Lei nº 1.430, de 15 de maio de 1971
por ttb
—
última modificação
01/09/2016 16h28
Autoriza o Chefe do Executivo firmar convênio com Instituto Nacional do Livro, Órgão do Ministério de Educação e Cultural.
LEI 1430.pdf
—
Documento PDF,
227 KB (232517 bytes)