Você está aqui: Página Inicial / Leis / Legislação Municipal / Leis Ordinárias / Ano de 1979 / Lei nº 1.976, de 12 de dezembro de 1979

Lei nº 1.976, de 12 de dezembro de 1979

por ttb última modificação 22/08/2016 14h49
Dá nova redação ao inciso III do artigo 345, da Lei nº 1363, de 10 de dezembro de 1970, modificada pela Lei 1626, de 14 de janeiro de 1974.

PDF document icon LEI 1976.pdf — Documento PDF, 97 KB (99478 bytes)

« Março 2024 »
month-3
Do Se Te Qu Qu Se Sa
25 26 27 28 29 1 2
3 4 5 6 7 8 9
10 11 12 13 14 15 16
17 18 19 20 21 22 23
24 25 26 27 28 29 30
31 1 2 3 4 5 6