Ano de 1994
Lei nº 3.014, de 18 de fevereiro de 1994
Autoriza a SAE a conceder reajuste salarial ao seu pessoal e dá outras providências.
Lei nº 3.015, de 18 de fevereiro de 1994
Reajusta valores constantes das tabelas de vencimentos, salários e proventos de aposentadoria dos Anexos I e II do Decreto nº 3855, de 30 de dezembro de 1993 e dá outras providências.
Lei nº 3.016, de 18 de fevereiro de 1994
Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.
Lei nº 3.017, de 22 de fevereiro de 1994
Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.
Lei nº 3.021, de 9 de março de 1994
Dispõe sobre a criação do Programa de Coletiva Seletiva do Lixo e regulamenta o Artigo 146 dos Atos das Disposições Gerais da Lei Orgânica do Município de Ituiutaba.
Lei nº 3.022, de 24 de março de 1994
Altera a Lei nº 2949, de 30 de abril de 1993, que dispõe sobre a Estrutura Complementar da Prefeitura de Ituiutaba.
Lei nº 3.023, de 24 de março de 1994
Desafeta de sua destinação de área reservada para logradouro o público o imóvel de menciona e dá outras providências.
Lei nº 3.024, de 20 de março de 1994
Autoriza o Executivo a doar ao Rotary Clube de Ituiutaba 1º de Maio imóveis do Patrimônio Público e dá outras providências.
Lei nº 3.025, de 24 de março de 1994
Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.
Lei nº 3.026, de 24 de março de 1994
Converte URV vencimentos, salários e proventos de aposentadoria pessoal da administração direta, indireta e fundacional do Município de Ituiutaba, e dá outras providências.
Lei nº 3.027, de 24 de março de 1994
Autoriza SAE a conceder ajuste salarial ao seu pessoal, pela conversão em URV, e dá outras providências.
Lei nº 3.029, de 8 de abril de 1994
Declara de utilidade pública entidade que menciona. Escola de Gestantes do Lions Clube de Ituiutaba.
Lei nº 3.030, de 24 de dezembro de 1998
Autoriza alienação de imóvel doado à Fundação dos Rotarianos de Ituiutaba e dá outras providências.
Lei nº 3.031, de 26 de abril de 1994
Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.
Lei nº 3.032, de 27 de abril de 1994
Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.
Lei nº 3.033, de 27 de abril de 1994
Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.
Lei nº 3.035, de 28 de abril de 1994
Dá denominação a edifício dos poderes Executivo e Legislativo de Ituiutaba.
Lei nº 3.036, de 28 de abril de 1994
Declara de utilidade pública o Centro Espírita Sol Doutrinador Estrela do Oriente do Monte Sagrado.
Lei nº 3.037, de 28 de abril de 1994
Declara de utilidade pública o Rotary Clube de Ituiutaba União.
Lei nº 3.038, de 28 de abril de 1994
Dá denominação a praça pública que menciona, Praça Carivaldo Rodrigues de Melo.
Lei nº 3.043, de 13 de maio de 1994
Cria Cargos de Provimento Efetivo - CPE do Quadro Permanente de Servidores da Prefeitura Municipal de Ituiutaba e dá outras providências.
Lei nº 3.044, de 19 de maio de 1994
Altera o Quadro de Pessoal Permanente da Fundação Cultural de Ituiutaba e dá outras providências.
Lei nº 3.045, de 24 de maio de 1994
Isenta do pagamento de tributos entidades que menciona, e dá outras providências.
Lei nº 3.047, de 1 de junho de 1994
Isenta de ISS e ESCCAI - Escola Superior de Ciências Contábeis e Administrativas de Ituiutaba e dá outras providências.
Lei nº 3.048, de 01 de junho de 1994
Determina inscrição da linha nos ônibus da empresa concessionária do serviço público de transporte coletivo urbano.
Lei nº 3.050, de 20 de junho de 1994
Autoriza o Prefeito Municipal a firmar convênios, termos de cooperação e similares e dá outras providências.
Lei nº 3.051, de 21 de junho de 1994
Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.
Lei nº 3.052, de 21 de junho de 1994
Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.
Lei nº 3.053, de 22 de junho de 1994
Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.
Lei nº 3.054, de 22 de junho de 1994
Isenta do pagamento de tributos entidades que menciona e dá outras providências.
Lei nº 3.055, de 30 de junho de 1994
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Ituiutaba para período de 1994 a 1997.
Lei nº 3.056, de 30 de junho de 1994
Autoriza doação de imóvel do Patrimônio Municipal ao SENAC- Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial e dá outras providências.
Lei nº 3.057, de 30 de junho de 1994
Dá denominação a Posto de Saúde Municipal que menciona, Dr. José Claudionor Franco.
Lei nº 3.058, de 30 de junho de 1994
Inclui órgãos no Artigo 4º da Lei nº 2632, de 25 de agosto de 1989.
Lei nº 3.060, de 1 de julho de 1994
Autoriza o Poder Executivo a efetuar operação de crédito de financiamento com instituição bancária e dá outras providências.
Lei nº 3.062, de 1 de julho de 1994
Estabelece diretrizes para Orçamento do Município de Ituiutaba para o exercício de 1995.
Lei nº 3.064, de 9 de agosto de 1994
Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.
Lei 3.065, de 9 de agosto de 1994
Concede redução na Contribuição de Melhoria relativamente a obras públicas no Setor Industrial "Antônio Baduy" e dá outras providências.
Lei nº 3.066, de 17 de agosto de 1994
Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.
Lei nº 3.067, de 24 agosto 1994
Fixa regime suplementar de plantão de farmácias e drogarias e dá outras providências.
Lei nº 3.070, de 13 de setembro de 1994
Reajusta valores constantes das tabelas de vencimentos, salários e proventos de aposentadoria dos anexos I e II da Lei nº 3.015, de 18 de fevereiro de 1994, e dá outras providências.
Lei nº 3.071, de 13 de setembro de 1994
Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.
Lei nº 3.072, de 13 de setembro de 1994
Dá denominação ao Centro de Zoonoses que menciona, Centro de Zoonoses Nequinha Caixeta.
Lei nº 3.073, de 13 de setembro de 1994
Dá denominação ao posto municipal de saúde que menciona, Posto Municipal de Saúde Dr. José Maria de Castro.
Lei nº 3.074, de 21 de setembro 1994
Dispõe sobre atendimento preferencial de gestantes, mães com crianças de colo, idosos, deficientes em estabelecimento comerciais, de serviços similares e dá outras providências.
Lei nº 3.075, de 28 de setembro de 1994
Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.
Lei nº 3.076, de 28 de setembro de 1994
Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.
Lei nº 3.077, de 30 de setembro de 1994
Autoriza SAE a conceder reajuste salarial ao seu pessoal e dá outras providências.
Lei nº 3.079, de 1 de novembro de 1994
Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.
Lei nº 3.080, 3 de novembro de 1994
Dá denominação a Pronto Socorro Municipal Dr. Darcy de Andrade Furtado.
Lei nº 3.081, de 23 de novembro de 1994
Isenta a Caixa Econômica Federal do ITBI - Impostos Sobre Transmissão de Bens Imóveis nos casos que indica e dá outras providências.
Lei nº 3.082, de 23 de novembro de 1994
Isenta do pagamento de tributos a Igreja Adventista do Sétimo Dia e dá outras providências.
Lei nº 3.083, de 23 de novembro de 1994
Concede contribuição financeira no exercício financeiro de 1995.
Lei nº 3.084, de 24 de novembro de 1994
Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.
Lei nº 3.085, de 30 de novembro de 1994
Institui o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
Lei nº 3.086, de 30 de novembro de 1994
Institui o Conselho Municipal de Alimentação Escolar de Ituiutaba e dá outras providências.
Lei nº 3.087, de 30 de novembro de 1994
Institui o Fundo Municipal de Assistência Social de Ituiutaba e dá outras providências.
Lei nº 3.088, de 30 de novembro de 1994
Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.
Lei nº 3.089, de 30 de novembro de 1994
Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.
Lei nº 3.090, de 30 de novembro de 1994
Repristina a Lei nº 3059, de 1º de julho de 1994 e altera o artigo 1º.
Lei nº 3.091, de 30 de novembro de 1994
Autoriza o servidor público a ausentar-se do trabalho no dia do seu aniversário.
Lei nº 3.092, de 30 de novembro de 1994
Isenta do pagamento de tributos a entidade que menciona e dá outras providências.
Lei nº 3.094, de 8 de dezembro de 1994
Dispõe sobre a forma e apresentação dos símbolos municipais e dá outras providências.
Lei nº 3.096, de 16 de dezembro de 1995
Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.
Lei nº 3.097, de 15 de dezembro de 1994
Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.
Lei nº 3.099, de 15 de dezembro de 1994
Estima Receita, Fixa Despesa para exercício financeiro de 1995.
Lei nº 3.100, de 16 de dezembro de 1994
Autoriza Assunção de Dívida da Fundação Educacional em pagamento de desapropriação e dá outras providências.
Lei nº 3.102, de 22 de dezembro de 1994
Dispõe sobre a constituição do Conselho Municipal do Bem-Estar Social e criação de Fundo Municipal a ele vinculado e dá outras providências.