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Ano de 1983

por ttb publicado 12/08/2016 15h34, última modificação 12/08/2016 15h34

Lei nº 2.181, de 2 de março de 1983

Concede título de cidadania honorária de Ituiutaba à pessoa que menciona, José Maria de Araújo Rabelo.

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Lei nº 2.182. de 2 de março de 1983

Revoga a Lei nº 2047, de 27 de janeiro de 1981 e suas alterações, e dá outras providências.

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Lei nº 2.183, de 17 de março de 1983

Autoriza alienação de imóvel doado através da Lei nº 304, de 20 de janeiro de 19855 e transferido através da Lei nº 2114, de 11 de dezembro de 1981.

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Lei nº 2.184, de 23 de março de 1983

Autoriza a Prefeitura Municipal a disciplinar a comercialização centralizada de produtos hortigranjeiros, proíbe a comercialização destes produtos, a nível de atacado , fora do local determinado e dá outras providências.

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Lei nº 2.185, de 30 de março de 1983

Altera a constituição da Comissão Municipal de Trânsito e dá outras providências.

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Lei nº 2.186, de 14 de abril de 1986

Autoriza o Poder Executivo Municipal a negociar com a Centrais Elétricas De Minas Gerais. S.A CEMIG para execução de obras de eletrificação no município e dá outras providências.

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Lei nº 2.187, de 5 de maio de 1983

Concede bolsas de estudo a servidores municipais e dá outras providências.

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Lei nº 2.188, de 11 de maio de 1983

Altera dispositivos da Lei nº 2158, de 7 de outubro de 1962, e dá outras providências.

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Lei nº 2.189, de 11 de maio de 1983

Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.

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Lei nº 2.190, de 11 de maio de 1983

Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências. AGAPÊ - Materiais de Escritório LTDA.

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Lei nº 2.191, de 11 de maio de 1983

Reajusta valores constantes da tabela de vencimentos e salários do Anexo Único Integrante da Lei nº 2.171, de 11 de novembro de 1982, e dá outras providências.

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Lei nº 2.192, de 11 de maio de 1983

Reajusta os vencimentos e salários dos Servidores da Câmara Municipal de Ituiutaba e dá outras providências.

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Lei nº 2.193, de 3 de junho de 1983

Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências. Empresa Municipal de Serviços Cemiteriais.

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Lei nº 2.194, de 13 de junho de 1983

Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências. Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural de Minas Gerais.

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Lei nº 2.195, de 15 de junho de 1983

Altera o Plano Diretor Físico de Ituiutaba, constante da Lei nº 1362, de 10 de dezembro de 1970.

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Lei nº 2.196, de 16 de junho de 1983

Considera de utilidade pública a Creche Espírita Pouso do Amanhecer.

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Lei nº 2.197, de 16 de junho de 1983

Dá denominação a estabelecimento de ensino. Escola Genoveva Alves Guimarães.

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Lei nº 2.198, de 22 de janeiro de 1983

Cria cargo no Quadro Geral do Quadro Permanente, e dá outras providências.

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Lei nº 2.200, de 14 de julho de 1983

Autoriza o Poder Executivo a aplicar numerário do Município no Mercado de Capitais.

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Lei nº 2.201, de 14 de julho de 1983

Autoriza o Poder Executivo a ceder imóvel no Município ao SENAR e dá outras providências.

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Lei nº 2.202, de 14 de julho de 1983

Faz doação de terreno no patrimônio municipal à Stylar Móveis e Esquadrias Ltda, e dá outras providências.

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Lei nº 2.203, de 15 de julho de 1983

Autoriza doação de imóvel do patrimônio ao Estado de Minas Gerais e dá outras providências.

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Lei nº 2.204, de 21 de julho de 1983

Consolida o Código Tributário do Município de Ituiutaba e dá outras providências.

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Lei nº 2.205, de 10 de agosto de 1983

Fixa os feriados religiosos no Município e dá outras providências.

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Lei nº 2.206, de 10 de agosto de 1983

Concede diploma de Honra ao Mérito à pessoa que menciona, João Carlos de Oliveira.

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Lei nº 2.207, de 24 de agosto de 1983

Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências. Posto de Saúde na Vila Natal.

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Lei nº 2.208, de 8 de setembro de 1983

Faz doação de terreno do patrimônio municipal à TRIÁLCOOL - Álcool do Triângulo S.A, e dá outras providências.

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Lei nº 2.209, de 5 de outubro de 1983

Autoriza o Executivo a firmar convênio de intenções com o Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado da Saúde.

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Lei nº 2.210, de 21 de outubro de 1983

Declara de utilidade pública o Centro Espírita dos Irmãos da Fé Eurípedes Barsanulfo.

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Lei nº 2.211, de 9 de novembro de 1983

Autoriza a aquisição de imóvel do Banco do Brasil e dá outras providências.

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Lei nº 2.212, de 9 de novembro de 1983

Altera a Lei 1384, de 3 de fevereiro de 1971 que declara de entidade pública Sanatório Espírita José Dias Machado.

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Lei nº 2.214, de 29 de novembro de 1983

Dispõe sobre o Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio de 1984-1985-1986.

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Lei nº 2.215, de 29 de novembro de 1983

Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio 1984-1985-1986, da Superintendência de Água e Esgotos de Ituiutaba.

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Lei nº 2.216, de 29 de novembro de 1983

Aprova Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio 1984-1985-1986, da Caixa de Aposentadoria dos Servidores Municipais de Ituiutaba - CASMI.

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Lei nº 2.218, de 1 de dezembro de 1983

Reajusta valores constantes da tabela de vencimentos, salários e proventos do Anexo Único Integrante da Lei nº 2151, de 11 de maio de 1983, e dá outras providências.

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Lei nº 2.219, de 1 de dezembro de 1983

Reajusta os vencimentos e salários dos servidores da Câmara Municipal de Ituiutaba e dá outras providências.

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Lei nº 2.220, de 8 de dezembro de 1983

Abre crédito suplementar à dotação do orçamento vigente e dá outras providências.

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Lei nº 2.222, de 8 de dezembro de 1983

Dá denominação ao Setor Industrial que menciona, Antônio Baduy.

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