Ano de 1996
Lei nº 3.179, de 4 de janeiro de 1996
Autoriza o Município a firmar convênio com a Secretaria de Estado de Assuntos Municipais de Minas Gerais e dá outras providências.
Lei nº 3.180, de 8 de junho de 1996
Libera cláusulas condicionais da Lei nº 1846, de 12 de dezembro de 1977, e dá outras providências.
Lei nº 3.181, de 9 de janeiro de 1996
Institui o Município o PRONAICA - Programa Nacional de Atenção Integral à Criança e ao Adolescente, Cria Escola pertinente e dá outras providências.
Lei nº 3.182, de 9 de janeiro de 1996
Estabelece normas para escolha dos membros do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente de Ituiutaba e dá outras providências.
Lei nº 3.183, de 10 de janeiro de 1996
Modifica denominação de via pública que menciona, Rua Maestro Elias Antônio Daia.
Lei nº 3.184, de 10 de janeiro de 1996
Modifica denominação de via pública que menciona, Rua Sebastião Camargos Gouveia.
Lei nº 3.185, de 10 de janeiro de 1996
Modifica denominação de via pública que menciona, Rua Getúlio Vargas.
Lei nº 3.186, de 10 de janeiro de 1996
Modifica denominação de via pública que menciona, Rua Osmar Borges dos Santos.
Lei nº 3.187, de 10 de janeiro de 1996
Modifica denominação de via pública que menciona, Rua Marcondes Pedro de Novaes.
Lei nº 3.188, de 10 de janeiro 1996
Modifica denominação de via pública que menciona, Rua Osvaldo Divino Siqueira.
Lei nº 3.189, de 10 de janeiro de 1996
Modifica denominação de via pública que menciona, Rua Germano Laterza.
Lei nº 3.190, de 10 de janeiro de 1996
Modifica denominação de via pública que menciona, Rua Alarico Amaral Novaes.
Lei nº 3.191, de 10 de janeiro de 1996
Modifica denominação de via pública que menciona, Rua Jefferson Barbosa Ferreira.
Lei nº 3.192, de 8 de março de 1996
Autoriza o Executivo firmar convênio com a Seguradora Bemge S/A, e dá outras providências.
Lei nº 3.193, de 8 de março de 1996
Desafeta de sua destinação de praça pública área que menciona e dá outras providências.
Lei nº 3.194, de 28 de março de 1996
Amplia o número de bolsas-auxílio da Lei nº 3010, de 10 de dezembro de 1993, e dá outras providências.
Lei nº 3.196, de 23 de maio de 1996
Isenta do pagamento de tributos a entidade que menciona, e dá outras providências. Liga Ituiutabana de Futebol.
Lei nº 3.198, de 29 de maio de 1996
Isenta do pagamento de tributos a entidade que menciona e dá outras providências.
Lei nº 3.199, de 29 de maio de 1996
Declara de utilidade pública o Grupo Espírita "Os Tarefeiros de Jesus".
Lei nº 3.200, de 28 de junho de 1996
Isenta do pagamento de tributos a entidade que menciona e dá outras providências, Paróquia São José de Ituiutaba.
Lei nº 3.201, de 2 de julho de 1996
Estabelece diretrizes para o Orçamento do Município de Ituiutaba para o exercício de 1997.
Lei nº 3.202, de 15 de julho de 1996
Autoriza concessão de descontos e outras vantagens para quitação de débitos e dá outras providências.
Lei nº 3.203, de 15 de julho de 1996
Autoriza concessão de prêmio através de realização de sorteios e dá outras providências.
Lei nº 3.204, de 30 de julho de 1996
Reconhece oficialmente, no Município de Ituiutaba, como meio de comunicação objetiva e de uso concorrente, a linguagem gestual codificada na língua brasileira de sinais - LIBRAS.
Lei nº 3.205, de 7 de agosto de 1996
Autoriza o Poder Executivo a Contratar Operação de Crédito Externo e dá outras providências.
Lei nº 3.206, de 19 de agosto de 1996
Autoriza a SAE a conceder reajuste salarial ao seu pessoal e dá outras providências.
Lei nº 3.207, de 6 de agosto de 1996
Isenta do pagamento de Tributos o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Ituiutaba e dá outras providências.
Lei nº 3.208, de 27 de setembro de 1996
Declara de utilidade pública entidade que menciona, Casa da Amizade 16 de setembro.
Lei nº 3.210, de 30 de outubro de 1996
Isenta a Caixa Econômica Federal do ITBI - Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis nos casos que indica e dá outras providências.
Lei nº 3.209, de 16 de outubro de 1996
Autoriza permuta de imóvel, libera cláusulas condicionais, abre crédito especial e dá outras providências.
Lei nº 3.213, de 12 de novembro de 1996
Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências. Copa AMVAP de Futebol de 1996.
Lei nº 3.215, de 11 de dezembro de 1996
Altera dispositivos da Lei nº 3087, de 30 de novembro de 1994.
Lei nº 3.216, de 11 de dezembro de 1996
Altera, introduz e suprime dispositivos da Lei nº 3085, de 30 de novembro de 1994.
Lei nº 3.217, de 30 de dezembro 1996
Estima Receita, Fixa Despesa para o exercício financeiro de 1997.
Lei nº 3.218, de 30 de dezembro de 1996
Concede contribuição financeira no exercício financeiro de 1997.