Ano de 1998
Lei nº 3.273, de 4 de fevereiro de 1998
Autoriza doação de imóvel do Patrimônio Público Municipal ao Frigorífico Diamante do Pontal Ltda, e dá outras providências.
Lei nº 3.274, de 5 de fevereiro de 1998
Desafeta de sua destinação de área institucional a área urbana que menciona e dá outras providências.
Lei nº 3.275, de 5 de fevereiro de 1998
Autoriza o Município a firmar convênio com bancos da praça para recebimentos de tributos e dá outras providências.
Lei nº 3.276, de 5 de fevereiro de 1998
Isenta o pagamento de tributos o Tribunal de Justiça de Minas Gerais e dá outras providências.
Lei nº 3.277, de 5 de fevereiro de 1998
Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.
Lei nº 3.278, de 4 de março de 1998
Institui a Semana Municipal de Higiene e Saúde Pública e Ocupacional, a ser comemorada anualmente e dá outras providências.
Lei nº 3.279, de 4 de março de 1998
Dispõe de reservas de assentos em espaços culturais salas de projeção e transportes coletivos em Ituiutaba.
Lei nº 3.280, de 4 de março de 1998
Dá redação ao inciso II do Art. 4º da Lei nº 3270, 23 de dezembro de 1997.
Lei nº 3.281, de 4 de março de 1998
Dispõe sobre a colocação de Caixas Receptoras de Correspondência em imóveis urbanos.
Lei nº 3.282, de 11 de março de 1998
Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.
Lei nº 3.283, de 27 de março de 1998
Isenta o pagamento de tributos o Departamento de Estradas e Rodagem - 31ª Corregedoria Regional, do Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
Lei nº 3.285, de 2 de abril de 1998
Altera a Lei nº 2.944, de 27 de abril de 1993, e dá outras providências.
Lei nº 3.286, de 4 de maio de 1998
Declara de utilidade pública a Caixa Escolar do CIME Sarah Féres Silveira.
Lei nº 3.287, de 22 de maio de 1998
Reajusta valores constantes das tabelas de vencimentos, salários e proventos da aposentadoria dos Anexos I e II da Lei nº 3.125, de 2 de maio de 1995, e dá outras providências.
Lei nº 3.288, de 27 de maio de 1998
Autoriza doação de imóvel do Patrimônio do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Lei nº 3.289, de 27 de março de 1998
Autoriza doação de imóvel do Patrimônio Público à SAE - Superintendência de Água e Esgotos de Ituiutaba, e dá outras providências.
Lei nº 3.290, de 2 de junho de 1998
Declara de utilidade pública entidade que menciona. Capítulo União de Ituiutaba nº 224 para Ordem Demolay.
Lei nº 3.291, de 25 de junho de 1998
Estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 1999 e dá outras diretrizes.
Lei nº 3.292, de 25 de junho de 1998
Modifica a redação do art. 1º da Lei nº 3220, de 27 de fevereiro de 1997.
Lei nº 3.293, de 25 de junho de 1999
Torna obrigatória a inserção de valores da arrecadação Municipal, mensal, nas contas de água e esgotos SAE.
Lei nº 3.295, de 2 de julho de 1998
Autoriza a participação do Município de Ituiutaba-Mg no Consórcio Intermunicipal de Saúde da Microrregião do Pontal do Triângulo - CIS/PONTAL.
Lei nº 3.296, de 8 de julho de 1998
Impõe obrigatoriedade às empresas de ônibus fixação de preço da passagem em guichês.
Lei nº 3.297, de 18 de agosto de 1998
Dá denominação à Unidade Mista de Saúde que menciona, Carlos Modesto dos Santos.
Lei nº 3.298, de 21 de agosto de 1998
Dá denominação a ponte que menciona. Ponte Ranes Faustino Neto.
Lei nº 3.299, de 21 de agosto de 1998
Dá denominação a Quadra Poliesportiva que menciona, Francisco Mendonça.
Lei nº 3.300, de 28 de agosto de 1998
Estabelece sistema de parcelamento de contribuição de melhoria do PRÓ-MORADIA e dá outras providências.
Lei nº 3.301, de 24 de dezembro de 1998
Isenta o pagamento de tributos as instituições que menciona e dá outras providências.
Lei nº 3.302, de 24 de setembro de 1998
Dá denominação a Centro Social que menciona, Centro Social Nadime Derze Jorge.
Lei nº 3.303, de 1º de outubro de 1998
Autoriza o Executivo Municipal a edificar moradia, como indenização, para famílias de extrema carência, e dá outras providências.
Lei nº 3.304, de 8 de outubro de 1998
Altera o quadro de pessoal permanente da Fundação Cultural de Ituiutaba e dá outras providências.
Lei nº 3.305, de 8 de outubro de 1998
Estabelece a proteção do Patrimônio Cultural do Município de Ituiutaba, atendendo ao disposto no artigo 216 da Constituição Federal, que autoriza o Poder Executivo a instituir Conselho Municipal do Patrimônio Cultural de Ituiutaba e dá outras providências.
Lei nº 3.306, de 22 de outubro de 1998
Isenta do pagamento de IPTU a empresa que menciona como medida de incentivo à expansão industrial, e dá outras providências.
Lei nº 3.307, de 29 de outubro de 1998
Dá nova redação à Lei nº 2.611, de 17 de maio de 1989, que autoriza a venda de imóvel com finalidades especificada e dá outras providências.
Lei nº 3.308, de 12 de novembro de 1998
Cria Orquestra Sinfônica Municipal de Ituiutaba e dá outras providências.
Lei nº 3.309, de 19 de novembro de 1998
Autoriza abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente e dá outras providências.
Lei nº 3.310, de 19 de novembro de 1998
Dá denominação a Unidade Mista de Saúde e dá outras providências, Pelina Novaes.
Lei nº 3.311, de 26 de novembro de 1998
Autoriza abertura de créditos adicionais suplementares dá outras providências.
Lei nº 3.312, de 3 de dezembro de 1998
Institui pensão especial a dependente de músico da Banda Municipal e dá outras providências.
Lei nº 3.313, de 3 de dezembro de 1998
Altera o quadro do pessoal da CASMI e dá outras providências.
Lei nº 3.314, de 14 de dezembro de 1998
Concede bolsa de estudos a alunos carentes oriundos do Curso Pré- Vestibular Prevest e dá outras providências.
Lei nº 3.315, de 14 de dezembro de 1998
Altera sistema de parcelamento de contribuição de melhoria do PRO-MORADIA e dá outras providências.
Lei nº 3.316, de 14 de dezembro de 1998
Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.
Lei nº 3.317, de 17 de dezembro de 1998
Estima Receita e Fixa a Despesa para exercício financeiro de 1999, e dá outras providências.
Lei nº 3.318, de 17 de dezembro de 1998
Cria Escolas Municipais de Ensino Fundamental e dá outras providências e dá outras providências.
Lei nº 3.221, de 27 de fevereiro de 1997
Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.
Lei nº 3.222, de 5 de março de 1997
Autoriza o Executivo a firmar Convênio com INSS e dá outras providências.
Lei nº 3.223, de 11 de março de 1997
Autoriza concessão de descontos ou outras vantagens para quitação de débitos tributários e dá outras providências.
Lei nº 3.224, de 14 de março de 1997
Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.
Lei nº 3.225, de 20 de março de 1997
Institui o Fundo Municipal de Saúde - FMS - e dá outras providências.
Lei nº 3.226, de 20 de março de 1997
Institui o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.
Lei nº 3.227, de 25 de março de 1997
Autoriza a Fundação Cultural de Ituiutaba a promover a Seresta Cultural e dá outras providências.
Lei nº 3.228, de 26 de março de 1997
Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.
Lei nº 3.229, de 26 de março de 1997
Declara de utilidade pública entidade que menciona, Grupo de Apoio do Pontal - GAPO.
Lei nº 3.230, de 24 de abril de 1997
Altera dispositivos da Lei nº 2949, de 30 de abril de 1993, e dá outras providências.
Lei nº 3.231, de 24 de abril de 1997
Institui o Conselho Municipal da Assistência Social, e dá outras providências.
Lei nº 3.232, de 24 de abril de 1997
Institui o Fundo Municipal de Assistência Social, e dá outras providências.
Lei nº 3.233, de 30 de abril de 1997
Autoriza parcelamento de débitos fiscais, fixa encargos a serem cobrados e dá outras providências.
Lei nº 3.234, 6 de maio de 1997
Autoriza o Executivo a conveniar com empresas privadas a inscrição de publicidades em veículos do Municípios e dá outras providências.
Lei nº 3.235, 21 de maio de 1997
Desafeta de sua destinação de via pública o imóvel que menciona, autoriza a doação respectiva e dá outras providências.
Lei nº 3.236, de 22 de maio de 1997
Dispõe sobre serviço de Moto-Táxi e Moto-Entrega no Município de Ituiutaba e dá outras providências.
Lei nº 3.237, de 11 de junho de 1997
Institui o Código Sanitário do Município de Ituiutaba e dá outras providências.
Lei nº 3.238, de 12 de junho de 1997
Altera dispositivos da Lei nº 2949, de 30 de abril de 1993, e dá outras providências.
Lei nº 3.239, de 13 de junho de 1997
Declara de utilidade pública entidade que menciona, Fraternidade Feminina Ideal e Trabalho.
Lei nº 3.240, de 19 de junho de 1997
Altera redação da Lei nº 3.231, de 24 de junho de 1997, e dá outras providências.
Lei nº 3.241, de 29 de junho de 1997
Altera redação da Lei nº 3232, de 24 de abril de 1997, e dá outras providências.