Você está aqui: Página Inicial / Leis / Legislação Municipal / Leis Ordinárias / Ano de 1998 / Lei nº 3.305, de 8 de outubro de 1998

Lei nº 3.305, de 8 de outubro de 1998

por ttb — última modificação 26/07/2016 13h33
Estabelece a proteção do Patrimônio Cultural do Município de Ituiutaba, atendendo ao disposto no artigo 216 da Constituição Federal, que autoriza o Poder Executivo a instituir Conselho Municipal do Patrimônio Cultural de Ituiutaba e dá outras providências.

PDF document icon LEI 3305.pdf — Documento PDF, 174 KB (178664 bytes)

« Abril 2024 »
month-4
Do Se Te Qu Qu Se Sa
31 1 2 3 4 5 6
7 8 9 10 11 12 13
14 15 16 17 18 19 20
21 22 23 24 25 26 27
28 29 30 1 2 3 4