação : Dr. Claiber Vieira Borges.

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Lei nº 4.229, de 19 de novembro de 2013

Dispõe sobre denominação de logradouro público. Unidade Básica de Saúde Dr. Samir Palis.

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Lei nº 4.230, 19 de novembro de 2013

Declara de utilidade pública entidade que menciona. Associação Beneficente Saúde Amiga.

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Lei nº 4.231, de 26 de novembro de 2013

Autoriza doação de imóveis em regularização fundiária e dá outras providências.

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Lei nº 4.232, de 09 de dezembro de 2013

Concede ajuda financeira no exercício de 2013 e dá outras providências. Comunidade Terapêutica Um Novo Caminho.

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Lei nº 4.233, de 09 de dezembro de 2013

Concede ajuda financeira no exercício de 2013 e dá outras providências. Sanatório Espírita José Dias Machado.

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Lei nº 4.234, de 09 de dezembro de 2013

Declara de utilidade pública entidade que menciona. Associação Evangélica É Chegada a Hora.

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Lei nº 4.235, de 09 de dezembro de 2013

Autoriza doação de imóvel do patrimônio municipal a União, para uso da Agência da Receita Federal do Brasil, e dá outras providências.

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Lei nº 4.236, de 11 de dezembro de 2013

Introduz modificações na Lei que menciona e fixa a despesas para o exercício de 2013.

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Lei nº 4.237, de 16 de dezembro de 2013

Dispõe sobre a proibição da queima da palha de cana-de-açúcar no Município de Ituiutaba e dá outras providências.

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Lei nº 4.238, de 17 de dezembro de 2013

Autoriza o Município de Ituiutaba a participar e ratifica a subscrição do protocolo de intenções do consórcio público internacional de desenvolvimento sustentável do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba- CIDES- e dá outras providências.

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Lei nº 4.239, de 17 de dezembro de 2013

Autoriza o poder Executivo Municipal a abrir crédito especial para atender despesas oriundas do controle de repasse de n 03634965/2011 com o Ministério da Cultura, para aquisição de equipamentos para a Praça da Juventude, no exercício de 2013.

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Lei nº 4.240, de 17 de dezembro de 2013

Modifica redação da Lei n° 4.055, de 03 de setembro de 2010, e dá outras providências.

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Lei nº 4.241, de 17 de dezembro de 2013

Modifica a redação do art. 3° da Lei n° 31 de outubro de 1997.

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Lei nº 4.242, de 17 de dezembro de 2013

Autoriza o Município de Ituiutaba a repassar recursos a entidades e organizações de assistências e dá outras providências.

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Lei nº 4.243, de 17 de dezembro de 2013

Autoriza repasse financeiro, abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

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Lei nº 4.244, de 17 de dezembro de 2013

Dispõe sobre a Política Municipal da Saneamento básico (Plamsab) do Município de Ituiutaba.

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Lei nº 4.245, de 17 de dezembro de 2013

Altera redação da lei n° 4.213, de 13 de setembro de 2013, e dá outras providências.

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Lei nº 4.246, de 17 de dezembro de 2013

Dispõe sobre denominação de logradouro público. Fica a avenida que ligará a rotatória da UFU até os Bairros Nova Ituiutaba I, II, III e IV, com a seguinte denominação: Vereador Sebastião Luiz Mamede.

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Lei nº 4.247, de 20 de dezembro de 2013

Concede ajuda financeira no exercício de 2014 e dá outras providências.

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Lei nº 4.248, de 20 de dezembro de 2013

Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o período de 2014-2017 e dá outras providências.

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Lei nº 4.249, 27 de dezembro de 2013

Estima a Receita, Fixa a despesa para o exercício financeiro de 2014 e dá outras providências.

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