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Ano de 1993

por ttb publicado 01/08/2016 16h34, última modificação 01/08/2016 16h34

Lei nº 2.919, de 18 de fevereiro de 1993

Autoriza a SAE a conceder reajuste salarial ao seu pessoal e dá outras providências.

Lei nº 2.919, de 18 de fevereiro de 1993 - Leia mais…

Lei nº 2.920, de 18 de fevereiro de 1993

Autoriza a SAE a conceder reajuste salarial e dá outras providências.

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Lei nº 2.921, de 3 de março de 1993

Autoriza o Executivo Municipal a aquiescer na liberação de cláusulas condicionais da da Lei nº 2149, de 30 de junho de 1982, e dá outras providências.

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Lei nº 2.923, de 3 de março de 1993

Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.

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Lei nº 2.924, de 3 de março de 1993

Reajusta valores contantes das tabelas de vencimentos, salários e proventos de aposentadoria dos Anexos I e II, da Lei nº 2915, de 23 de dezembro de 1992, e dá outras providências.

Lei nº 2.924, de 3 de março de 1993 - Leia mais…

Lei nº 2.925, de 9 de março de 1993

Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.

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Lei nº 2.926, de 9 de março 1993

Declara de utilidade pública o Centro Espírita Obreiros do Bem.

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Lei nº 2.927, de 17 de março de 1993

Autoriza a SAE a conceder reajuste salarial ao seu pessoal e dá outras providências.

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Lei nº 2.928, de 17 de março de 1993

Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.

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Lei nº 2.929, de 17 de março de 1993

Isenta a Conferência de São José e o Conselho Central de Ituiutaba da Sociedade São Vicente de Paulo, desta cidade, do pagamento de tributos que menciona e dá outras providências.

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Lei nº 2.930, de 17 de março de 1993

Declara de utilidade pública a Associação dos Aposentados e Pensionistas.

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Lei nº 2.931, de 17 de março de 1993

Autoriza o Executivo a adquirir uma unidade médico-odontológica móvel e dá outras providências.

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Lei nº 2.933, de 24 de março de 1993

Institui o Serviço de Inspeção Municipal - SIM, e dá outras providências.

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Lei nº 2.934, de 24 de março de 1993

Reajusta valores constantes na tabela de vencimentos, salários e proventos de Aposentadoria dos Anexos I e II, da Lei nº 2.924, de 3 de março de 1993, e dá outras providências.

Lei nº 2.934, de 24 de março de 1993 - Leia mais…

Lei nº 2.935, de 30 de março de 1993

Institui gratificação de produtividade fiscal aos fiscais de tributos municipais e dá outras providências.

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Lei nº 2.936, de 30 de março de 1993

Autoriza o Executivo a contratar escultor para confeccionar estátua e dá outras providências.

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Lei nº 2.937, de 30 de março de 1993

Define critérios para aplicação do artigo 130, inciso VI da Lei Orgânica do Município de Ituiutaba.

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Lei nº 2.938, de 31 de março 1993

Inclui dispositivos nos incisos I e II do art. 7º, da Lei nº 2.753, de 17 de dezembro de 1990

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Lei nº 2.940, de 6 de abril de 1993

Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.

Lei nº 2.940, de 6 de abril de 1993 - Leia mais…

Lei nº 2.941, de 20 de abril de 1993

Autoriza a SAE a conceder reajuste salarial ao seu pessoal e dá outras providências.

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Lei nº 2.942, de 26 de abril de 1993

Dá denominação ao Campeonato Rural de Futebol de Ituiutaba, José Marciano de Morais.

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Lei nº 2.943, de 27 de abril de 1993

Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.

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Lei nº 2.944, de 27 de abril de 1993

Desafeta de sua destinação de área reservada para logradouro público o imóvel que menciona e dá outras providências.

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Lei nº 2.945, de 27 de abril de 1993

Declara de utilidade pública a Associação de Mães do Bairro Sol Nascente II.

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Lei nº 2.946, de 28 de abril de 1993

Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.

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Lei nº 2.947, de 28 de abril de 1993

Autoriza o Executivo a alienar ações da CEMIG, de propriedade do Patrimônio Publico Municipal, e dá outras providências.

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Lei nº 2.948, de 29 de abril de 1993

Altera redação do inciso IV, acrescentado pela Lei nº 2844, de 10 de fevereiro de 1992, ao Art. 12 da Lei nº 2753, de 17 de dezembro de 1990, e dá outras providências.

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Lei nº 2.949, de 30 de abril de 1993

Dispõe sobre a Estrutura Complementar de Prefeitura de Ituiutaba, e dá outras providências.

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Lei nº 2.951, de 5 de maio de 1993

Declara de utilidade pública o Centro de Convivência Grupal de Idosos.

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Lei nº 2.952, de 12 de maio de 1993

Estabelece normas de abertura e conservação de estradas rurais e dá outras providências.

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Lei nº 2.954, de 19 de maio de 1993

Reajusta valores constantes das tabelas, de proventos, salários e vencimentos dos Anexos I e II, da Lei nº 2934, de 1993, e dá outras providências.

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Lei nº 2.955, de 9 de junho de 1993

Concede isenção de tributos municipais à empresa Frigorífico Diamante do Pontal Ltda, e dá outras providências.

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Lei nº 2.955, de 9 de junho de 1993

Concede isenção de tributos municipais à empresa Frigorífico Diamante do Pontal Ltda, e dá outras providências.

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Lei nº 2.955, de 9 de junho de 1993

Concede isenção de impostos municipais à empresa Frigorífico do Pontal, e dá outras providências.

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Lei nº 2.956, de 9 de junho de 1993

Concede isenção tributária e remissão de débitos a aposentados e pensionistas na forma que menciona e dá outras providências.

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Lei nº 2.958, de 9 de junho de 1993

Desafeta de sua destinação de via pública a área urbana que menciona e dá outras providências.

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Lei nº 2.959, de 9 de junho de 1993

Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.

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Lei nº 2.960, de 9 de junho de 1993

Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.

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Lei nº 2.961, de 9 de junho de 1993

Desafeta de sua destinação de via pública a área urbana que menciona e dá outras providências.

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Lei nº 2.962, de 9 de junho de 1993

Autoriza serviço de designação de servidores pela prestação de serviços na área de fiscalização tributária e dá outras providências.

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Lei nº 2.963, de 16 de junho de 1993

Ratifica a participação do Município de Ituiutaba na Associação Mineira dos Municípios - AMM e dá outras providências.

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Lei nº 2.964, de 16 de junho de 1993

Autoriza a SAE a conceder reajuste salarial ao seu pessoal e dá outras providências.

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Lei nº 2.965, de 23 de junho de 1993

Isenta a Associação dos Surdos de Ituiutaba do pagamento de tributos que menciona e dá outras providências.

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Lei nº 2.966, de 23 de junho de 1993

Isenta a União da Mocidade Espírita de Ituiutaba o pagamento de tributos que menciona e dá outras providências.

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Lei nº 2.967, de 30 de junho de 1993

Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.

Lei nº 2.967, de 30 de junho de 1993 - Leia mais…

Lei nº 2.967, de 30 de junho de 1993

Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.

Lei nº 2.967, de 30 de junho de 1993 - Leia mais…

Lei nº 2.968, de 30 de junho de 1993

Reajusta valores constantes das tabelas de vencimentos, salários e proventos de aposentadoria dos Anexos I e II da Lei nº 2.954, de 10 de maio de 1993 e dá outras providências.

Lei nº 2.968, de 30 de junho de 1993 - Leia mais…

Lei nº 2.969, de 30 de junho de 1993

Desafeta de sua destinação a área reservada para logradouro público e imóvel que menciona, e dá outras providências.

Lei nº 2.969, de 30 de junho de 1993 - Leia mais…

Lei nº 2.970, de 30 de junho de 2016

Autoriza o Executivo a doar à Liga Ituiutaba de Futebol imóvel do Patrimônio Público Municipal, e dá outras providências.

Lei nº 2.970, de 30 de junho de 2016 - Leia mais…

Lei nº 2.971, de 6 de julho de 2016

Estabelece diretrizes orçamentárias do Município para exercício do Município de Ituiutaba.

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Lei nº 2.972, de 14 de julho de 1993

Altera redação da Lei nº 2.461, de 22 de outubro de 1987, que autoriza doação de imóvel ao Estado de Minas Gerais, para construção da Escola de Minas Gerais, para construção da Escola Estadual Dr. José Zocolli de Andrade.

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Lei nº 2.974, de 14 de junho de 1993

Autoriza a SAE a conceder reajuste salarial ao pessoal e dá outras providências.

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Lei nº 2.975, de 14 de julho de 1993

Autoriza o aditamento de convênio celebrado com a EMATER-MG e á outras providências.

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Lei nº 2.976, 14 de julho de 1993

Isenta a Sociedade Educadora Beneficente do pagamento dos tributos que menciona e dá outras providências.

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Lei nº 2.977, de 11 de agosto de 1993

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado da Justiça, e dá outras providências.

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Lei nº 2.978, de 18 de agosto de 1993

Declara de utilidade pública entidade que menciona, Associação dos Moradores do Setor Sul - AMOSS.

Lei nº 2.978, de 18 de agosto de 1993 - Leia mais…

Lei nº 2.979, de 18 de agosto de 1993

Declara de utilidade pública o Centro Espírita Seara Bendita.

Lei nº 2.979, de 18 de agosto de 1993 - Leia mais…

Lei nº 2.980, de 23 de agosto de 1993

Autoriza SAE a conceder reajuste salarial ao seu pessoal e dá outras providências.

Lei nº 2.980, de 23 de agosto de 1993 - Leia mais…

Lei nº 2.981, de 26 de agosto de 1993

Reajusta valores constantes da tabela de vencimentos, salários e proventos de aposentadoria dos Anexos I e II, da Lei nº 2968, de 30 de junho de 1993, e dá outras providências.

Lei nº 2.981, de 26 de agosto de 1993 - Leia mais…

Lei nº 2.983, de 8 setembro 1993

Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.

Lei nº 2.983, de 8 setembro 1993 - Leia mais…

Lei nº 2.984, de 14 de setembro de 1993

Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.

Lei nº 2.984, de 14 de setembro de 1993 - Leia mais…

Lei nº 2.986, de 14 de setembro de 1993

Acresce inciso ao artigo 4º da Lei nº 2597, de 6 de abril de 1989.

Lei nº 2.986, de 14 de setembro de 1993 - Leia mais…

Lei nº 2.987, de 14 de setembro de 1993

Concede contribuição financeira no Exercício Financeiro de 1994.

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Lei nº 2.988, de 15 de setembro de 1993

Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Aeroclube de Ituiutaba e dá outras providências.

Lei nº 2.988, de 15 de setembro de 1993 - Leia mais…

Lei nº 2.989, de 15 de setembro de 1993

Autoriza alienação e transferência de imóveis da Conferência de São José da Sociedade São Vicente de Paulo.

Lei nº 2.989, de 15 de setembro de 1993 - Leia mais…

Lei nº 2.990, de 15 de setembro de 1993

Autoriza a SAE a conceder reajuste salarial ao seu pessoal e dá outras providências.

Lei nº 2.990, de 15 de setembro de 1993 - Leia mais…

Lei nº 2.991, de 27 de setembro de 1993

Autoriza doação de imóvel rural a grupo privado para fins de edificação industrial e dá outras providências.

Lei nº 2.991, de 27 de setembro de 1993 - Leia mais…

Lei nº 2.992, de 28 de setembro de 1993

Reajusta valores constantes das tabelas de vencimentos, salários e proventos de aposentadoria dos Anexos I e II, da Lei nº 2981, de 6 de agosto de 1993, e dá outras providências.

Lei nº 2.992, de 28 de setembro de 1993 - Leia mais…

Lei nº 2.994, de 20 de outubro de 1993

Autoriza a SAE a conceder reajuste salarial ao seu pessoal e dá outras providências.

Lei nº 2.994, de 20 de outubro de 1993 - Leia mais…

Lei nº 2.995, de 28 outubro de 1993

Torna obrigatória a venda de preservativos em hotéis, motéis, pensões e similares, e dá outras providências.

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Lei nº 2.996, de 11 de novembro de 1993

Dispõe sobre doações de projetos arquitetônicos residenciais e isenção de tributos municipais incidentes sobre as construções privadas e dá outras providências.

Lei nº 2.996, de 11 de novembro de 1993 - Leia mais…

Lei nº 2.998, de 18 de novembro de 1993

Autoriza a SAE a conceder reajuste salarial ao seu pessoal e dá outras providências.

Lei nº 2.998, de 18 de novembro de 1993 - Leia mais…

Lei nº 2.999, de 18 de novembro de 1993

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Secretaria de Estado do Trabalho e dá outras providências.

Lei nº 2.999, de 18 de novembro de 1993 - Leia mais…

Lei nº 3.001, de 23 de novembro de 1993

Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.

Lei nº 3.001, de 23 de novembro de 1993 - Leia mais…

Lei nº 3.002, de 23 de novembro de 1993

Revoga a Lei nº 2.097, de 3 de outubro de 1981, que autoriza doação de imóvel ao INAMPS e dá outras providências.

Lei nº 3.002, de 23 de novembro de 1993 - Leia mais…

Lei nº 3.003, de 23 de novembro de 1993

Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.

Lei nº 3.003, de 23 de novembro de 1993 - Leia mais…

Lei nº 3.004, de 23 de novembro de 1993

Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.

Lei nº 3.004, de 23 de novembro de 1993 - Leia mais…

Lei nº 3.005, de 23 de novembro de 1993

Fixa pauta de valores venais de imóveis para efeito tributário, e dá outras providências.

Lei nº 3.005, de 23 de novembro de 1993 - Leia mais…

Lei nº 3.006, de 23 de novembro de 1993

Reajusta valores constantes da tabela de vencimentos, salários e proventos de aposentadoria dos Anexos III IV, da Lei nº 2992, de 28 de novembro de 1993, e dá outras providências.

Lei nº 3.006, de 23 de novembro de 1993 - Leia mais…

Lei nº 3.007, de 3 de novembro de 1993

Estima Receita, Fixa Despesa para exercício financeiro de 1994.

Lei nº 3.007, de 3 de novembro de 1993 - Leia mais…

Lei nº 3.008, de 9 de dezembro de 1993

Autoriza a SAE a conceder reajuste salarial ao seu pessoal e dá outras providências.

Lei nº 3.008, de 9 de dezembro de 1993 - Leia mais…

Lei nº 3.009, de 9 de dezembro de 1993

Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.

Lei nº 3.009, de 9 de dezembro de 1993 - Leia mais…

Lei nº 3.010, de 9 de dezembro de 1993

Dispõe sobre o Programa de Iniciação ao Trabalho PROMAM e dá outras providências.

Lei nº 3.010, de 9 de dezembro de 1993 - Leia mais…

Lei nº 3.011, de 15 de dezembro de 1993

Declara de utilidade pública a Escola Profissionalizante e Comunitária "Mãe Maria" de Ituiutaba.

Lei nº 3.011, de 15 de dezembro de 1993 - Leia mais…

Lei nº 3.012, de 17 de dezembro de 1993

Reajusta valores constantes das tabelas de vencimentos, salários e proventos de aposentadoria dos Anexos I e II, da Lei nº 3006, de 23 de novembro de 1993, e dá outras providências.

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Lei nº 3.013, de 17 de dezembro de 1993

Autoriza a SAE a conceder reajuste salarial ao seu pessoal e dá outras providências.

Lei nº 3.013, de 17 de dezembro de 1993 - Leia mais…

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