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Ano de 1999

por ttb publicado 22/07/2016 16h52, última modificação 22/07/2016 16h52

Lei nº 3319, de 11 de janeiro de 1999

Determina a instalação de bebedouro nas agências bancárias.

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Lei nº 3320, de 5 de março de 1999

Desafeta sua destinação de área institucional a área urbana que menciona, e dá outras providências.

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Lei nº 3.321, de 5 de março de 1999

Desafeta de sua destinação de área institucional a área urbana que menciona e dá outras providências.

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Lei nº 3322, de 5 de março de 1999

Desafeta de sua destinação institucional a área urbana que menciona e dá outras providências.

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Lei nº 3323, de 10 de março de 1999

Dá denominação ao Centro Educacional e Social que menciona. Centro Educacional e Social Nadime Derze Jorge.

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Lei nº 3.324, de 6 de abril de 1999

Cancela Adesão ao PASEP - Programa de Formação do Patrimônio do Serviço Público, e dá outras providências.

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Lei nº 3.325, de 12 de abril de 1999

Institui a Política de Pessoal da Superintendência de Água e Esgotos (SAE) do Município de Ituiutaba, fixa diretrizes e dá outras providências.

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Lei nº 3.326, de 12 de abril de 1999

Dá denominação a estrada municipal que menciona e dá outras providências. Estrada Municipal MI-025 João Flauzino Franco.

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Lei nº 3327, de 16 de abril de 1999

Concede bolsas de estudos a servidores municipais e dá outras providências.

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Lei nº 3.328, de 20 de abril de 1999

Autoriza a Município a responder por obra de reparo de Rodovia Federal e dá outras providências.

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Lei nº 3.331, de 7 de maio de 1999

Cria Conselho de Alimentação Escolar e dá outras providências.

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Lei nº 3.332, de 7 de maio de 1999

Autoriza doação de imóvel do patrimônio municipal à SABASMA - Sociedade Amigos do Bairro Santa Maria - e dá outras providências.

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Lei nº 3.333, de 7 de maio de 1999

Autoriza doação de imóvel do patrimônio Municipal à Sociedade Amigos do Bairro Eldorado e dá outras providências.

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Lei nº 3.334, de 7 de maio de 1999

Desafeta de sua destinação de área institucional a área urbana que menciona, autoriza doação à AMMBLA - Associação de Moradores e Mutuários do Bairro Lagoa Azul 1, e dá outras providências.

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Lei nº 3.335, de 7 maio de 1999

Desafeta de sua destinação de área de lazer a área urbana que menciona, autoriza doação à AMMUCOPAS - Associação de Moradores e Mutuários do Conjunto Professor Paulo Santos do Bairro Novo Tempo II, e dá outras providências.

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Lei nº 3.336, de 26 de maio de 1999

Cria e dispõe o estacionamento rotativo de veículos denominado Zona Azul na área central da cidade de Ituiutaba.

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Lei nº 3.337, de 27 de maio de 1999

Autoriza despesas com a comemoração dos 500 anos de descobrimento do Brasil e dá outras providências.

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Lei nº 3.338, de 27 de maio de 1999

Autoriza a Superintendência de Água e Esgotos de Ituiutaba - SAE, a abrir crédito especial em seu orçamento e dá outras providências.

Lei nº 3.338, de 27 de maio de 1999 - Leia mais…

Lei nº 3.339, de 9 de junho de 1999

Institui remuneração de médico plantonista do Pronto Socorro e Hospital Municipal Dr. Darcy de Andrade Furtado e dá outras providências.

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Lei nº 3.340, de 14 de junho de 1999

Modifica denominação de via pública que menciona. Rua Antônio Caetano de Souza.

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Lei nº 3.341, de 1º de julho de 1999

Estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2000 e dá outras providências.

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Lei nº 3.342, de 5 de julho de 1999

Declara de Utilidade Pública a Ordem Espiritualista Cristã Denaro do Amanhecer.

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Lei nº 3.343, de 15 de julho de 1999

Autoriza o Executivo Municipal a adquirir imóveis da União Federal e dá outras providências.

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Lei nº 3.344, de 15 de julho de 1999

Altera dispositivos da Lei nº 2.949, de 30 de abril de 1993, e dá outras providências.

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Lei nº 3.345, de 15 de julho de 1999

Cria o Conselho Municipal de Segurança Pública - COMUSEG, que dispõe sobre a Consolidação da Política Municipal de Segurança Pública e dá outras providências.

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Lei nº 3.346, de 15 de julho de 1999

Dispõe sobre a concessão de benefícios para pagamento de débitos fiscais em atraso, estabelece normas para sua cobrança extrajudicial e dá outras providências.

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Lei nº 3.347, de 6 de agosto de 1999

Declara de utilidade pública entidade menciona. Grupo Rede Triângulo de Ituiutaba.

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Lei nº 3.348, de 12 de agosto de 1999

Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com Aeroclube de Ituiutaba e dá outras providências.

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Lei nº 3.349, de 12 de agosto de 1999

Autoriza o Executivo Municipal a aquiescer na liberação das cláusulas condicionais da Lei nº 2.396, de 12 de dezembro de 1986, e dá outras providências.

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Lei nº 3.351, de 24 de setembro de 1999

Declara de utilidade pública entidade que menciona. A Caixa Escolar da Escola Municipal de 1º e 2º Graus Machado de Assis.

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Lei nº 3.352, de 24 de setembro de 1999

Estende competência concorrente à SAE - Superintendência de Água e Esgotos de Ituiutaba, para executar obas específicas e dá outras providências.

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Lei nº 3.353, de 6 de outubro de 1999

Desafeta de sua destinação de praça pública a área urbana que menciona e dá outras providências.

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Lei nº 3.354, de 3 de novembro de 1999

Autoriza abertura de crédito especial para atender o PROMAP e dá outras providências.

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Lei nº 3.355, de 3 de novembro de 1999

Autoriza abertura de crédito especial para atender o pagamento de exercício findo e dá outras providências.

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Lei nº 3.356, de 12 de novembro de 1999

Autoriza a remissão parcial de débitos de Contribuição de Melhoria, nas condições que menciona e dá outras providências.

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Lei nº 3.357, de 26 de novembro de 1999

Autoriza o Poder Executivo a refinanciar, junto à União, dívida mobiliária e os saldos devedores de operações de crédito interno e externo de responsabilidade da administração direta do Município.

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Lei nº 3.358, de 30 de novembro de 1999

Declara de utilidade pública entidade que menciona. Associação dos Deficientes Visuais de Ituiutaba e Região - ADVIR.

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Lei nº 3.360, de 14 de dezembro de 1999

Autoriza a Caixa de Aposentadoria dos Servidores Municipais de Ituiutaba- CASMI- a realizar despesas com aquisição de cestas de alimentos, abertura de crédito especial para a finalidade indicada e dá outras providências.

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Lei nº 3.361, de 14 de dezembro de 1999

Autoriza a Superintendência de Água e Esgotos de Ituiutaba- SAE - a realizar despesas com aquisição de cestas de alimentos, abertura de crédito especial para a finalidade indicada e dá outras providências.

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Lei nº 3.362, de 21 de dezembro de 1999

Autoriza abertura de crédito especial para atender a Sociedade Amigos do Bairro Ypiranga - SABY, e dá outras providências.

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Lei nº 3.364, de 24 de dezembro de 1999

Estima Receita, Fixa Despesas para o exercício financeiro de 2000, e dá outras providências.

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Lei nº 3.365, de 24 de dezembro de 1999

Dá denominação a via pública que menciona. Travessa José Miguel Sobrinho.

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Lei nº 3.366, de 24 de dezembro de 1999

Modifica denominação de via pública que menciona. Rua Padre Mário Chudzik

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Lei nº 3.367, de 24 de dezembro de 1999

Da denominação a via pública que menciona. Travessa Anézio Moura Guimarães.

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Lei nº 3.368, de 24 de dezembro de 1999

Dá denominação a via pública que menciona. Travessa Manoel Caetano de Souza.

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Lei nº 3.369, de 24 de dezembro de 1999

Dá denominação a via pública que menciona. Travessa José Vitor Fonseca Sobrinho.

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Lei nº 3.370, de 24 de dezembro de 1999

Dá denominação à via pública que menciona. Travessa Ana Maria Figueiredo Barreto.

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Lei nº 3.371, de 24 de dezembro de 1999

Dá denominação à via pública que menciona. Travessa Nadime Bittar de Mello.

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Lei nº 3.372, de 24 de dezembro de 1999

Dá denominação à via pública que menciona. Travessa José Junisse da Silva.

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Lei nº 3.373, de 24 de dezembro de 1999

Dá denominação à via pública que menciona. Travessa Beniz Quirino Ribeiro.

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Lei nº 3.375, de 24 de dezembro de 1999

Dá denominação à via pública que menciona. Rua Adriano Fonseca Damião.

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Lei nº 3.376, de 24 de dezembro de 199

Dá denominação à via pública que menciona. Rua Camilo Chaves Neto.

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Lei nº 3.377, de 24 de dezembro 1999

Dá denominação à via pública que menciona. Travessa Benedito Santana.

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Lei nº 3.378, de 24 de dezembro de 1999

Dá denominação à via pública que menciona. Travessa Ester Vilela Cancella.

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Lei nº 3.379, de 24 de dezembro de 1999

Dá denominação à via pública que menciona. Travessa Jerônimo Santana.

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Lei nº 3.381, de 24 de dezembro de 1999

Dá denominação à via particular que menciona. Rua Valentina Carvalho Vilela.

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