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Ano de 1997

por ttb publicado 27/07/2016 12h56, última modificação 27/07/2016 12h56

Lei nº 3.219, de 19 de fevereiro de 1997

Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.

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Lei nº 3.220, de 26 de fevereiro de 1997

Declara de utilidade pública entidade que menciona. Comunidade Um Novo Caminho.

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Lei nº 3.221, de 27 de fevereiro de 1997

Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.

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Lei nº 3.222, de 5 de março de 1997

Autoriza o Executivo a firmar convênio com o INSS e dá outras providências.

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Lei nº 3.223, de 11 de março de 1997

Autoriza concessão de descontos e outras vantagens para quitação de débitos tributários e dá outras providências.

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Lei nº 3.224, de 14 de março de 1997

Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.

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Lei nº 3.225, de 20 de março de 1997

Institui o Fundo Municipal de Saúde - FMS - e dá outras providências.

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Lei nº 3.226, de 20 de março de 1997

Institui o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.

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Lei nº 3.227, de 25 de março de 1997

Autoriza a Fundação Cultural de Ituiutaba a promover Seresta Cultural e dá outras providências.

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Lei nº 3.228, de 26 de março de 1997

Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.

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Lei nº 3.229, de 26 de março de 1997

Declara de utilidade pública entidade que menciona, Grupo de Apoio do Pontal - GAPO.

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Lei nº 3.230, de 24 de abril de 1997

Altera dispositivos da Lei nº 2949, de 30 de abril de 1993, e dá outras providências.

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Lei nº 3.231, de 24 de abril de 1997

Institui o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências.

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Lei nº 3.232, de 24 de abril de 1997

Institui o Fundo Municipal de Assistência Social de Ituiutaba e dá outras providências.

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Lei nº 3.233, de 30 de abril de 1997

Autoriza parcelamento de débitos fiscais, fica encargos a serem cobrados e dá outras providências.

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Lei nº 3.234, 6 de maio de 1997

Autoriza o Executivo Municipal a conveniar com empresas privadas a inscrição de publicidades em veículos do Município e dá outras providências.

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Lei nº 3.235, 21 de maio de 1997

Desafeta de sua destinação de via pública o imóvel que menciona, autoriza a doação respectiva, e dá outras providências.

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Lei nº 3.236, de 22 de maio de 1997

Dispõe sobre serviço de Moto-Táxi e Moto-Entrega no Município de Ituiutaba, e dá outras providências.

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Lei nº 3.237, de 11 de junho de 1997

Institui o Código Sanitário do Município de Ituiutaba e dá outras providências.

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Lei nº 3.239, de 13 de junho de 1997

Declara de utilidade pública entidade que menciona, Fraternidade Feminina Ideal e Trabalho.

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Lei nº 3.240, de 19 de junho de 1997

Altera Redação da Lei nº 3231, de 24 de abril de 1997, e dá outras providências.

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Lei nº 3.241, de 29 de junho de 1997

Altera redação da Lei nº 3232, de 24 de abril de 1997, e dá outras providências.

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Lei nº 3.242, de 19 de junho de 1997

Convalida disposições da Lei nº 2962, de 9 de junho de 1993, e dá outras providências.

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Lei nº 3.243, de 2 de julho de 1997

Estabelece as diretrizes orçamentária para o exercício financeiro de 1998, e dá outras providências.

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Lei nº 3.244, de 2 de julho de 1997

Revoga a Lei nº 3100, de 16 de dezembro de 1994, e dá outras providências.

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Lei nº 3.245, de 2 de julho de 1997

Altera dispositivos da Lei nº 2753, de 17 de dezembro de 1990

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Lei nº 3.246, de 2 de julho de 1997

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério.

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Lei nº 3.247, de 2 de julho de 1997

Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Ituiutaba para o quadriênio 1998-2001 e dá outras providências.

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Lei nº 3.248, de 8 de julho de 1997

Autoriza Poder Executivo a instituir no Município de Ituiutaba a figura da micro escola.

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Lei nº 3.249, de 7 de agosto de 1997

Disciplina o plantio de árvores no município de Ituiutaba, e dá outras providências.

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Lei nº 3.250, de 7 de agosto de 1997

Autoriza o Executivo a contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências.

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Lei nº 3.251, de 7 de agosto de 1997

Autoriza a SAE - Superintendência de Água e Esgotos de Ituiutaba a contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências.

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Lei nº 3.253, de 20 de agosto de 1997

Revoga disposições que concedem isenção de IPTU e ISS e dá outras providências.

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Lei nº 3.254, de 26 de setembro de 1997

Autoriza a Municipalização do Ensino Fundamental da Escola Estadual Ildefonso Mascarenhas da Silva e dá outras providências.

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Lei nº 3.255, de 2 de outubro de 1997

Autoriza a SAE a conceder reajuste salarial ao seu pessoal e dá outras providências.

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Lei nº 3.257, de 8 de outubro de 1997

Cria o Fundo Municipal de Habitação e dá outras providências.

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Lei nº 3.258, de 13 de outubro de 1997

Modifica a redação da alínea b do Artigo 3º da Lei 2714, de 19 de julho de 1990, modificada pelo art. 1º da Lei nº 3197, de 21 de maio de 1996.

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Lei nº 3.259, de 16 de outubro de 1997

Autoriza a Municipalização do Ensino Fundamental de 1ª a 4ª Séries, da Escola Municipal Ildefonso Mascarenhas da Silva e dá outras providências.

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Lei nº 3.260, de 31 de outubro de 1997

Dá nova redação ao Art. 3º da Lei nº 2714, de 19 de julho de 1990.

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Lei nº 3.261, de 7 de novembro de 1997

Altera dispositivos da Lei nº 2949, de 30 de abril de 1993, e dá outras providências.

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Lei nº 3.262, de 7 de novembro de 1997

Autoriza doação de imóvel ao Estado de Minas Gerais para construção da Cadeia Pública.

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Lei nº 3.263, de 12 de novembro de 1997

Altera dispositivo da Lei nº 2778, de 10 abril de 1991, e dá outras providências.

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Lei nº 3.264, de 24 de novembro de 1997

Declara de utilidade pública a Sociedade Amigos do Bairro Eldorado.

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Lei nº 3.265, de 16 de dezembro de 1997

Isenta o pagamento de tributos as entidades que menciona e dá outras providências.

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Lei nº 3.266, de 16 dezembro de 1997

Institui normas de utilização de bens públicos por concessionárias de serviços e dá outras providências.

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Lei nº 3.267, de 16 de dezembro de 1997

Institui a Incidência Obrigatória sobre a passagem do transporte coletivo urbano e dá outras providências.

Lei nº 3.267, de 16 de dezembro de 1997 - Leia mais…

Lei nº 3.268, de 16 de dezembro de 1997

Autoriza a Municipalização do ensino fundamental, de 1ª a 8ª séries, da Escola Estadual Padre João Avi, e dá outras providências.

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Lei nº 3.269, de 17 de dezembro de 1997

Assegura o pagamento de meia entrada aos idosos e dá outras providências.

Lei nº 3.269, de 17 de dezembro de 1997 - Leia mais…

Lei nº 3.270, de 23 de dezembro de 1997

Estima a Receita, Fixa Despesa para o exercício de 1998, e dá outras providências.

Lei nº 3.270, de 23 de dezembro de 1997 - Leia mais…

Lei nº 3.272, de 23 de dezembro de 1997

Fixa pauta de valores venais de imóveis para efeito tributário e dá outras providências.

Lei nº 3.272, de 23 de dezembro de 1997 - Leia mais…

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