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Ano de 1971

por ttb publicado 01/09/2016 13h38, última modificação 01/09/2016 13h38

Lei nº 1.372, de 7 de janeiro de 1971

Concede título de Cidadão Honorário de Ituiutaba, Salim Bittar.

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Lei nº 1.373, de 7 de janeiro de 1971

Declara de utilidade utilidade pública Lions Clube de Ituiutaba.

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Lei nº 1.374, de 8 de janeiro de 1971

Concede isenção de impostos municipais aos Ex-Combatentes da Força Expedicionária Brasileira e dá outras providências.

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Lei nº 1.376, de 15 de janeiro de 1971

Autoriza doação de imóvel de construção e dá outras providências. Grupo Escolar Professor Ildefonso Mascarenhas da Silva.

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Lei nº 1.377, de 20 de janeiro de 1971

Declara de utilidade utilidade pública, Rotary Club de Ituiutaba.

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Lei nº 1.378, de 27 de janeiro de 1971

Renova bolsas de estudos universitários e dá outras providências.

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Lei nº 1.379, de 27 de janeiro de 1971

Revigora créditos especiais do exercício anterior e dá outras providências.

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Lei nº 1.381, de 27 de janeiro de 1971

Declara de utilidade utilidade pública, Sociedade de Senhoras de Amparo à Infância.

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Lei nº 1.383, de 3 de fevereiro de 1971

Declara de utilidade utilidade pública a Casa dos Velhos Adolfo Bezerra de Menezes.

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Lei nº 1.384, de 3 de fevereiro de 1971

Declara de utilidade utilidade pública o Asilo de Dementes José Dias Machado.

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Lei nº 1.385, de 18 de fevereiro de 1971

Declara de utilidade utilidade pública a Sociedade Educacional da Criança Abandonada - SECA.

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Lei nº 1.388, de 24 de fevereiro de 1971

Modifica a Lei nº 1364, de 14 de dezembro de 1970, e dá outras providências.

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Lei nº 1.391, de 1 de abril de 1971

Autoriza pagamento de aluguel do Prédio para funcionamento do Grupo Escolar Professo Ildefonso Mascarenhas.

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Lei nº 1.397, de 1 de abril de 1971

Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Associação de Crédito e Assistência Rural ACAR e dá outras providências.

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Lei nº 1.398, de 1 de abril de 1971

Autoriza o Poder Executivo a firmar convênios com FSESP e dá outras providências.

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Lei nº 1.401, de 12 de abril de 1971

Fixa percentual máxima para parcelamento de recebimento de serviço de pavimentação e dá outras providências.

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Lei nº 1.402, de 12 de abril de 1971

Autoriza o Poder Executivo firmar contrato com Instituto Estadual de Florestas e dá outras providências.

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Lei nº 1.403, 12 de abril de 1971

Altera dispositivo da Lei nº 1260, de 17 de dezembro de 1968 que organiza a Caixa de Aposentadoria dos Servidores Municipais e dá outras providências.

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Lei nº 1.404, de 12 de abril de 1971

Modifica o Regime de vencimentos de ocupantes de Cargos em Comissão e dá outras providências.

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Lei nº 1.407, de 20 de abril de 1971

Declara de utilidade pública a Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras, a Escola de Administração de Empresas, e Diretório Acadêmico Nivaldo José Moreira, da Escola de Administração de Empresas.

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Lei nº 1.408, de 20 de abril de 1971

Altera Redação de parte da Lei nº 1316 de 30 de abril de 1970 e dá outras providências.

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Lei nº 1.413, de 28 de abril de 1971

Cria Centros Comunitários, cria Cargo de Coordenador de Assuntos Assistenciais e dá outras providências.

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Lei nº 1.414 de 28 de abril de 1971

Cria Escola Municipal de Datilografia e dá outras providências.

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Lei nº 1.416 de 26 de abril de 1971

Declara de utilidade pública o Centro Espírita À Caminho da Luz.

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Lei nº 1.417, de 26 de abril de 1971

Autoriza uso da Oficina Mecânica da Prefeitura pela Delegacia de Policia de Ituiutaba e dá outras providências.

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Lei nº 1.419, de 17 de maio de 1971

Declara de utilidade pública o Diretório Acadêmico 20 de Maio da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Ituiutaba.

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Lei nº 1.420, de 17 de maio de 1971

Fixa critérios para licenciamento de automóveis de aluguel e dá outras providências.

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Lei nº 1.421, de 17 de maio de 1971

Dispõe sobre doação de projetos de Casas Populares e isenção de taxas pela expedição do respectivo alvará de construção.

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Lei nº 1.423, de 14 de junho de 1971

Autoriza aquisição de veículo utilitário e dá outras providências.

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Lei nº 1.424, de 14 de junho de 1971

Autoriza Poder Executivo por imóvel à disposição da União Estudantil Ituiutabana, para funcionamento de seus departamentos.

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Lei nº 1.425, de 15 de junho de 1971

Autoriza Poder Executivo abrir crédito especial para aquisição de instrumentos, acessórios e materiais de prótese dentária no valor de Cr$ 2.000,00 ( dois mil cruzeiros).

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Lei nº 1.426, de 15 de junho de 1971

Autoriza abertura de crédito especial de Cr$ 4.000,00 ( quatro mim cruzeiros) para custeio de diárias de viagem conforme legislação vigente.

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Lei nº 1.428, de 15 de junho de 1971

Autoriza Poder Executivo abrir crédito especial de Cr$ 10.000, 00 ( dez mil cruzeiros) à Superintendência Municipal de Estradas de Rodagem ( SUMER).

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Lei nº 1.429, de 15 de junho de 1971

Atribui prefixo a estradas incorporadas ao Plano Rodoviário Municipal, por leis específicas que mencionam.

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Lei nº 1.430, de 15 de maio de 1971

Autoriza o Chefe do Executivo firmar convênio com Instituto Nacional do Livro, Órgão do Ministério de Educação e Cultural.

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Lei nº 1.431, de 15 de junho de 1971

Autoriza Poder Executivo financiar instalação de Padrão Cemig.

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Lei nº 1.433, de 15 de junho de 1971

Autoriza abertura de crédito especial de Cr$ 667,60 ( seiscentos e sessenta e sete e sessenta cruzeiros, para indenizar pessoas que menciona.

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Lei nº 1.434, de 30 de junho de 1971

Altera vencimentos dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.

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Lei nº 1.436, de 30 de junho de 1971

Autoriza abertura de crédito especial de Cr$ 35.000,00 ( trinta e cinco mil cruzeiros) para subvencionar à União Tijucana de Esportes.

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Lei nº 1.437, de 8 de julho de 1971

Fixa contribuição da Municipalidade para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público e dá outras providências.

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Lei nº 1.438, de 8 de junho de 1971

Fixa ajuda de custo aos membros da Junta de Recursos Fiscais.

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Lei nº 1.440, de 12 de julho de 1971

Autoriza abertura de crédito especial de Cr$ 1.340,14 ( mil trezentos e quarenta e quatorze centavos) para indenização que menciona.

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Lei nº 1.441, de 12 de julho de 1971

Autoriza o Poder Executivo Municipal contrair empréstimo junta à Caixa Econômica do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.

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Lei nº 1.442, de 12 de julho de 1971

Autoriza o Executivo a firmar convênio com a Campanha Nacional de Alimentação Escolar CEAE e dá outras providências.

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Lei nº 1.443, de 13 de julho de 1971

Declara de utilidade pública a Fraternidade Espírita Cristã.

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Lei nº 1.444, de 13 de julho de 1971

Declara de utilidade pública, Igreja Adventista do Sétimo Dia.

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Lei nº 1.445, de 3 de agosto de 1971

Dispõe sobre o Orçamento Plurianual de Investimentos para o Triênio 1972-1974.

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Lei nº 1.446, de 3 de agosto de 1971

Dispõe sobre o Orçamento Plurianual de Investimentos para o Triênio 1972-1974, das Autarquias Municipais.

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Lei nº 1.447, de 25 de agosto de 1971

Autoriza abertura de crédito especial no valor de Cr$ 2.110, 00 ( dois mil cento e dez cruzeiros) e dá outras providências.

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Lei nº 1.448, de 23 de agosto de 1971

Autoriza abertura de crédito especial no valor de Cr$ 3.500, 00 ( Três mil e quinhentos cruzeiros) para construção da infra estrutura de núcleo habitacional.

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Lei nº 1.451, de 26 de agosto de 1971

Autoriza alienação de imóveis doados na forma da Lei nº 304, de 28 de janeiro de 1955, nas condições que menciona.

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Lei nº 1.452, de 26 de agosto de 1971

Autoriza abertura de crédito especial para subvencionar o Hospital São José e dá outras providências.

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Lei nº 1.453, de 26 de agosto de 1971

Autoriza abertura de crédito especial para subvencionar a Imprensa Oficial.

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Lei nº 1.454, de 26 de agosto de 1971

Altera o art. 2º da Lei Municipal nº 1356, de 3 de agosto de 1970.

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Lei nº 1.455, de 6 de setembro de 1971

Declara de utilidade utilidade pública o Instituto Cultural Brasil-Estados Unidos.

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Lei nº 1.456, de 6 de setembro de 1971

Declara de utilidade utilidade pública a União Tijucana de Esportes.

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Lei nº 1.459, de 13 de setembro de 1971

Cria Instituto Municipal de Educação de Excepcionais e dá outras providências.

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Lei nº 1.460, de 13 de setembro de 1971

Declara de utilidade utilidade pública a Creche Josefina de Magalhães.

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Lei nº 1.461, de 13 de setembro de 1971

Concede título de Cidadão Honorário de Ituiutaba, Sr. Cel. Odelmo Teixeira da Costa.

Lei nº 1.461, de 13 de setembro de 1971 - Leia mais…

Lei nº 1.462, de 14 de setembro de 1971

Concede título de Cidadão Honorário de Ituiutaba ao Deputado Estadual Samir Tannús.

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Lei nº 1.463, de 14 de setembro de 1971

Concede título de Cidadão Honorário de Ituiutaba ao Deputado Estadual Rodolfo Leite de Oliveira.

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Lei nº 1.464, de 14 se setembro de 1971

Declara de utilidade pública os Programas Radiofônicos: Carrossel de Atrações da Rádio Difusora de Ituiutaba, Ituiutaba das 11:00 às 12:00 da Rádio Cancella de Ituiutaba e Ofertas Musicais - Avisos e Recados da Rádio Platina Ltda de Ituiutaba.

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Lei nº 1.465, de 6 de outubro de 1971

Autoriza locação de imóveis para funcionamento de órgãos oficiais da União e do Estado, que menciona.

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Lei nº 1.466, de 6 de outubro de 1971

Autoriza abertura de crédito e dá outras providências Cr$ 18.000,00 ( dezoito mil cruzeiros).

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Lei nº 1.467, de 6 de outubro de 1971

Autoriza abertura de crédito especial de Cr$ 2.800,00 (dois mil oitocentos cruzeiros) para proceder indenização que menciona.

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Lei nº 1.469, de 18 de outubro de 1971

Estabelece Organização do Sistema Administrativo Municipal de Ituiutaba e dá outras providências.

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Lei nº 1.471, de 19 de outubro de 1971

Autoriza abertura de crédito especial no montante de Cr$ 8.674,25 (oito mil seiscentos e setenta e quatro reais e vinte e cinco centavos) para subvenção de que menciona.

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Lei nº 1.472, de 5 de novembro de 1971

Autoriza doação de cessão de comodato de prédios escolares do Município ao Estado de minas Gerais.

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Lei nº 1.476, de 8 de outubro de 1971

Concede pensão extraordinária a Servidor Público que menciona e dá outras providências.

Lei nº 1.476, de 8 de outubro de 1971 - Leia mais…

Lei nº 1.479, de 25 de novembro de 1971

Autoriza abertura de crédito especial, para ocorrer despesas que menciona.

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Lei nº 1.480, de 2 de dezembro de 1971

Declara de utilidade pública o 14º Distrito de Escoteiros de Ituiutaba e o Grupo de Escoteiros Padre Anchieta.

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Lei nº 1.481, de 2 de dezembro de 1971

Declara de utilidade utilidade pública a Associação Lareira de Nazaré.

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Lei nº 1.482, de 2 de dezembro de 1971

Autoriza indenização face correção de índices de construção de prédios escolares que menciona.

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