Ano de 1997
Lei nº 3.219, de 19 de fevereiro de 1997
Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.
Lei nº 3.220, de 26 de fevereiro de 1997
Declara de utilidade pública entidade que menciona. Comunidade Um Novo Caminho.
Lei nº 3.221, de 27 de fevereiro de 1997
Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.
Lei nº 3.222, de 5 de março de 1997
Autoriza o Executivo a firmar convênio com o INSS e dá outras providências.
Lei nº 3.223, de 11 de março de 1997
Autoriza concessão de descontos e outras vantagens para quitação de débitos tributários e dá outras providências.
Lei nº 3.224, de 14 de março de 1997
Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.
Lei nº 3.225, de 20 de março de 1997
Institui o Fundo Municipal de Saúde - FMS - e dá outras providências.
Lei nº 3.226, de 20 de março de 1997
Institui o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.
Lei nº 3.227, de 25 de março de 1997
Autoriza a Fundação Cultural de Ituiutaba a promover Seresta Cultural e dá outras providências.
Lei nº 3.228, de 26 de março de 1997
Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.
Lei nº 3.229, de 26 de março de 1997
Declara de utilidade pública entidade que menciona, Grupo de Apoio do Pontal - GAPO.
Lei nº 3.230, de 24 de abril de 1997
Altera dispositivos da Lei nº 2949, de 30 de abril de 1993, e dá outras providências.
Lei nº 3.231, de 24 de abril de 1997
Institui o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
Lei nº 3.232, de 24 de abril de 1997
Institui o Fundo Municipal de Assistência Social de Ituiutaba e dá outras providências.
Lei nº 3.233, de 30 de abril de 1997
Autoriza parcelamento de débitos fiscais, fica encargos a serem cobrados e dá outras providências.
Lei nº 3.234, 6 de maio de 1997
Autoriza o Executivo Municipal a conveniar com empresas privadas a inscrição de publicidades em veículos do Município e dá outras providências.
Lei nº 3.235, 21 de maio de 1997
Desafeta de sua destinação de via pública o imóvel que menciona, autoriza a doação respectiva, e dá outras providências.
Lei nº 3.236, de 22 de maio de 1997
Dispõe sobre serviço de Moto-Táxi e Moto-Entrega no Município de Ituiutaba, e dá outras providências.
Lei nº 3.237, de 11 de junho de 1997
Institui o Código Sanitário do Município de Ituiutaba e dá outras providências.
Lei nº 3.239, de 13 de junho de 1997
Declara de utilidade pública entidade que menciona, Fraternidade Feminina Ideal e Trabalho.
Lei nº 3.240, de 19 de junho de 1997
Altera Redação da Lei nº 3231, de 24 de abril de 1997, e dá outras providências.
Lei nº 3.241, de 29 de junho de 1997
Altera redação da Lei nº 3232, de 24 de abril de 1997, e dá outras providências.
Lei nº 3.242, de 19 de junho de 1997
Convalida disposições da Lei nº 2962, de 9 de junho de 1993, e dá outras providências.
Lei nº 3.243, de 2 de julho de 1997
Estabelece as diretrizes orçamentária para o exercício financeiro de 1998, e dá outras providências.
Lei nº 3.244, de 2 de julho de 1997
Revoga a Lei nº 3100, de 16 de dezembro de 1994, e dá outras providências.
Lei nº 3.246, de 2 de julho de 1997
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério.
Lei nº 3.247, de 2 de julho de 1997
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Ituiutaba para o quadriênio 1998-2001 e dá outras providências.
Lei nº 3.248, de 8 de julho de 1997
Autoriza Poder Executivo a instituir no Município de Ituiutaba a figura da micro escola.
Lei nº 3.249, de 7 de agosto de 1997
Disciplina o plantio de árvores no município de Ituiutaba, e dá outras providências.
Lei nº 3.250, de 7 de agosto de 1997
Autoriza o Executivo a contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências.
Lei nº 3.251, de 7 de agosto de 1997
Autoriza a SAE - Superintendência de Água e Esgotos de Ituiutaba a contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências.
Lei nº 3.253, de 20 de agosto de 1997
Revoga disposições que concedem isenção de IPTU e ISS e dá outras providências.
Lei nº 3.254, de 26 de setembro de 1997
Autoriza a Municipalização do Ensino Fundamental da Escola Estadual Ildefonso Mascarenhas da Silva e dá outras providências.
Lei nº 3.255, de 2 de outubro de 1997
Autoriza a SAE a conceder reajuste salarial ao seu pessoal e dá outras providências.
Lei nº 3.258, de 13 de outubro de 1997
Modifica a redação da alínea b do Artigo 3º da Lei 2714, de 19 de julho de 1990, modificada pelo art. 1º da Lei nº 3197, de 21 de maio de 1996.
Lei nº 3.259, de 16 de outubro de 1997
Autoriza a Municipalização do Ensino Fundamental de 1ª a 4ª Séries, da Escola Municipal Ildefonso Mascarenhas da Silva e dá outras providências.
Lei nº 3.260, de 31 de outubro de 1997
Dá nova redação ao Art. 3º da Lei nº 2714, de 19 de julho de 1990.
Lei nº 3.261, de 7 de novembro de 1997
Altera dispositivos da Lei nº 2949, de 30 de abril de 1993, e dá outras providências.
Lei nº 3.262, de 7 de novembro de 1997
Autoriza doação de imóvel ao Estado de Minas Gerais para construção da Cadeia Pública.
Lei nº 3.263, de 12 de novembro de 1997
Altera dispositivo da Lei nº 2778, de 10 abril de 1991, e dá outras providências.
Lei nº 3.264, de 24 de novembro de 1997
Declara de utilidade pública a Sociedade Amigos do Bairro Eldorado.
Lei nº 3.265, de 16 de dezembro de 1997
Isenta o pagamento de tributos as entidades que menciona e dá outras providências.
Lei nº 3.266, de 16 dezembro de 1997
Institui normas de utilização de bens públicos por concessionárias de serviços e dá outras providências.
Lei nº 3.267, de 16 de dezembro de 1997
Institui a Incidência Obrigatória sobre a passagem do transporte coletivo urbano e dá outras providências.
Lei nº 3.268, de 16 de dezembro de 1997
Autoriza a Municipalização do ensino fundamental, de 1ª a 8ª séries, da Escola Estadual Padre João Avi, e dá outras providências.
Lei nº 3.269, de 17 de dezembro de 1997
Assegura o pagamento de meia entrada aos idosos e dá outras providências.
Lei nº 3.270, de 23 de dezembro de 1997
Estima a Receita, Fixa Despesa para o exercício de 1998, e dá outras providências.
Lei nº 3.272, de 23 de dezembro de 1997
Fixa pauta de valores venais de imóveis para efeito tributário e dá outras providências.